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Q2262631 Legislação Federal
Leia abaixo o artigo XVII do Código de Ética Profissional do Servidor Público do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE):
XVII - À Comissão de Ética do IBGE incumbe fornecer, quando necessário e a quem de direito, os ______ sobre a conduta ética dos servidores da Casa, para o efeito de instruir e fundamentar ______ e para todos os demais procedimentos próprios da ______ de servidor público no âmbito do IBGE.
Código de Ética do IBGE (disponível em: //biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv98031.pdf, acess em 10 jul.2023).
Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.
Alternativas

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Tema da questão: A questão aborda a compreensão literal e conceitual do Artigo XVII do Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE, fundamental para o cargo de Agente de Pesquisas e Mapeamento.

Citação da Lei: O artigo examinado dispõe: “À Comissão de Ética do IBGE incumbe fornecer, quando necessário e a quem de direito, os registros sobre a conduta ética dos servidores da Casa, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira de servidor público no âmbito do IBGE.”

Assunto central: O candidato deve identificar os procedimentos formais e instrumentos utilizados pela Comissão de Ética para instruir processos relacionados à conduta ética e sua importância para promoções e carreira dos servidores.

Exemplo prático: Imagine um servidor em análise para promoção. A Comissão de Ética pode ser acionada para informar se há registros de conduta ética inadequada. Essas informações baseiam decisões sobre promoções ou outros atos ligados à carreira.

Justificativa da alternativa correta (D): D) registros / promoções / carreira — Este preenchimento adota exatamente as palavras do artigo XVII, respeitando o teor e a terminologia do Código de Ética. Os registros são os documentos sobre a conduta ética; promoções são os processos de ascensão funcional; e carreira é o conjunto de direitos e deveres do servidor no serviço público.

Análise das alternativas incorretas:

  • A) procedimentos / penalidades / função: “Procedimentos” e “função” não constam no texto legal; “penalidades” não é o objetivo principal do artigo, mas sim promoções e procedimentos da carreira.
  • B) processos / sanções / cargo: “Sanções” focam apenas em punição, e “cargo” não abrange o conceito de “carreira”, sendo termo mais restrito.
  • C) lançamentos / evoluções / serviço: Termos aleatórios sem correspondência no artigo. “Lançamentos” ou “evoluções” não são utilizados na rotina ética do IBGE.
  • E) cadastros / progressos / ocupação: “Cadastros” e “ocupação” não refletem o rigor do texto normativo; “progressos” não é termo técnico utilizado.

Pegadinha comum: O enunciado apresenta termos próximos aos corretos (“procedimentos”, “cadastros”), mas somente a alternativa D repete literalmente a lei, fundamental nesse tipo de questão.

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Comentários

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Poh... literalidade da lei cobrada dessa forma é complicado...

Mas está no Edital ¯\_(ツ)_/¯, fazer o que né?

GAB LETRA D:

registros / promoções / carreira

CAPÍTULO II

 

DA COMISSÃO DE ÉTICA DO IBGE

XVII - À Comissão de Ética do IBGE incumbe fornecer, quando necessário e a quem de direito, os registros sobre a conduta ética dos servidores da Casa, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira de servidor público no âmbito do IBGE. 

É letra de lei, mas ao analisar a questão você ver uma lógica na construção encaixando as afirmações que estão nas alternativas.

Gabarito: D

A Comissão de Ética do IBGE tem a atribuição de fornecer registros sobre a conduta ética dos servidores, quando necessário e a quem de direito, para instruir e fundamentar promoções e demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.

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