De acordo com a Lei nº 5.194/66 que regula o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências", assinale a alternativa CORRETA.

Foi publicada em uma rede social da prefeitura municipal a divulgação da audiência pública sobre a aplicação da Lei Paulo Gustavo, conforme imagem abaixo:

Nesse contexto, qual é o objetivo da Lei Paulo Gustavo? 

De acordo com a Lei nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, analise as assertivas e identifique as corretas:

São atribuições dos Conselhos Regionais:

I. Elaborar e alterar seu regimento interno, submetendo-o à homologação do Conselho Federal.

II. Examinar e decidir em última instância os assuntos relativos no exercício das profissões de engenharia, arquitetura e agronomia, podendo anular qualquer ato que não estiver de acordo com a presente Lei.

III. Criar as Câmaras Especializadas atendendo às condições de maior eficiência da fiscalização estabelecida na presente Lei.

IV. Organizar o sistema de fiscalização do exercício das profissões reguladas pela presente Lei.

É CORRETO o que se afirma em

De acordo com a Resolução CONFEA nº 1090 de 03/05/2017, que dispõe sobre o cancelamento de registro profissional por má conduta pública, escândalo ou crime infamante, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com o conceito:

Primeira coluna: termo

1.Imperícia.

2.Imprudência.

3.Negligência.

Segunda coluna: conceito

(__) A atuação omissa do profissional ou a falta de observação do seu dever, principalmente aquela relativa à não participação efetiva na autoria do projeto ou na execução do empreendimento.

(__) A atuação do profissional que se incumbe de atividades para as quais não possua conhecimento técnico suficiente, mesmo tendo legalmente essas atribuições.

(__) A atuação do profissional que, mesmo podendo prever consequências negativas, pratica ato sem considerar o que acredita ser fonte de erro.

Assinale a alternativa apresenta a correta associação entre as colunas:

De acordo com a Lei nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, analise as assertivas e identifique as corretas.

Exerce ilegalmente a profissão de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrônomo:

I. A pessoa física ou jurídica que realizar atos ou prestar serviços público ou privado reservados aos profissionais de que trata esta lei e que não possua registro nos Conselhos Regionais.

II. O profissional que se incumbir de atividades consuetudinária às atribuições discriminadas em seu registro.

III. O profissional que emprestar seu nome a pessoas, firmas, organizações ou empresas executoras de obras e serviços sem sua real participação nos trabalhos delas.

IV. O profissional que, regular de seu exercício, continue em atividade.

É CORRETO o que se afirma em: 

Considere as afirmativas relacionadas a Lei n.º 6.496/1977, que institui a Anotação de Responsabilidade Técnica na prestação de serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional; e dá outras providências. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__) A inscrição na Mútua é pessoal e independente de inscrição profissional e os benefícios só poderão ser pagos após decorrido 1 (um) ano do pagamento da primeira contribuição.

(__) A inscrição do profissional na Mútua dar-se-á com o pagamento da primeira contribuição, quando será preenchida pelo profissional sua ficha de Cadastro Geral, e atualizada nos pagamentos subseqüentes, nos moldes a serem estabelecidos por Resolução do CONFEA.

(__) De toda e qualquer decisão do CONFEA referente à organização, administração e fiscalização da Mútua não caberá recurso, com efeito suspensivo, ao Ministro do Trabalho.

Assinale a alternativa com a sequência correta: 

De acordo com a Resolução nº 1.025, de 30 de outubro de 2009, que dispõe sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica e o Acervo Técnico Profissional, e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei nº 12.016/2009 (Mandado de Segurança), assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei nº 7.347/1985 (Ação Civil Pública), assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei nº 5.194/66, que "Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências", analise as assertivas e identifique as corretas:

I.O cancelamento do registro será efetuado por má conduta pública e escândalos praticados pelo profissional ou sua condenação definitiva por crime considerado infamante.
II.As pessoas não habilitadas que exercerem as profissões reguladas nesta lei, dependendo da multa estabelecida, estão sujeitas às penalidades previstas na Lei de Contravenções Penais. 
III.São competentes para lavrar autos de infração das disposições a que se refere a presente lei, os funcionários designados para esse fim pelos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia nas respectivas Regiões.
IV.O profissional punido por falta de registro não poderá obter a carteira profissional, sem antes efetuar o pagamento das multas em que houver incorrido.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei nº 5.194/66, que "Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências", assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.002 de 26/11/2002, que "Adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências", a prática da profissão é fundada nos seguintes princípios éticos aos quais o profissional deve pautar sua conduta.

Assim, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o princípio ético com a sua conduta/descrição:

Primeira coluna: princípio ético

1.Da eficácia profissional.
2.Do relacionamento profissional.
3.Da intervenção profissional sobre o meio.

Segunda coluna: conduta/descrição

(__)A profissão é praticada através do relacionamento honesto, justo e com espírito progressista dos profissionais para com os gestores, ordenadores, destinatários, beneficiários e colaboradores de seus serviços, com igualdade de tratamento entre os profissionais e com lealdade na competição.
(__)A profissão é exercida com base nos preceitos do desenvolvimento sustentável na intervenção sobre os ambientes natural e construído e da incolumidade das pessoas de seus bens e de seus valores.
(__)A profissão realiza-se pelo cumprimento responsável e competente dos compromissos profissionais, munindo-se de técnicas adequadas, assegurando os resultados propostos e a qualidade satisfatória nos serviços e produtos e observando a segurança nos seus procedimentos.

Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA associação entre as colunas.

De acordo com a Lei nº 6.496/77, que "Institui a Anotação de Responsabilidade Técnica na prestação de serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional, e dá outras providências", analise as assertivas e identifique as corretas:

I.Somente o contrato escrito, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia, à Arquitetura e à Agronomia fica sujeito à "Anotação de Responsabilidade Técnica" (ART).
II.A ART define para os efeitos legais os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia, arquitetura e agronomia.
III.A ART será efetuada pelo profissional ou pela empresa no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), de acordo com Resolução própria do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA).

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.002 de 26/11/2002, que "Adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências", analise a questão e assinale a alternativa INCORRETA.

No exercício da profissão são deveres do profissional ante à profissão:

De acordo com a Lei nº 5.194/66, que "Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências", assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.002 de 26/11/2002, que "Adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências", analise a questão e assinale a alternativa INCORRETA.

No exercício da profissão são deveres do profissional ante o ser humano e seus valores:

Considere as afirmativas relacionadas a Resolução CONFEA nº 1.002 de 26/11/2002, que "Adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e dá outras providências". Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O Código de Ética Profissional enuncia os fundamentos éticos e as condutas necessárias à boa e honesta prática das profissões da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia e relaciona direitos e deveres correlatos de seus profissionais.
(__)Os preceitos deste Código de Ética Profissional têm alcance sobre os profissionais em geral, quaisquer que sejam seus níveis de formação, modalidades ou especializações.
(__)As modalidades e especializações profissionais não poderão estabelecer preceitos próprios de conduta atinentes às suas peculiaridades e especificidades.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA:

De acordo com a Lei nº 5.194/66 que regula o exercício das profissões de Engenheiro e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providência, assinale a alternativa INCORRETA.

São atribuições das Câmaras Especializadas:

Com base nas definições da Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações previsto na Constituição Federal, analise as assertivas a seguir, assinalando C, se corretas, ou I, se incorretas.

( ) Disponibilidade é a qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
( ) Informação relaciona-se à pessoa natural identificada ou identificável.
( ) Tratamento da informação é o conjunto de ações referentes à produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transporte, transmissão, distribuição, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, destinação ou controle da informação.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: