O Código de Ética Profissional do Servidor Público do Insti...

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Q2262436 Legislação Federal
O Código de Ética Profissional do Servidor Público do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) trata das vedações ao servidor público. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. É vedado ao servidor público do IBGE prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
II. É vedado ao servidor público do IBGE o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.
III. É vedado ao servidor público do IBGE usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.
Assinale a alternativa correta.
Alternativas

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Comentário do Professor – Código de Ética do IBGE – Gabarito Alternativa A

Interpretação e Legislação Aplicável
O tema explorado é vedações éticas ao servidor público do IBGE, de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público do IBGE (Seção III – Das vedações ao servidor público do IBGE). As três afirmativas retratam proibições expressas na norma.

Citação da Legislação:
I. “É vedado ao servidor público do IBGE prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.”
II. “É vedado ao servidor público do IBGE o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.”
III. “É vedado ao servidor público do IBGE usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.”

Tema central:
É preciso saber identificar condutas vedadas específicas ao servidor do IBGE, reconhecendo o que fere a moralidade, a impessoalidade e o respeito à cidadania.

Exemplo prático:
Se um servidor espalha informações negativas sem fundamento sobre um colega (I), utiliza sua posição para estender prazo a um amigo (II), ou impede deliberadamente um cidadão de acessar um serviço ao inventar dificuldades (III), estará violando o Código de Ética.

Justificativa da alternativa correta (A):
Todas as afirmativas reproduzem fielmente as vedações trazidas pela legislação do IBGE. Cada item corresponde a um trecho literal da norma vigente. Assim, a alternativa A é a correta, pois reconhece a integralidade dos dispositivos citados.

Análise das alternativas incorretas:
B, C, D e E – Todas ignoram pelo menos uma vedação prevista no Código, comprometendo a resposta. Um erro frequente de candidatos é acreditar que apenas parte das regras é válida. Fique atento a pegadinhas como a omissão seletiva!

Estratégia de prova:
Ao identificar transcrições literais da lei, sempre confronte com o texto normativo. Atenção ao termo “deliberadamente” – ele indica intenção, o que reforça a vedação ética.

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Gabarito → Letra A.

Seção III - Das vedações ao servidor público do IBGE

XV - É vedado ao servidor público do IBGE:

b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;

a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;

português

Letra de lei

Seção III - Das vedações ao servidor público do IBGE

XV - É vedado ao servidor público do IBGE:

b) prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam;

a) o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem;

d) usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material;

Po, mas pode prejudicar servidor que não dependa de mim então? kkkkkkkkk

A interpretação do dispositivo acima, no item b: "(...) ou de cidadãos que deles dependam - refere-se de "modo amplo" (lato sensu) acerca dos trabalhos, já que todo cidadão brasileiro está atrelado às pesquisas do IBGE. Destarte, todo e qualquer cidadão depende dos serviços dos agentes públicos do IBGE.

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