Vamos analisar a questão com foco na Instrução Normativa RFB nº 971 de 2009, que trata das normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais.

A questão aborda a retenção da contribuição previdenciária pela administração pública quando contrata pessoas jurídicas. A questão específica está embasada nos artigos 117 e 118 da referida instrução normativa.

Interpretação da questão: O enunciado pede para escolher a alternativa correta relacionada à compensação, alíquotas, prazos de recolhimento e condições para a retenção da contribuição previdenciária.

Análise da alternativa correta:

B - Pode ser compensada com contribuições previdenciárias devidas pela empresa contratada.

A retenção feita pela administração pública pode sim ser compensada com as contribuições previdenciárias devidas pela empresa contratada. Isso está previsto nos artigos da Instrução Normativa RFB nº 971, onde a pessoa jurídica contratada pode compensar a retenção com suas próprias obrigações previdenciárias.

Exemplo prático: Se a administração pública retiver R$ 100.000,00 da empresa contratada para um serviço, a empresa poderá compensar esse valor quando for quitar suas contribuições devidas, evitando assim uma dupla tributação.

Análise das alternativas incorretas:

A - Não admite qualquer dedução de sua base de cálculo.

Incorreta, pois a base de cálculo da retenção pode sim admitir deduções, conforme normas estabelecidas, como receitas não tributáveis.

C - É cobrada aplicando-se a alíquota de 10% sobre o valor a ser pago à empresa contratada.

A alíquota correta não é de 10%. Geralmente, a alíquota da contribuição previdenciária por retenção é de 11%, conforme o artigo 150 da IN RFB 971/2009.

D - Deve ser recolhida pela administração pública no próprio mês em que for efetuada.

Tal afirmação está incorreta, pois o recolhimento deve ocorrer até o dia 20 do mês subsequente ao pagamento do serviço, conforme as regras gerais de recolhimento.

E - Aplica-se somente quando houver fornecimento de bens juntamente com a prestação de serviços.

Esse entendimento está errado. A retenção aplica-se à prestação de serviços, independentemente de fornecimento de bens.

Estratégias para interpretação: Fique atento a palavras-chave como “pode ser compensada” e detalhes sobre alíquotas e prazos. Verifique sempre na legislação as regras sobre compensação e prazos, pois são comuns em questões de concursos.

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Art. 119. É exaustiva a relação dos serviços sujeitos à retenção, constante dos arts. 117 e 118, conforme disposto no § 2º do art. 219 do RPS.
Parágrafo único. A pormenorização das tarefas compreendidas em cada um dos serviços, constantes nos incisos dos arts. 117 e 118, é exemplificativa.

(VUNESP - 2017 - TCE/SP - Analista de Fiscalização Financeira) Sobre a retenção da contribuição previdenciária que a administração pública deve efetuar das pessoas jurídicas que contrata, de acordo com o disposto nos artigos 117 e 118 da Instrução Normativa nº 971/2009 e alterações posteriores, é correto afirmar que a referida retenção
(A) é cobrada aplicando-se a alíquota de 10% sobre o valor a ser pago à empresa contratada.
(B) não admite qualquer dedução de sua base de cálculo.
(C) pode ser compensada com contribuições previdenciárias devidas pela empresa contratada.
(D) aplica-se somente quando houver fornecimento de bens juntamente com a prestação de serviços.
(E) deve ser recolhida pela administração pública no próprio mês em que for efetuada.

Resolução e comentários:

“VOADA SEM ASAS” do Examinador que estava bêbado na elaboração. O enunciado da questão NÃO TEM NADA A VER com os 2 artigos expostos. O art. 117 trata dos Serviços Sujeitos à Retenção e o art. 118 trata dos serviços sujeitos à retenção, se contratados mediante cessão de mão-de-obra.

A questão trata da retenção previdenciária pela Administração Pública.

A IN SRFB 971/2009 dispõe: “Art. 112. A empresa contratante de serviços prestados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, a partir da competência fevereiro de 1999, deverá reter 11% (onze por cento) do valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços e recolher à Previdência Social a importância retida, em documento de arrecadação identificado com a denominação social e o CNPJ da empresa contratada, observado o disposto no art. 79 e no art. 145.”

Alternativa “a” – INCORRETA. A referida retenção é cobrada aplicando-se a alíquota de 11% sobre o valor a ser pago à empresa contratada.

Alternativa “b” – INCORRETA. A legislação admite algumas deduções de sua base de cálculo, entre elas, o custo da alimentação in natura fornecida pela contratada, de acordo com os programas de alimentação aprovados pelo MTE (Lei nº 6.321/1976); e o fornecimento de vale-transporte, de conformidade com a legislação própria.

Alternativa “c” – CORRETA. O valor retido de 11% de que trata a legislação previdenciária, deverá ser destacado na nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços, sendo compensado pelo respectivo estabelecimento da empresa contratada quando do recolhimento das contribuições destinadas à seguridade social devida sobre a folha de pagamento dos segurados.

Alternativa “d” – INCORRETA. Não existe tal exclusividade; ou seja, não é necessário que haja fornecimento de bens juntamente com a prestação de serviços.

Alternativa “e” – INCORRETA. A referida retenção deverá ser recolhida pela administração pública no mês subsequente em que for efetuada.

Isso posto, a alternativa correta é "c".

Fonte: https://www.facebook.com/contabilidadeeconcursos/posts/1543559305733383

Observar que as alternativas estão ALTERNADAS.

LOGO, A ALTERNATIVA CORRETA É A "B".