Questões de Legislação Federal para Concurso - Página 993

Q578676

Ano: 2015 Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ Órgão: Câmara Municipal do Rio de Janeiro Prova: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2015 - Câmara Municipal do Rio de Janeiro - Assistente Técnico Legislativo - Fotografia |

Q578676 Legislação Federal

Segundo a Lei 9.610, de 19/02/1998, os direitos morais do autor são inalienáveis, irrenunciáveis e lhe garantem o direito de:

A

ser tratado com respeito, não ser ofendido e não ter sua honra maculada

B

utilização, direta ou indireta, da obra literária, artística ou científica, mediante a exibição audiovisual, cinematográfica ou por processo assemelhado

C

distribuição, quando não intrínseca ao contrato firmado pelo autor com terceiros para uso ou exploração da obra

D

ter seu nome, pseudônimo ou sinal convencional indicado ou anunciado, como sendo o do autor, na utilização de sua obra

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Q578479

Ano: 2015 Banca: CONSESP Órgão: DAE-Bauru Prova: CONSESP - 2015 - DAE-Bauru - Procurador Jurídico |

Q578479 Legislação Federal

A recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil, quando requisitados pelo Ministério Público, constitui crime punido com

A

reclusão, apenas.

B

reclusão e multa.

C

detenção e multa.

D

detenção ou multa.

E

multa, apenas.

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Q577464

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Recursos Humanos |

Q577464 Legislação Federal

Com relação a sistemas de pessoal e a legislações aplicadas à área,julgue o próximo item.

O ingresso nos cargos das carreiras dos magistérios superiores e dos ensinos básico, técnico e tecnológico se dará no primeiro nível das respectivas carreiras, independentemente de titulação e experiência anterior do docente, conforme recentes alterações na legislação aplicada ao tema.

Certo

Errado

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Q577462

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Recursos Humanos |

Q577462 Legislação Federal

Com relação a sistemas de pessoal e a legislações aplicadas à área,julgue o próximo item.

Nas carreiras de magistério federal, o concurso para professor titular-livre será realizado por comissão especial, composta por, no mínimo, setenta e cinco por cento de profissionais externos à instituição de ensino, conforme mudanças legais recentes.

Certo

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Q577461

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Recursos Humanos |

Q577461 Legislação Federal

Com relação a sistemas de pessoal e a legislações aplicadas à área,julgue o próximo item.

As atribuições gerais dos cargos técnico-administrativos em educação envolvem planejamento, organização, execução, avaliação e gestão de atividades de apoio ao ensino.

Certo

Errado

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Q577460

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE - 2015 - FUB - Tecnólogo - Recursos Humanos |

Q577460 Legislação Federal

Com relação a sistemas de pessoal e a legislações aplicadas à área,julgue o próximo item.

O plano de carreira em educação no setor público federal envolve o conjunto de posições que um servidor pode ascender ao longo do tempo, perfazendo interstícios e critérios de desempenho previamente estabelecidos.

Certo

Errado

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Q577273

Ano: 2015 Banca: ESAF Órgão: ESAF Provas: ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão e Desenvolvimento de Sistemas | ESAF - 2015 - ESAF - Gerência de Projetos e Governança de TI | ESAF - 2015 - ESAF - Gestão de Infraestrutura de TI |

Q577273 Legislação Federal

No contexto de desenvolvimento e funcionamento da infraestrutura de transportes no Brasil, observa-se grande competência conferida à União Federal pela legislação na área de transporte hidroviário. Assinale a opção cujo item não faz parte do subsistema aquaviário federal.

A

Eclusas e outros dispositivos de transporte de nível.

B

Portos marítimos e fluviais.

C

Interligação de bacias hidrográficas.

D

Instalações lacustres abrangendo mais de uma unidade da federação.

E

Vias navegáveis.

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Q576982

Ano: 2015 Banca: Quadrix Órgão: CRF-RJ Prova: Quadrix - 2015 - CRF-RJ - Agente Administrativo |

Q576982 Legislação Federal

Diversos são os serviços oferecidos pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). Ao receber a tarefa de enviar uma remessa via E-Sedex, o Agente Administrativo deve ter conhecimento de que é um serviço para:

A

remessa expressa de mercadorias de até 20 kg adquiridas por meio do comércio eletrônico, cujo prazo máximo de entrega é de até 3 (três) dias, de acordo com a modalidade escolhida: Standard, Prioritário ou Express.

B

remessa expressa de mercadorias de até 10 kg adquiridas por meio do comércio eletrônico, cujo prazo máximo de entrega é de até 2 (dois) dias, na modalidade Prioritário, e de até 5 (cinco) dias nas modalidades Standard e Express.

