Interpretação do tema e legislação aplicável

A questão exige do candidato conhecimento acerca da estrutura organizacional da EBSERH – Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, tema recorrente para concursos de Técnico em Segurança do Trabalho em instituições federais. O ponto central é saber qual Ministério é responsável pela nomeação dos membros do Conselho de Administração, conforme o Decreto nº 7.661/2011.

Citação Legal:
Decreto nº 7.661/2011, Art. 12: “O órgão de orientação superior da EBSERH é o Conselho de Administração, composto por nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação [...]”

Explicação do Tema

Entender a composição das entidades públicas federais e suas competências administrativas é essencial para o concurso. O Conselho de Administração define diretrizes estratégicas da EBSERH – fundamental para todo servidor saber, inclusive para técnicos em segurança do trabalho atuarem em conformidade nas rotinas de gestão hospitalar.

Exemplo prático:

Imagine um Técnico em Segurança do Trabalho sugerindo alterações em normas internas; tais mudanças, muitas vezes, passam pela deliberação do Conselho de Administração, órgão máximo de orientação da EBSERH, nomeado pelo Ministro da Educação.

Justificativa da alternativa correta (B) – “da Educação”

A alternativa B está correta porque o Ministério da Educação é responsável direto por ser a EBSERH vinculada a este ministério, focada no apoio aos hospitais universitários federais. A literalidade do Decreto e a finalidade institucional consolidam esta competência.

Análise das incorretas:

• A) da Saúde – Erro comum! Apesar da EBSERH atuar em hospitais, ela é ligada ao Ministério da Educação, não ao Ministério da Saúde.
• C) do Esporte – Não tem relação com a área de atuação hospitalar ou universitária.
• D) da Cultura – Sem correspondência legal com a EBSERH.
• E) do Trabalho e Emprego – Não há vínculo administrativo específico entre EBSERH e este ministério.

Dica de interpretação e pegadinha:

É comum candidatos associarem “serviços hospitalares” diretamente ao Ministério da Saúde. Atenção à leitura literal da lei e ao vínculo institucional correto!

Conclusão:

A alternativa correta é B) da Educação, fundamentada em previsão legal expressa. Fixe este aspecto para evitar erros em questões similares!

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letra B. Art.12 O orgão de orientação superior da EBSERH é o Conselho se Administração, composto por nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da EDUCAÇÃO...

Questão de graça.

Resposta: B

Segundo o art. 12 do decreto 7.661/2011

O orgão de orientação superior da EBSERH é o Conselho de Administração, composto por nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação, obedecendo a seguinte composição:...

GABARITO: LETRA B

CAPÍTULO V

DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Art. 12. O órgão de orientação superior da EBSERH é o Conselho de Administração, composto por nove membros, nomeados pelo Ministro de Estado da Educação.

DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.