Gabarito: C (Certo)

1. Interpretação do enunciado

O item avalia o conhecimento sobre a duração e a prorrogação da sessão conjunta do Congresso Nacional, segundo o Regimento Comum do Congresso Nacional (RC/CN).

2. Legislação aplicável

Art. 22 do RC/CN: "A sessão conjunta terá a duração de 4 (quatro) horas."

Art. 23 do RC/CN: "Ouvido o Plenário, o prazo de duração da sessão poderá ser prorrogado (...). §2º A prorrogação será sempre por prazo fixo que não poderá ser restringido, salvo por falta de matéria a tratar ou de número para o prosseguimento da sessão."

3. Explicação do tema central

A questão trata do tempo regulamentar das sessões conjuntas do Congresso Nacional e das regras para sua eventual prorrogação. O domínio dessas regras é fundamental, pois envolve o funcionamento do processo legislativo federal.

4. Exemplo prático

Imagine uma sessão conjunta para a análise de vetos presidenciais que, ao fim das 4 horas, ainda não esgotou a pauta. O presidente da sessão propõe prorrogação por mais 1 hora. Se, durante esse período, esgotam-se as matérias ou não há mais quórum, a prorrogação pode ser encerrada antes do tempo fixado.

5. Justificativa da alternativa correta

A alternativa está correta porque explica fiel e literalmente o conteúdo dos arts. 22 e 23 do RC/CN: a sessão dura 4 horas e pode ser prorrogada por prazo fixo, interrompendo-se apenas por falta de matéria/quórum. Essa observação é uma garantia de transparência e previsibilidade na condução dos trabalhos legislativos.

6. Pegadinhas do enunciado

O item poderia induzir erro ao mencionar que só pode ser interrompido por essas duas razões. De fato, são as únicas permitidas pelo RC/CN, evitando decisões discricionárias do Presidente da sessão nesse aspecto. O termo "sempre por prazo fixo" é crucial e está alinhado com o texto legal.

7. Observação final

Questões sobre sessões e seus prazos são recorrentes. Ao estudar, preste atenção a palavras como "sempre", "salvo" e "fixo", pois definem exceções e regras fundamentais para o funcionamento do Congresso.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

*Art. 22. A sessão conjunta terá a duração de 4 (quatro) horas.
Art. 23. Ouvido o Plenário, o prazo de duração da sessão poderá ser prorrogado:
§ 2o A prorrogação será sempre por prazo fixo que não poderá ser restringido, salvo por falta de matéria a tratar
ou de número para o prosseguimento da sessão.

ALTERNATIVA CORRETA.

Em regra, as sessões conjuntas do congresso nacional têm duração de 4 horas. No entanto, essa duração poderá ser prorrogada, automaticamente, no caso de votação já iniciada; por pedido do Presidente ou, ainda, mediante requerimento de qualquer congressista. Nesses dois últimos casos, dependerá de deliberação do plenário e desde que seja por tempo fixo e as prorrogações sejam sucessíveis. *É possível a extinção de prorrogação nas seguintes situações: a) perda do quórum necessário para a manutenção (1/6 CD e SF); b) falta de matéria.

LUIZ CLÁUDIO

Corretamente , uma vez sendo pedida a prorrogação está sera por prazo fixo e não poderá ser restringido , salvo por falta de número de congressista ou de matéria a ser tratada

tá certo mas tá errado. kkkkk. a sessão pode ser encerrada por tumulto, morte de congressista, etc