C

remessa expressa de mercadorias de até 20 kg adquiridas por meio do comércio eletrônico, cujo prazo máximo de entrega é de até 2 (dois) dias, de acordo com a modalidade escolhida: Standard, Prioritário ou Express.

D

remessa expressa de mercadorias de até 15 kg adquiridas por meio do comércio eletrônico, cujo prazo máximo de entrega é de até 3 (três) dias, de acordo com a modalidade escolhida: Standard, Prioritário ou Express.

E

remessa expressa de mercadorias de até 10 kg adquiridas por meio do comércio eletrônico, cujo prazo máximo de entrega é de até 3 (três) dias, na modalidade Prioritário, e de até 5 (cinco) dias nas modalidades Standard e Express.

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Q571859

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe |

Q571859 Legislação Federal

Carla alugou apartamento de Juliana — que é casada com Marcos — por vinte e quatro meses, mediante contrato garantido por fiador.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

Antes de findo o prazo ajustado para a locação do imóvel, será vedado a Juliana pedir a substituição da garantia estipulada.

B

Em caso de alienação, o prazo determinado de duração do contrato impedirá a denúncia por parte do adquirente.

C

Caso Carla subloque o imóvel, a demora de Juliana em manifestar formalmente possível oposição presumirá seu consentimento.

D

A ausência de vênia de Marcos quanto à locação do apartamento não constituirá óbice à validade do contrato.

E

Se Carla instalar um armário embutido em um dos quartos do imóvel, ainda que com autorização de Juliana, ficará afastado o uso do direito de retenção por não se tratar de benfeitoria necessária.

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Q571820

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe |

Q571820 Legislação Federal

Com relação à perda de cargo público por excesso de despesa, conforme previsto na Lei n.º 9.801/1999, assinale a opção correta.

A

Quando houver necessidade de corte dos gastos públicos que exija exoneração de servidores estáveis, também os que exerçam atividade exclusiva de Estado podem ser atingidos, conforme as mesmas regras aplicáveis aos demais.

B

A exoneração de servidor público estável, se necessária, não gerará direito a indenização, pois o desligamento visa obter redução dos custos da máquina pública e não produzir mais despesas.

C

Um dos critérios utilizados para selecionar o servidor público estável a ser exonerado é o tempo de serviço, devendo ser preferencialmente exonerado aquele que tiver maior tempo de serviço público.

D

Os cargos vagos por conta da dispensa de servidores estáveis serão declarados extintos, sendo vedada a criação de cargos, empregos ou funções de atribuições iguais ou assemelhadas pelo período de quatro anos.

E

A exoneração de servidor público estável pode ser efetuada mesmo que não esteja delimitada a economia de recursos que as exonerações irão proporcionar, visto que toda exoneração gera como consequência a diminuição da despesa.

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Q571812

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Salvador - BA Prova: CESPE - 2015 - Prefeitura de Salvador - BA - Procurador do Município – 2ª Classe |

Q571812 Legislação Federal

Assinale a opção correta de acordo com o disposto no Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte.

A

Uma microempresa que seja titular de direitos creditórios decorrentes de empenhos liquidados por município, não pagos em até trinta dias contados da data de liquidação, deve emitir cédula de crédito microempresarial.

B

Nos processos de licitação, deve ser assegurada, como critério de desempate, a preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte, considerando-se empate as situações em que as propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 20% superiores à proposta mais bem classificada.

C

Havendo empate no caso de pregão, a microempresa ou empresa de pequeno porte mais bem classificada deve ser convocada para apresentar nova proposta no prazo máximo de cinco dias após o encerramento dos lances, sob pena de preclusão.

D

Nos processos licitatórios destinados a aquisição de obras e serviços, a administração pública pode exigir dos licitantes a subcontratação de microempresa ou empresa de pequeno porte.

E

A microempresa ou empresa de pequeno porte com registro de irregularidade fiscal fica impedida de participar de certames licitatórios.

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Q571451

Ano: 2015 Banca: CRF-TO Órgão: CRF-TO Prova: CRF-TO - 2015 - CRF-TO - Motorista |

Q571451 Legislação Federal

A lei 9.120, de 26 de outubro de 1995, alterá dispositivos da lei n° 3.820, de 11 de novembro de 1960, que dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia. Esta lei define que o mandato dos membros dos Conselhos Regionais é:

A

Privativo de farmacêuticos de nacionalidade brasileira, gratuito e terá duração de quatro anos.

B

Privativo de farmacêuticos independente de sua nacionalidade, remunerado e terá duração de dois anos.

C

Privativo de farmacêuticos de nacionalidade brasileira, remunerado e terá duração de quatro anos.

D

Privativo de farmacêuticos independente de sua nacionalidade, gratuito e terá duração de dois anos.

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Q571448

Ano: 2015 Banca: CRF-TO Órgão: CRF-TO Prova: CRF-TO - 2015 - CRF-TO - Motorista |

Q571448 Legislação Federal

A Resolução n° 596 de 21 de fevereiro de 2014, do Conselho Federal de Farmácia, dentre outras providências, estabelece as infrações e as regras de aplicação de sanções disciplinares, das quais podemos afirmar que:

A

Verifica-se a reincidência quando se comete outra infração ética durante o prazo de 10 anos após o trânsito em julgado da decisão administrativa que o tenha condenado anteriormente.

B

Compreende infração ética e disciplinar mediana afastar-se das atividades profissionais por motivo de doença, congressos, cursos ou outras atividades inerentes à profissão, sem comunicar o CRF.

C

Compreende infração ética e disciplinar grave permitir que terceiros tenham acesso a senhas pessoais, sigilosas e intransferíveis, utilizadas em sistemas informatizados e inerentes à sua atividade profissional.

D

Compreende infração ética e disciplinar grave participar de qualquer tipo de experiência com fins bélicos, raciais ou eugênicos, bem como de pesquisa não aprovada por Comitê de Ética em Pesquisa ou Comissão de Ética no Uso de Animais.

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Q570880

Ano: 2015 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Pedagogo |

Q570880 Legislação Federal

Na Universidade Federal do Pará, o órgão responsável pelo registro acadêmico é o

A

CIAC – Centro de Registros e Indicadores Acadêmicos.

B

CTIC – Centro de Tecnologia, Informação e Comunicação.

C

SIE – Sistema de Informação Estudantil.

D

CRE – Coordenação de Rendimento Geral.

E

CONSEPE – Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão.

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Q570878

Ano: 2015 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Pedagogo |

Q570878 Legislação Federal

Entre as principais ações de inclusão dos cursos de graduação da Universidade Federal do Pará, estão

A

a reserva de vagas para alunos provenientes de escolas privadas e confessionais.

B

a criação de cursos de graduação para atender aos povos indígenas, quilombolas e à população ribeirinha.

C

a adoção do sistema de cotas, a seleção diferenciada para indígenas para o ingresso na graduação e a reserva de vaga para portadores de necessidades especiais.

D

a adoção do sistema de cotas para as classes populares, e para alunos com necessidades especiais, físicas e mentais.

E

a adoção do sistema de cotas para alunos que tenham cursado o último ano do Ensino Médio em escola pública, bem como para aqueles que se encontram em situação de risco.

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Q570873

Ano: 2015 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Prova: CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Pedagogo |

Q570873 Legislação Federal

O Estatuto da UFPA tem como princípios

A

a universalização do conhecimento, o ensino público e gratuito, e a excelência acadêmica.

B

a universalização do conhecimento nas Escolas de Aplicação e nos Núcleos de pesquisa.

C

o ensino público parcialmente gratuito e a excelência acadêmica.

D

a universalização do conhecimento nas faculdades integradas e institutos.

E

a excelência acadêmica nos cursos de graduação voltados para a formação na área de Ciência e Tecnologia.

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Q570859

Ano: 2015 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Pedagogo | CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Administrador | CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Contador |

Q570859 Legislação Federal

O conjunto Missão, Visão e Princípios da UFPA representa sua identidade institucional, facilitando e promovendo a convergência dos esforços humanos, materiais e financeiros, constituindo-se em um conjunto de macrobalizadores que regem e inspiram a conduta e os rumos da Instituição em direção ao cumprimento do seu PDI. A tríade serve de guia para os comportamentos, as atitudes e as decisões de todas as pessoas, que, no exercício das suas responsabilidades e na busca dos seus objetivos, estejam executando a Missão, na direção da Visão, tendo como referência os princípios institucionais. Os Princípios do PDI da UFPA contêm

A

promover a universalização do conhecimento; o respeito à ética e à diversidade étnica, cultural e biológico; o pluralismo de ideias e de pensamento; o ensino público e gratuito; a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão; a flexibilidade de métodos, critérios e procedimentos acadêmicos; a excelência acadêmica; a defesa dos direitos humanos e a preservação do meio ambiente.

