O CRA de cada Unidade da Federação poderá suspender ou canc...
Gabarito comentado
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Comentário da Questão:
1. Interpretação e Tema Jurídico
O tema central da questão é a suspensão ou cancelamento da carteira estudantil pelo Conselho Regional de Administração (CRA) em razão de situações como desistência, abandono e reprovação em cursos da área de Administração. O assunto está previsto nas normas internas do Sistema CFA/CRAs, fundamentando a atuação dos Conselhos de Administração quanto ao registro e fiscalização dos estudantes.
2. Legislação Aplicável
Embora não exista dispositivo expresso sobre esse tema na Lei 4.769/1965, o procedimento é disciplinado em normas internas dos CRAs. Usualmente, a suspensão do registro estudantil ocorre em caso de desistência temporária do estudante.
3. Tema Central e Exemplo Prático
É fundamental identificar a diferença entre suspensão (afeta temporariamente a validade da carteira, mas pode ser revertida) e cancelamento (encerra definitivamente o registro).
Exemplo: Um estudante que formaliza a suspensão do semestre em sua faculdade, mas pretende retornar posteriormente, terá sua carteira suspensa, possibilitando reativação. Já o cancelamento acontece em hipóteses mais graves, como conclusão ou abandono definitivo do curso.
4. Alternativa Correta – Justificativa
B) Suspensão para o caso de desistência do semestre.
Esta alternativa está correta, pois a suspensão do registro ocorre quando o estudante realiza trancamento/desistência temporária do semestre, não havendo rompimento definitivo do vínculo.
5. Análise das Alternativas Incorretas
A) Incorreta: O cancelamento não ocorre por reprovação integral, pois isso não significa rompimento com o curso.
C) Incorreta: Para abandono ou abandono definitivo, a consequência seria o cancelamento, não suspensão.
D) Incorreta: Para desistência do curso (e não de semestre), aplica-se o cancelamento, não apenas suspensão.
Pegadinhas da Questão:
Fique atento à diferença entre desistência do semestre (suspensão) e do curso inteiro (cancelamento). A banca pode tentar confundir os termos.
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