Comentário da banca:

O tema cobrado trata das sessões secretas no Senado Federal, disciplinado pelo Regimento Interno do Senado Federal (RISF). O examinador espera que o candidato conheça os ritos, restrições, garantias e peculiaridades dessas sessões, sabendo identificar proposições incompatíveis com a norma.

De acordo com o RISF, Art. 192: "Na sessão secreta, antes de se iniciarem os trabalhos, o Presidente determinará a saída do plenário, tribunas, galerias e respectivas dependências, de todas as pessoas estranhas, inclusive funcionários da Casa. Parágrafo único: O Presidente poderá admitir na sessão, a seu juízo, a presença dos servidores que julgar necessários."

Exemplo prático: Suponha uma sessão secreta para tratar de informações sensíveis de defesa nacional. O Presidente pode manter servidores responsáveis pela gravação ou segurança, se julgar necessário – não existe proibição absoluta de funcionários.

Justificando a alternativa B como incorreta: A alternativa B afirma que é vedada a presença de qualquer servidor. Trata-se de erro relevante, pois o Regimento permite expressamente que o Presidente admita servidores se necessário (Art. 192, parágrafo único). Portanto, essa é a alternativa não correta conforme exigido pelo enunciado.

Análise das demais alternativas:

• A: Correta. O conteúdo do requerimento não será divulgado, como manda o RISF, protegendo inclusive o nome do requerente.
• C: Correta. O debate prévio está de acordo com o RISF, sendo limitado a 15 minutos e cada orador fala uma única vez por até 3 minutos.
• D: Correta. A duração de 4h30, salvo prorrogação, é previsão regimental.
• E: Correta. O sigilo de documentos sensíveis exige realmente a sessão secreta para ciência do Plenário.

Pegadinha: O termo "vedada a presença de qualquer servidor" pode induzir o candidato ao erro. Fique atento a expressões absolutas, especialmente quando o texto da lei prevê exceções.

Segundo a doutrina (“Regimento Interno do Senado Federal comentado”), a norma visa assegurar a confidencialidade, mas sem prejuízo do funcionamento técnico da sessão.

Resumo para prova: Sessão secreta no Senado pode admitir servidores autorizados pelo Presidente, conforme o RISF, Art. 192, parágrafo único.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

a) Art. 190 Parágrafo único. A finalidade da sessão secreta deverá figurar expressamente no requerimento,mas não será divulgada,assim como o nome do requerente.

b)Art.192. Na sessão secreta, antes de se iniciarem os trabalhos,o Presidente determinará a saída do plenário,tribunas,galerias e respectivas dependências,de todas as pessoas estranhas,inclusive funcionários da Casa. ERRADO NÃO SENDO VEDADO DE QUALQUER FUNCIONÁRIO]

c) Art 193 no início dos trabalhos de sessão secreta, deliberar-se-á se o assunto que motivou a convocação deverá ser tratado secreta ou publicamente, não podendo esse debate exceder a quinze minutos, sendo permitido a cada orador usar da palavra por três minutos, de uma só vez.

d) Art. 196  a sessão secreta terá a duração de quatro horas e trinta minutos, salvo prorrogação.

e) Art. 198 somente em sessão secreta poderá ser dado a conhecer, ao Plenário, documento de natureza sigilosa.

Art. 192. Na sessão secreta, antes de se iniciarem os trabalhos, o Presidente determinará a saída do plenário, tribunas, galerias e respectivas dependências, de todas as pessoas estranhas, inclusive funcionários da Casa.
Parágrafo único. O Presidente poderá admitir na sessão, a seu juízo, a presença dos servidores que julgar necessários.

Resposta: letra b, pois não é vedada a presença de qualquer servidor, o Presidente poderá permitir a presença do servidor que achar necessário.

O erro encontra-se ao generalizar que é vedada a presença de QUALQUER SERVIDOR, este, mediante autorização do Presidente, poderá permanecer no local.

RI ALE/RO

Artigo 137: A sessão secreta será convocada, com a indicação precisa de seu objetivo:

§ 2º Para iniciar-se a sessão secreta, o Presidente fará sair do recinto, das galerias e demais dependências anexas as pessoas estranhas aos trabalhos, inclusive os funcionários da Casa, sem prejuízo de outras cautelas que a Mesa adotar no sentido de resguardar o sigilo.

Gabarito: B

A questão pede para assinalar a opção incorreta, de acordo com o Regimento Interno do Senado Federal:

A) Opção correta. RISF, art. 190, parágrafo único.

B) Opção incorreta. RISF, art. 192: "Na sessão secreta, antes de se iniciarem os trabalhos, o Presidente determinará a saída do plenário, tribunas, galerias e respectivas dependências, de todas as pessoas estranhas, inclusive funcionários da Casa. Parágrafo único. O Presidente poderá admitir na sessão, a seu juízo, a presença dos servidores que julgar necessários". GABARITO

C) Opção correta. RISF, art. 193.

D) Opção correta. RISF, art. 196.

E) Opção correta. RISF, art. 198.