Questões de Concurso Comentadas sobre regimento interno

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Q462740 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno nº 15/90, as Comissões Permanentes da Câmara Municipal têm a incumbência de estudar as proposições e os assuntos distribuídos ao seu exame, manifestando sobre eles sua opinião para orientação do Plenário, sendo de:

I - Legislação, justiça e redação final.
II - Finanças e orçamento.
III - Obras e serviços públicos.
IV - Educação, saúde e assistência.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q462739 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno nº 15/90, analisar a sentença abaixo:

A Mesa da Câmara Municipal reunir-se-á, dependendo sempre do Plenário, para apreciação prévia de assuntos que serão objeto de deliberação da Edilidade que, por sua especial relevância, demandem intenso acompanhamento e fiscalização ou ingerência do Legislativo (1ª parte). A Mesa da Câmara Municipal é o órgão diretor de todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Q344972 Regimento Interno
Marque C, se a proposição for Certa; e F, se a proposição é Falsa.
É vedada a participação de membros do corpo técnico-administrativo no Conselho de Curadores da UFBA, um dos órgãos de fiscalização e controle das ações universitárias.
Alternativas
Q316763 Regimento Interno
A respeito das sessões secretas no Senado Federal, com base no que orienta o Regimento Interno, NÃO é correto afirmar que

Alternativas
Q281974 Regimento Interno
Acerca do projeto de lei orçamentária, do veto e da delegação
legislativa, julgue os itens que se seguem com base RC/CN.
A delegação pelo Congresso Nacional de poderes ao presidente da República para a edição de atos de competência exclusiva do Poder Legislativo deve ser aprovada pela maioria absoluta dos membros de cada uma das casas legislativas.
Alternativas
Q281973 Regimento Interno
Acerca do projeto de lei orçamentária, do veto e da delegação
legislativa, julgue os itens que se seguem com base RC/CN.
Projeto de lei delegada elaborado pelo presidente da República é votado em globo, admitindo-se a votação destacada das partes consideradas, pela comissão mista constituída para examiná-lo, em desacordo com o ato de delegação.
Alternativas
Q281970 Regimento Interno
No que se refere à apreciação de matérias, às sessões solenes e às
modalidades de votação, julgue os itens seguintes com base no
disposto no RC/CN.
As votações nas sessões conjuntas podem ser realizadas pelos processos simbólico, nominal e secreto. Para que a votação seja feita pelo processo simbólico, é necessária a deliberação do Plenário, mediante apresentação de requerimento por líder apoiado por um sexto de senadores e de deputados.
Alternativas
Q281969 Regimento Interno
Com base no disposto no Regimento Comum do Congresso
Nacional (RC/CN), julgue os itens a seguir, relativos aos líderes e
à ordem dos trabalhos.
A sessão conjunta do Congresso Nacional tem duração de quatro horas, podendo ser prorrogada sempre por prazo fixo, que não poderá ser restringido, salvo por falta de matéria a tratar ou de quórum para o prosseguimento da sessão.
Alternativas
Q281968 Regimento Interno
Com base no disposto no Regimento Comum do Congresso
Nacional (RC/CN), julgue os itens a seguir, relativos aos líderes e
à ordem dos trabalhos.
A escolha do líder da minoria no Congresso Nacional deve ser anual e de forma alternada entre senadores e deputados federais. A ele é permitido discursar uma única vez, em qualquer fase da sessão, para comunicação urgente.
Alternativas
Q281963 Regimento Interno
Com base no RI/CD, julgue os itens que se seguem, relativos aos
deputados, à participação da sociedade civil, ao credenciamento de
entidades e da imprensa e à administração e economia interna da
Casa.
Órgãos de imprensa, do rádio e da televisão podem credenciar seus profissionais, com exceção dos correspondentes estrangeiros, perante a Mesa Diretora, para o exercício de atividades jornalísticas pertinentes à Câmara e seus membros.
Alternativas
Q281959 Regimento Interno
No que concerne à votação de matérias, aos projetos de código e ao
comparecimento de ministro de Estado às comissões parlamentares,
julgue os itens a seguir com base no disposto no RI/CD.
O deputado que ocupa determinado cargo na Câmara em razão de indicação de sua bancada partidária, ao dela se desvincular, poderá nele permanecer, haja vista tratar-se de cargo público.
Alternativas
Q281958 Regimento Interno
Com relação aos projetos e à apreciação, tramitação e discussão de
proposições, julgue os itens a seguir com base no RI/CD.
No caso de o Plenário reconhecer a constitucionalidade e a juridicidade de uma proposição, o deputado que discorde de tal deliberação não poderá arguir essas preliminares novamente.
Alternativas
Q281955 Regimento Interno
Com relação aos projetos e à apreciação, tramitação e discussão de
proposições, julgue os itens a seguir com base no RI/CD.
Projetos de lei com prazo determinado tramitam em regime de urgência.
Alternativas
Q281952 Regimento Interno
Com base no disposto no RI/CD, julgue os próximos itens, relativos
às sessões públicas da Câmara, às questões de ordem e à
apresentação de proposições.
Não se admite a formulação, durante a ordem do dia, de questão de ordem não atinente diretamente à matéria constante da pauta nem por prazo superior a três minutos; não se admite, ainda, que deputado fale mais de uma vez sobre uma mesma questão de ordem.
Alternativas
Q281949 Regimento Interno
No que se refere à posse dos deputados, à ouvidoria parlamentar, às
comissões parlamentares e às sessões da Câmara, julgue os itens a
seguir com base no disposto no Regimento Interno da Câmara dos
Deputados (RI/CD).
Sistema estatístico, cartográfico e demográfico nacional inclui-se entre os campos temáticos da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática.
Alternativas
Q281948 Regimento Interno
No que se refere à posse dos deputados, à ouvidoria parlamentar, às
comissões parlamentares e às sessões da Câmara, julgue os itens a
seguir com base no disposto no Regimento Interno da Câmara dos
Deputados (RI/CD).
É vedada à Câmara dos Deputados a realização de sessão secreta.
Alternativas
Q281596 Regimento Interno
Após o encerramento da discussão de determinada matéria no
Congresso Nacional,
o substitutivo de autoria de alguma comissão, caso exista, deverá ser posto em votação antes do próprio projeto original.
Alternativas
Q281591 Regimento Interno
De acordo com o disposto no Regimento Comum do Congresso
Nacional, cabe ao presidente do Congresso marcar reunião do
colegiado para
dar posse ao presidente e ao vice-presidente da República eleitos.
Alternativas
Q281590 Regimento Interno
De acordo com o disposto no Regimento Comum do Congresso
Nacional, cabe ao presidente do Congresso marcar reunião do
colegiado para
inaugurar e encerrar a sessão legislativa.
Alternativas
Q281582 Regimento Interno
Em sessão do Congresso Nacional destinada à apreciação de
determinadas matérias,
os votos da Câmara e do Senado serão tomados conjuntamente, quando da votação do Plenário.
Alternativas
Respostas
2801: D
2802: C
2803: E
2804: B
2805: E
2806: C
2807: E
2808: C
2809: C
2810: E
2811: E
2812: C
2813: E
2814: C
2815: C
2816: E
2817: C
2818: C
2819: E
2820: E