Questões de Concurso Sobre legislação federal
Foram encontradas 27.315 questões
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IX |
Q296366
Legislação Federal
Texto associado
Em função das descobertas recentes na camada pré-sal, a Bacia de Santos tornou-se a segunda maior produtora de petróleo e de gás natural no país e continuará crescendo em ritmo acelerado
durante a próxima década, tendo em vista que diversos projetos estão em andamento. Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.
durante a próxima década, tendo em vista que diversos projetos estão em andamento. Com base nessas informações, julgue os itens que se seguem.
Considere que um projeto de desenvolvimento de produção em águas profundas (1.500 metros de lâmina d’água) na Bacia de Santos envolverá a instalação de uma plataforma semi-submersível, de um navio-plataforma do tipo FSO, de todo um sistema de linhas e válvulas submarinas e a perfuração de sete novos poços, dos quais cinco serão poços produtores e dois servirão para injeção de água no reservatório. Nessa situação, segundo a Portaria MMA n.° 422/2011, esse empreendimento poderá ter o licenciamento ambiental conduzido de forma integrada, com a emissão de somente uma licença prévia, uma ou mais licenças de instalação e somente uma licença de operação.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IX |
Q296365
Legislação Federal
Texto associado
Em abril de 2010, um acidente envolvendo o poço Macondo gerou o maior vazamento de petróleo no ambiente marinho já ocorrido até os dias de hoje, causando impactos ambientais em diversos ambientes do Golfo do México. Esse acidente provocou grande debate internacional a respeito da segurança das operações petrolíferas e das técnicas de resposta a emergências envolvendo vazamento de óleo no mar. Considerando essas informações e o contexto institucional brasileiro, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Lei n.° 9.966/2000, cada plataforma petrolífera deve dispor de um plano de emergência individual para o combate à poluição por óleo e substâncias nocivas ou perigosas, o qual deve ser submetido à aprovação do IBAMA.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IX |
Q296364
Legislação Federal
Texto associado
Em abril de 2010, um acidente envolvendo o poço Macondo gerou o maior vazamento de petróleo no ambiente marinho já ocorrido até os dias de hoje, causando impactos ambientais em diversos ambientes do Golfo do México. Esse acidente provocou grande debate internacional a respeito da segurança das operações petrolíferas e das técnicas de resposta a emergências envolvendo vazamento de óleo no mar. Considerando essas informações e o contexto institucional brasileiro, julgue os itens a seguir.
Conforme estabelecido pelo Decreto n.° 4.871/2003, em áreas de concentração de empreendimentos, o plano de área para o combate a incidentes de poluição por óleo substitui os planos de emergência individuais das instalações e tem a função de facilitar e de ampliar a capacidade de resposta destes planos, além de orientar as ações necessárias quando ocorrem incidentes de origem desconhecida.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IX |
Q296363
Legislação Federal
Texto associado
Em abril de 2010, um acidente envolvendo o poço Macondo gerou o maior vazamento de petróleo no ambiente marinho já ocorrido até os dias de hoje, causando impactos ambientais em diversos ambientes do Golfo do México. Esse acidente provocou grande debate internacional a respeito da segurança das operações petrolíferas e das técnicas de resposta a emergências envolvendo vazamento de óleo no mar. Considerando essas informações e o contexto institucional brasileiro, julgue os itens a seguir.
A resposta dos organismos marinhos a um vazamento de petróleo pode se manifestar em quatro níveis de organização biológica: nível bioquímico e celular; nível dos organismos, incluindo as respostas fisiológicas, bioquímicas e comportamentais; nível das populações, incluindo as dinâmicas populacionais; e nível das comunidades, envolvendo alterações na dinâmica e na estrutura das comunidades.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área IX |
Q296362
Legislação Federal
Texto associado
Em abril de 2010, um acidente envolvendo o poço Macondo gerou o maior vazamento de petróleo no ambiente marinho já ocorrido até os dias de hoje, causando impactos ambientais em diversos ambientes do Golfo do México. Esse acidente provocou grande debate internacional a respeito da segurança das operações petrolíferas e das técnicas de resposta a emergências envolvendo vazamento de óleo no mar. Considerando essas informações e o contexto institucional brasileiro, julgue os itens a seguir.
