Prova paraVUNESP - 2023 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado

Responsabilidade civil do estado

Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012

Decreto-Lei 201 de 1967 - Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores

Lei Complementar nº 95 de 1998 e Decreto nº 9.191 de 2017 - Elaboração, Redação Alteração e Consolidação das Leis

Lei 4.591 de 1964 - Condomínio em edificações e incorporações imobiliárias

Responsabilidade civil

Contratos em Espécie

Atos Processuais

Improcedência Liminar do Pedido

Sentença

Recursos

Juizado Especial

Das Provas

Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Competência Tributária

Conceito de Tributo e Espécies Tributárias

Obrigação Tributária

Falência e Recuperação de Empresas

Princípios Gerais de Direito Financeiro

Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000

O Orçamento: Aspectos Gerais

A Receita Pública

Normas e Legislações de Contabilidade Pública

Sistema Único de Saúde - SUS

Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012

Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979

Direitos Políticos no Direito Eleitoral

Partidos Políticos no Direito Eleitoral

Crimes contra a administração pública

Crimes contra o patrimônio

Legislação do Município de Tanabi