B

produzir, socializar e transformar o conhecimento na Amazônia para a formação de cidadãos capazes de promover a construção de uma sociedade sustentável; ser referência nacional e internacional como universidade multicampi integrada à sociedade e centro de excelência na produção acadêmica, científica, tecnológica e cultural.

C

ser referência nacional e internacional como universidade multicampi integrada à sociedade e centro de excelência na produção acadêmica, científica, tecnológica e cultural; a defesa dos direitos humanos e a preservação do meio ambiente; o respeito à ética e à diversidade étnica, cultural e biológico.

D

produzir, socializar e transformar o conhecimento na Amazônia para a formação de cidadãos capazes de promover a construção de uma sociedade sustentável; a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão; a flexibilidade de métodos, critérios e procedimentos acadêmicos.

E

ser referência nacional e internacional como universidade multicampi integrada à sociedade e centro de excelência na produção acadêmica, científica, tecnológica e cultural; o ensino público e gratuito; o pluralismo de ideias e de pensamento.

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Q570857

Ano: 2015 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Pedagogo | CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Administrador | CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Contador |

Q570857 Legislação Federal

Em conformidade com o Estatuto da Universidade Federal do Pará, publicado no DOU de 12 de julho de 2006, os Conselhos Superiores são órgãos de consulta, de deliberação e de recursos no âmbito da UFPA. São Conselhos Superiores:

A

O Conselho Universitário – CONSUN; o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE; as Pró-Reitorias.

B

O Conselho Universitário – CONSUN; o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE; o Conselho Superior de Administração – CONSAD.

C

O Conselho Universitário – CONSUN; o Conselho Superior de Administração – CONSAD; as Coordenadorias dos Campi.

D

O Conselho Universitário – CONSUN; o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE; as Diretorias de Unidades Acadêmicas, incluídas as Especiais.

E

O Conselho Universitário – CONSUN; o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE; as Diretorias e Coordenadorias de Subunidades Acadêmicas.

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Q570855

Ano: 2015 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Pedagogo | CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Administrador | CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Contador |

Q570855 Legislação Federal

A Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, versa sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculados ao Ministério da Educação, e dá outras providências. Quanto à organização do quadro de pessoal, é correto afirmar:

A

Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar mensalmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Cultura o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis: demandas institucionais; proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários; inovações tecnológicas; e modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.

B

Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar bimestralmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis: demandas institucionais; proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários; inovações tecnológicas; e modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.

C

Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar trimestralmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis: demandas institucionais; proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários; inovações tecnológicas; e modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.

D

Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministério da Educação, se for o caso, o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis: demandas institucionais; proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários; inovações tecnológicas; e modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.

E

Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar semestralmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades, propondo ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República o seu redimensionamento, consideradas, entre outras, as seguintes variáveis: demandas institucionais; proporção entre os quantitativos da força de trabalho do Plano de Carreira e usuários; inovações tecnológicas; e modernização dos processos de trabalho no âmbito da Instituição.

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Q570851

Ano: 2015 Banca: CEPS-UFPA Órgão: UFPA Provas: CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Pedagogo | CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Administrador | CEPS-UFPA - 2015 - UFPA - Contador |

Q570851 Legislação Federal

Preceitua o Decreto nº 5.825/2006 as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, e deverá contemplar

A

a função estratégica do ocupante da carreira dentro da IFE; a apropriação do processo de trabalho pelos ocupantes da carreira, inserindo-os como sujeitos no planejamento institucional; e o aprimoramento do processo de trabalho, transformando-o em conhecimento coletivo e de domínio público; e Programa de Avaliação de Desempenho.

B

a construção coletiva de soluções para as questões institucionais; a reflexão critica dos ocupantes da carreira acerca de seu desempenho em relação aos objetivos institucionais; e Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento.

C

dimensionamento das necessidades institucionais de pessoal, com definição de modelos de alocação de vagas que contemple a realidade da instituição; Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento; e Programa de Avaliação de Desempenho.

D

a administração de pessoal como uma atividade a ser realizada pelo órgão de gestão de pessoas e as demais unidades da administração das IFEs; a identificação de necessidade de pessoal, inclusive remanejamento, readaptação e redistribuição da força de trabalho de cada unidade organizacional; e Programa de capacitação e aperfeiçoamento.

E

as condições institucionais para capacitação e avaliação que tornem viáveis a melhoria da qualidade na prestação de serviços, no cumprimento dos objetivos institucionais, o desenvolvimento das potencialidades dos ocupantes da carreira e sua realização profissional como cidadãos; a integração entre ambientes organizacionais e as diferentes áreas do conhecimento; e Programa de Avaliação de Desempenho.

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