Gabarito: C (Certo)

Interpretação e Tema

A questão aborda dois aspectos-chave do Regimento Comum do Congresso Nacional (RC/CN): a escolha do Líder da Minoria e o direito de uso da palavra durante as sessões.

Legislação Aplicável

O tema está disciplinado nos seguintes dispositivos do RC/CN:

• Art. 4º, §4º: “A escolha do Líder da Minoria no Congresso Nacional será anual e se fará de forma alternada entre Senadores e Deputados Federais, de acordo com o § 3º.”
• Art. 6º: “Ao Líder é lícito usar da palavra, uma única vez, em qualquer fase da sessão, pelo prazo máximo de 5 (cinco) minutos, para comunicação urgente.”

Explicação do Tema Central

O Líder da Minoria representa as bancadas minoritárias no Congresso e sua escolha alternada (ora entre Senadores, ora entre Deputados) promove equilíbrio entre as duas Casas. Além disso, o privilégio do uso da palavra visa assegurar atuação eficiente dos líderes na representação de seus blocos.

Exemplo Prático

Imagine que, em 2024, a liderança da minoria coube a um deputado federal. Em 2025, será a vez de um senador exercer a liderança, e assim sucessivamente. Em uma sessão urgente, esse líder pode, a qualquer momento, solicitar a palavra por até cinco minutos para comunicar orientação relevante à sua bancada.

Justificativa da Alternativa Correta

A alternativa está correta porque reflete literalmente o RC/CN:

• A escolha do líder da minoria é anual e alternada entre as Casas (Art. 4º, §4º).
• O líder tem direito de fala única, em qualquer momento da sessão, para comunicações urgentes (Art. 6º).

Pegadinha comum: Atenção à expressão “discursar uma única vez”: trata-se de oportunidade restrita por sessão e voltada a comunicação urgente.

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 A escolha do Líder da Minoria no Congresso Nacional será anual e se fará de forma alternada entre Senadores
e Deputados Federais.

 Ao Líder é lícito usar da palavra, uma única vez, em qualquer fase da sessão, pelo prazo máximo de 5 (cinco)
minutos, para comunicação urgente.

Gabarito dado como Certo.

RI/CD (2016) - Seção IV154 – Das Comunicações de Lideranças
155Art. 89. As Comunicações de Lideranças previstas no
§ 1º do art. 66 deste Regimento destinam-se aos Líderes
que queiram fazer uso da palavra, por período de tempo
proporcional ao número de membros das respectivas
bancadas, com o mínimo de três e o máximo de dez
minutos, não sendo permitido apartes, destinando-se
à Liderança do Governo a média do tempo reservado
às representações da Maioria e da Minoria.
Parágrafo único. É facultada aos Líderes a cessão, entre
si, do tempo, total ou parcial, que lhes for atribuído na
forma deste artigo.
Seção V – Das Comunicações Parlamentares
156Art. 90. Se esgotada a Ordem do Dia antes das dezenove
horas, ou não havendo matéria a ser votada, o
Presidente concederá a palavra aos oradores indicados
pelos Líderes para Comunicações Parlamentares.
Parágrafo único. Os oradores serão chamados, alternadamente,
por Partidos e Blocos Parlamentares,
por período não excedente a dez minutos para cada
Deputado.

Regimento Comum do Congresso Nacional

Art.4º,§ 4º A escolha do Líder da Minoria no Congresso Nacional
será anual e se fará de forma alternada entre Senadores e
Deputados Federais,

Art. 6º Ao Líder é lícito usar da palavra, uma única vez,
em qualquer fase da sessão, pelo prazo máximo de 5
(cinco) minutos, para comunicação urgente.

Lembrando que se fosse no RISF teria uma exceção: "exceto durante a ordem do dia"

A escolha do líder da minoria no Congresso Nacional deve ser anual e de forma alternada entre senadores e deputados federais. A ele é permitido discursar uma única vez, em qualquer fase da sessão, para comunicação urgente.

Está correto.