O plano de emergência individual de uma plataforma de produção definitiva de petróleo e gás deve ser aprovado pelo órgão ambiental quando da concessão da licença prévia.
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
FBN
Provas:
FGV - 2013 - FBN - Assistente Administrativo - I II e III
|
FGV - 2013 - FBN - Assistente Técnico Administrativo |
FGV - 2013 - FBN - Auxiliar de Documentação - II |
Q296236
Legislação Federal
Segundo o Estatuto da Fundação Biblioteca Nacional, aprovado pelo Decreto n. 7.748 de 6 de junho de 2012, pertence à sua estrutura organizacional
Ano: 2013
Banca:
FGV
Órgão:
FBN
Provas:
FGV - 2013 - FBN - Assistente Técnico Administrativo
|
FGV - 2013 - FBN - Auxiliar de Documentação - II |
Q296235
Legislação Federal
"O Plano Nacional de Cultura (PNC) é o conjunto de princípios, objetivos, diretrizes, estratégias e metas que devem orientar o Poder Público na formulação de politicas culturais. Seu objetivo é orientar o desenvolvimento de programas, projetos e ações culturais que garantam a valorização, o reconhecimento, a promoção e a preservação da diversidade cultural existente no Brasil".
(Extraldo de As Metos do Plano Noclonal de Cultura. p. 140).
Sobre o PNC, analise as afirmativas a seguir.
l. É um plano com planejamento de longo prazo, previsto para ser executado em 20 anos, com revisões periódicas, de 4 em 4 anos, a serem realizadas pelo Conselho Nacional de Política Cultural, responsável pela divulgação dos resultados aos representantes da sociedade civil e do poder legislativo.
II. Prevê a formação do Sistema Nacional de informações e indicadores Culturais (SNilC) como uma plataforma digital que reunirá os dados estatísticos e indicadores do Ministério da Cultura, com o objetivo de orientar a atuação de museus, bibliotecas e universidades na execução de sua programação cultural.
Ill. Baseia-se em três eixos que contemplam a cultura como expressão simbólica, como expressão dos direitos de cidadania e como potencial para o desenvolvimento econômico, o que inclui processos de fortalecimento de gestão e participação social.
Assinale:
(Extraldo de As Metos do Plano Noclonal de Cultura. p. 140).
Sobre o PNC, analise as afirmativas a seguir.
l. É um plano com planejamento de longo prazo, previsto para ser executado em 20 anos, com revisões periódicas, de 4 em 4 anos, a serem realizadas pelo Conselho Nacional de Política Cultural, responsável pela divulgação dos resultados aos representantes da sociedade civil e do poder legislativo.
II. Prevê a formação do Sistema Nacional de informações e indicadores Culturais (SNilC) como uma plataforma digital que reunirá os dados estatísticos e indicadores do Ministério da Cultura, com o objetivo de orientar a atuação de museus, bibliotecas e universidades na execução de sua programação cultural.
Ill. Baseia-se em três eixos que contemplam a cultura como expressão simbólica, como expressão dos direitos de cidadania e como potencial para o desenvolvimento econômico, o que inclui processos de fortalecimento de gestão e participação social.
Assinale:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VlII |
Q295952
Legislação Federal
Em relação à produção de óleo lubrificante acabado no Brasil, julgue o item abaixo.
A produção do óleo lubrificante, obtido a partir da mistura de óleos lubrificantes básicos, somente poderá ser exercida por pessoa jurídica brasileira que possua autorização da ANP.
A produção do óleo lubrificante, obtido a partir da mistura de óleos lubrificantes básicos, somente poderá ser exercida por pessoa jurídica brasileira que possua autorização da ANP.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VlII |
Q295951
Legislação Federal
Texto associado
A política nacional do meio ambiente recomenda que a gasolina
"C", destinada ao abastecimento de veículos automotores no
território nacional, deve ser constituída por percentual de etanol
anidro, combustível definido pelo Poder Executivo. Com base
nessas informações, julgue os itens a seguir.
