Comentário do Gabarito – Código de Ética do IBGE

Interpretação e Legislação Aplicável:

A questão exige o preenchimento correto de lacunas do Artigo XVI do Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE. O artigo dispõe:

“XVI – A Comissão de Ética do IBGE está encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional dos servidores da Casa, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.”

Alternativa correta: B – orientar / pessoas / censura

Tema central: Trata da função da Comissão de Ética: orientar (não julgar ou advertir), no trato com pessoas e patrimônios, apurando condutas passíveis de censura (não advertência, suspensão etc.).

Exemplo prático: Se um servidor do IBGE trata mal um colega, a Comissão de Ética pode orientá-lo e, se necessário, aplicar uma censura (advertência ética, não disciplinar), não podendo demitir ou suspender.

Justificativa da alternativa B:

A alternativa B transcreve literalmente os termos do artigo, demonstrando conhecimento e domínio da norma. A banca costuma exigir a reprodução exata para evitar erros de interpretação.

Análise das alternativas incorretas:

• A) “Julgar / admoestação”: Erro: a Comissão de Ética não julga, apenas orienta e aconselha. O termo “admoestação” não consta no artigo.
• C) “Recomendar / associações / advertência”: Erro: “associações” e “advertência” não constam do texto legal; “recomendar” também não é o verbo utilizado.
• D) “Advertir / associações / demissão”: Erro: “demissão” não é sanção da Comissão de Ética, tampouco “associações”.
• E) “Consultar / atividades / suspensão”: Erro: termos não previstos no artigo, e “suspensão” não é papel da Comissão.

Estratégia de prova: Busque palavras-chave do texto legal na questão. Desconfie de verbos ou sanções disciplinares que extrapolam as funções da Comissão de Ética. O recorte da banca exige atenção à literalidade da lei.

Conclusão legal: Conhecimento do artigo XVI do Código de Ética é essencial para o cargo. Memorize funções, procedimentos e termos desta norma.

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Gabarito → Letra B.

Capítulo II - Da Comissão de Ética do IBGE

XVI – A Comissão de Ética do IBGE está encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional dos servidores da Casa, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.

Essa questão dava pra matar sabendo que a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética do IBGE é a de censura.

XVIII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética do IBGE é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

Item B) - orientar / pessoas / censura

Artigo XVI do Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE. O artigo dispõe:

“XVI – A Comissão de Ética do IBGE está encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional dos servidores da Casa, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.”

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código de ética do IBGE

Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE - 2014

Comissão de Ética do IBGE:

• orienta
• aconselha
• analisa conduta
• aplica censura ética

Não faz:

• demissão
• suspensão
• advertência
• julgamento disciplinar

Bizu : A única penalidade que a Comissão de Ética aplica é a pena de CENSURA.