Sobre a retenção da contribuição previdenciária que a admin...

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Q861672

Ano: 2017 Banca: FCC Órgão: TCE-SP Prova: VUNESP - 2017 - TCE-SP - Agente de Fiscalização - Administração |

Q861672 Legislação Federal

Sobre a retenção da contribuição previdenciária que a administração pública deve efetuar das pessoas jurídicas que contrata, de acordo com o disposto nos artigos 117 e 118 da Instrução Normativa n° 971/2009 e alterações posteriores, é correto afirmar que a referida retenção

não admite qualquer dedução de sua base de cálculo.

pode ser compensada com contribuições previdenciárias devidas pela empresa contratada.

é cobrada aplicando-se a alíquota de 10% sobre o valor a ser pago à empresa contratada.

deve ser recolhida pela administração pública no próprio mês em que for efetuada.

aplica-se somente quando houver fornecimento de bens juntamente com a prestação de serviços.

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