Comentário de Gabarito – Lei nº 9.394/1996 (LDBEN) – Educação Infantil / Controle de Frequência

Interpretação do tema:

O tema da questão é controle de frequência na pré-escola, conforme fixado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).

Fundamentação Legal:

O respaldo está previsto no Art. 31, inciso IV, da LDBEN:

“Art. 31 (...) IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas;”

Conceito central:

A questão cobra atenção ao percentual mínimo de presença na educação infantil, exigido para que a criança usufrua plenamente das oportunidades pedagógicas oferecidas.

Exemplo prático:

Uma criança matriculada em uma pré-escola que ofereça 800 horas anuais, terá de comparecer a pelo menos 480 horas ao ano (60% de 800), sob pena de não atingir a frequência mínima estabelecida em lei.

Justificativa da alternativa correta:

Alternativa C – “Exigida a frequência mínima de 60% do total de horas.”
É a resposta correta, pois literalmente repete o texto legal do Art. 31, IV, da LDBEN. Esta exigência demonstra preocupação com a qualidade do processo de aprendizagem, como destacado por Libâneo (“Didática”) e Saviani (“História das Ideias Pedagógicas no Brasil”).

Análise das alternativas incorretas:

• A) Vedado: Equivocada. A lei não proíbe o controle de frequência; pelo contrário, ela obriga-o.
• B) Dispensado: Não corresponde ao texto legal, que exige expressamente controle e frequência mínima.
• D) Exigida a frequência mínima de 75% do total de horas: Falsa, pois esse percentual refere-se ao ensino fundamental, não à pré-escola.

Possível pegadinha:

A alternativa D pode confundir candidatos, pois 75% é a exigência para etapas posteriores da educação básica, não para a educação infantil. Sempre confira se a questão trata de pré-escola ou ensino fundamental!

Conclusão:

Dominar os percentuais e etapas da educação básica é fundamental para não errar questões desse tipo em provas.

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Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns

IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas; 

Obs: o critério de frequência mínima de 60%, não tem a finalidade de retenção e sim de proteção a criança.

75% ja é no ef e em

Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns

IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas; 

ATENÇÃO:

Art. 24. A educação básica, nos níveis fundamental e médio, será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;            

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VI - o controle de freqüência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a freqüência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação;

Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:

I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o

objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;

II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;

III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;

IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta por cento) do total de horas;

V - expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.

cuidado que essa derruba

CONTROLE DE FREQUÊNCIA

educação infantil -> mínima de 60%

educação fundamental e médio -> mínimo de 75%