Em caso de ameaça ao abastecimento nacional, a ANP poderá autorizar refinarias e centrais petroquímicas a importar o etanol.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VlII |
Q295950
Legislação Federal
Texto associado
A política nacional do meio ambiente recomenda que a gasolina
"C", destinada ao abastecimento de veículos automotores no
território nacional, deve ser constituída por percentual de etanol
anidro, combustível definido pelo Poder Executivo. Com base
nessas informações, julgue os itens a seguir.
O distribuidor de combustíveis líquidos automotivos não poderá atuar, na aquisição de etanol anidro combustível do fornecedor, no regime de contrato de fornecimento e no regime de compra direta, concomitantemente.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VlII |
Q295949
Legislação Federal
Texto associado
A política nacional do meio ambiente recomenda que a gasolina
"C", destinada ao abastecimento de veículos automotores no
território nacional, deve ser constituída por percentual de etanol
anidro, combustível definido pelo Poder Executivo. Com base
nessas informações, julgue os itens a seguir.
O Poder Executivo pode elevar o percentual de etanol anidro, combustível fixado em lei, para a gasolina, que é de 22%, até o limite de 25%.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VlII |
Q295948
Legislação Federal
Texto associado
Com referência à regulação das especificações do óleo diesel de uso rodoviário, julgue os itens seguintes.
É facultativa, ao produtor, a adição de corante ao óleo diesel de uso rodoviário.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VlII |
Q295947
Legislação Federal
Texto associado
Com referência à regulação das especificações do óleo diesel de uso rodoviário, julgue os itens seguintes.
É vedada a adição de óleo vegetal ao óleo diesel de uso rodoviário.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VlII |
Q295946
Legislação Federal
Texto associado
Com referência à regulação das especificações do óleo diesel de uso rodoviário, julgue os itens seguintes.
Em razão do dever constitucional de proteção ambiental, a ANP determinou, em 2012, que deve ser adicionado biodiesel a todo óleo diesel de uso rodoviário, em teor definido em norma própria.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VlII |
Q295945
Legislação Federal
Texto associado
A respeito da fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, julgue os itens que se seguem.
Na fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, a adoção de medida cautelar consistente, na interdição das instalações e dos equipamentos por falta de autorização, requer decisão judicial prévia.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VlII |
Q295944
Legislação Federal
Texto associado
A respeito da fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, julgue os itens que se seguem.
O infrator das normas relativas ao abastecimento nacional de combustíveis poderá estar sujeito, entre outras sanções administrativas, à apreensão de bens e de produtos.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VlII |
Q295942
Legislação Federal
Texto associado
A respeito da fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, julgue os itens que se seguem.
A ANP pode estabelecer convênios com outros órgãos da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios para fiscalizar as atividades relacionadas ao abastecimento de combustíveis.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VlII |
Q295941
Legislação Federal
Texto associado
A respeito da fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, julgue os itens que se seguem.
Sendo o abastecimento nacional de combustíveis considerado, por lei, como de utilidade pública, a sua fiscalização poderá, validamente, gerar a pena de perda de produto apreendido, quando não houver comprovação de sua origem, por meio de nota fiscal, independentemente, nessa hipótese, de processo administrativo prévio.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VlII |
Q295940
Legislação Federal
Texto associado
Atualmente, o etanol é um dos principais biocombustíveis
líquidos utilizados no Brasil. A Lei n.º 11.097, de 2005, que
alterou parcialmente a matriz energética brasileira, atribui à ANP
a competência para especificar e fiscalizar os biocombustíveis, o
abastecimento do mercado e a defesa dos consumidores.
Todo etanol comercializado diretamente no mercado, por produtor de etanol, adquire a denominação de combustível, sendo dispensável a indicação dessa finalidade no documento fiscal.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANP
Prova:
CESPE - 2013 - ANP - Especialista em Regulação - Área VlII |
Q295939
Legislação Federal
Texto associado
Atualmente, o etanol é um dos principais biocombustíveis
líquidos utilizados no Brasil. A Lei n.º 11.097, de 2005, que
alterou parcialmente a matriz energética brasileira, atribui à ANP
a competência para especificar e fiscalizar os biocombustíveis, o
abastecimento do mercado e a defesa dos consumidores.
A regulação do setor pode exigir, e efetivamente exige, do produtor de etanol, a comprovação de uma capacidade mínima de armazenamento total desse produto, cujos parâmetros são fixados em resolução da ANP.
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