A respeito do Conselho Federal de Química foram formulados ...
A respeito do Conselho Federal de Química foram formulados os itens a seguir. Analise-os.
I. O Presidente do Conselho Federal de Química é nomeado pelo Presidente da República e escolhido dentre os nomes constantes da lista quíntupla organizada pelos membros do Conselho.
II. O mandato do presidente e dos conselheiros federais efetivos e dos suplentes é honorífico e tem duração de quatro anos.
III. O Conselho Federal de Química possui autonomia administrativa e patrimonial e é dotado de personalidade jurídica de direito público.
IV. O Conselho Federal de Química tem como atribuição aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais, modificando o que se tornar necessário, a fim de manter a unidade de ação.
V. Compete ao Conselho Federal de Química propor
ao Governo Federal as modificações que se
tornarem convenientes para melhorar a
regulamentação do exercício da profissão de
químico.