Gabarito: E (Errado)

1. Tema Jurídico e Legislação Aplicável
O tema central da questão é a modalidade de votação no Congresso Nacional, conforme disposto no Regimento Comum do Congresso Nacional (RC/CN). Os artigos relevantes são os arts. 27, §1º e §2º.

2. Fundamentação Legal
O Art. 27 do RC/CN afirma: “As votações no Congresso Nacional serão simbólicas, nominais ou secretas, conforme o caso.”
§ 1º: “A votação simbólica será utilizada para as deliberações em geral, salvo disposição em contrário.”
§ 2º: “A votação nominal será utilizada nos casos previstos neste Regimento ou quando requerida por um sexto dos membros do Congresso Nacional.”

3. Explicação do Tema
O RC/CN disciplina três formas de votação: simbólica (mais comum), nominal (em situações específicas e mediante requerimento) e secreta (quando previsto). A votação simbólica é a regra, não exigindo deliberação do Plenário ou requerimento específico, ao contrário do que afirma o enunciado.

4. Exemplo Prático
Se o Congresso avalia um projeto de lei ordinária, a votação será simbólica por padrão. Somente se requerida por 1/6 dos membros, passa a ser nominal, ou se o Regimento determinar quórum especial, poderá ser secreta.

5. Justificativa do Gabarito
A assertiva está errada porque não é necessária deliberação do Plenário nem requerimento de líderes para a votação simbólica. A votação simbólica é a modalidade padrão (art. 27, § 1º). O requerimento de 1/6 dos membros aplica-se à votação nominal, não à simbólica.

6. Pegadinha do Enunciado
O erro está em trocar os requisitos da votação simbólica pelos da votação nominal. Atenção ao texto e às palavras-chave nos enunciados!

7. Doutrina e Complemento
Segundo José Afonso da Silva e Alexandre de Moraes, a votação simbólica é regra geral e a nominal/secreta são exceções, dependentes de previsão regimental ou requerimento suficiente.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

O quórum é para requerimento de votação nominal, a simbólica é a regra (RCCN, art. 44, par. único). 

RCCN - Art. 44. Parágrafo único. As votações serão feitas pelo processo simbólico, salvo nos casos em que seja exigido quorum especial ou deliberação do Plenário, mediante requerimento de Líder ou de 1/6 (um sexto) de Senadores ou de Deputados.

Errado. Na verdade , o simbólico é o que prevalece , sendo o nominal que tem que ser requerido por 1/6 de senadores e de deputados

A votação simbólica não possui regra específica, conforme deverá ser observada para votação nominal e secreta.

Pelo processo simbolico, os parlamentares:

1. que votam pela aprovação da matéria permanecem sentados;

2. que votam pela rejeição levantam-se