Questões de Concurso Sobre legislação federal
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I.Seus perfis próprios.
II.Pelo saber científico e tecnológico que incorporam.
III.Pelas expressões artísticas que utilizam e pelos resultados sociais, econômicos e ambientais do trabalho que realizam.
Em consonância com o Código de Ética Profissional da engenharia, da agronomia, da geologia, da geografia e da meteorologia, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, as profissões serão caracterizadas por:
São reconhecidos os direitos individuais universais inerentes aos profissionais, facultados para o pleno exercício de sua profissão, destacadamente:
I.À liberdade de escolha de especialização.
II.À liberdade de escolha de métodos, procedimentos e formas de expressão.
III.À justa remuneração proporcional à sua capacidade e dedicação, porém não aos graus de complexidade, risco, experiência e especialização requeridos por sua tarefa.
IV.À inclusividade do ato de ofício a que se dedicar.
É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com a Lei nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.
I - Disponibilidade: qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados.
II - Integridade: qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.
III - Informação sigilosa: aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.
I. O eSocial foi instituído pelo Decreto nº 8.373/2014, e consiste em um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias.
II. Os Microempreendedores individuais, ainda que disponham de empregados com vínculo celetista, estão desobrigados de prestar informações através do eSocial.
III. O sistema não coleta informações individualizadas sobre a remuneração dos trabalhadores, uma vez que isto viola o sigilo bancário.
stá correto o que se afirma em:
A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF) foi instituída pela Lei Complementar no 94/1998. A definição de sua área de abrangência compreende o Distrito Federal (DF), bem como municípios do estado de Goiás e do estado de Minas Gerais. A RIDE-DF terminou por englobar, em uma mesma região de planejamento, municípios que mantêm com o DF relações de natureza nitidamente metropolitana com outros que estabelecem relações de natureza regional.
Disponível em: <https://www.codeplan.df.gov.br/wp-
content/uploads/2018/03/%C3%81rea-de-Influ%C3%AAncia-de-
Bras%C3%ADlia-e-Proposta-de-Amplia%C3%A7%C3%A3o-da-RIDE-do-
DF-e-Entorno.pdf>. Acesso em: 2 nov. 2023, com adaptações.
A respeito da RIDE-DF, julgue (C ou E) o item a seguir.
A RIDE-DF envolve diversos entes federados: os estados, os municípios, o DF e a União, todos participantes da formulação de políticas públicas de uso desse recorte territorial.
A Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE-DF) foi instituída pela Lei Complementar no 94/1998. A definição de sua área de abrangência compreende o Distrito Federal (DF), bem como municípios do estado de Goiás e do estado de Minas Gerais. A RIDE-DF terminou por englobar, em uma mesma região de planejamento, municípios que mantêm com o DF relações de natureza nitidamente metropolitana com outros que estabelecem relações de natureza regional.
Disponível em: <https://www.codeplan.df.gov.br/wp-
content/uploads/2018/03/%C3%81rea-de-Influ%C3%AAncia-de-
Bras%C3%ADlia-e-Proposta-de-Amplia%C3%A7%C3%A3o-da-RIDE-do-
DF-e-Entorno.pdf>. Acesso em: 2 nov. 2023, com adaptações.
A respeito da RIDE-DF, julgue (C ou E) o item a seguir.
O adensamento populacional do atual DF tem início com o crescimento desordenado dos municípios goianos em direção a Brasília e teve como resultado uma região metropolitana fortemente conurbada e integrada.
I.A segurança pública é atribuição de estados e municípios. Sendo a União responsável pela criação de diretrizes que serão compartilhadas em todo o país.
II.O SUSP cria uma arquitetura uniforme para a segurança pública em âmbito nacional, a partir de ações de compartilhamento de dados, operações integradas e colaborações nas estruturas de segurança pública federal, estadual e municipal.
III.O SUSP foi instituído pela Lei N° 13.675 de 2018.
Fonte: gov.br/mj
É CORRETO o que se afirma em:
O AVN possibilita que os órgãos sejam supridos sob demanda e os pedidos executados de forma eletrônica. A licitação será realizada de forma centralizada pelo Ministério da Economia e a mercadoria será entregue pela empresa contratada.
(Fonte: Brasil, Ministério da Economia. Almoxarifado virtual nacional. Disponível em: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/gestao/central-de-compras/almoxarifado-virtual-nacional)
Analise as assertivas abaixo e marque a alternativa CORRETA:
O referido decreto exige que, na escolha do ocupante do cargo em comissão ou função comissionada, sejam observados alguns critérios, como, por exemplo:
I. Idoneidade moral e reputação ilibada;
II. Formação acadêmica compatível com o cargo ou função para o qual tenha sido indicado;
III. Experiência profissional em atividades correlatas;
IV. Resultados de trabalhos anteriores relacionados ao cargo/função;
V. Capacidade de gestão e de liderança.
Com base nos critérios estabelecidos no Decreto n. 9.727/2019, marque a alternativa que mais se adequa aos critérios considerados relevantes na escolha do profissional que irá ocupar o cargo em comissão e funções comissionadas na Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional:
Um dos principais instrumentos normativos que regulamenta a Administração Pública Federal no Brasil é o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (IFMT), por sua vez, enquanto instituição integrante da Administração Pública Federal, é regulamentado pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. À luz dessas legislações, julgue as assertivas abaixo, marcando V para as assertivas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O IFMT faz parte da chamada Administração Direta, que se constitui dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
( ) O IFMT apresenta natureza jurídica de Fundação Pública, sendo uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
( ) O IFMT apresenta natureza jurídica de Autarquia, sendo um serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
( ) Como instituição integrante da Administração Federal, o IFMT está sujeito à supervisão do Ministério da Educação.
Assinale a sequência CORRETA.
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