À luz do Código de Ética e Conduta da EBSERH, julgue o item que se segue.

Os agentes públicos que integrarem a Comissão de Ética da EBSERH, assim como seus suplentes, serão indicados pela presidência da empresa.

Com relação ao Regimento Interno da EBSERH, julgue o item a seguir.

O Conselho Fiscal da EBSERH é órgão de administração da empresa, e seus membros devem ser dotados de notório saber.

No que se refere ao Estatuto Social da EBSERH, julgue o próximo item.

A EBSERH se sujeita ao regime jurídico próprio das empresas privadas quanto aos direitos civis, comerciais e trabalhistas, e ao regime jurídico de direito público quanto às obrigações tributárias.

Acerca da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), julgue o item a seguir.

Se um órgão público tiver interesse em contratar a EBSERH para realizar atividades relacionadas ao objeto social da empresa, a licitação será dispensada.

A respeito de licitações e contratos administrativos, julgue o item seguinte.

De acordo com o Decreto n.º 6.170/2007, é estimulada a celebração de convênios e contratos de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham como dirigentes membros do Ministério Público, já que assim é garantida a legalidade do convênio ou contrato de repasse em questão.

Julgue o item subsecutivo, relativo à Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 971/2009 e n.º 1.234/2012 e à Lei Complementar n.º 116/2003.

Os prestadores de serviços de limpeza deverão informar nos boletos bancários o valor bruto do preço do bem ou do serviço e os valores do IR e das contribuições a serem retidos na operação, devendo o seu pagamento ser efetuado pelo valor líquido.

Com relação ao Regimento Interno da EBSERH, julgue o item subsequente.

A gestão e a coordenação do Serviço de Informação ao Cidadão para prestação de informações ao público quanto aos serviços e funcionamento da empresa são competências da Ouvidoria-Geral da EBSERH.

No que se refere ao Estatuto Social da EBSERH, julgue o item que se segue.

O órgão de auditoria interna da EBSERH é vinculado diretamente à Diretoria Executiva da empresa.

Acerca da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), julgue o seguinte item.

A EBSERH pode celebrar contrato temporário de emprego, nos termos da legislação pertinente, mediante processo seletivo simplificado, e está sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas da União.

Acerca da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), julgue o seguinte item.

É vedado à EBSERH patrocinar entidade fechada de previdência privada.

Com relação ao Regimento Interno da EBSERH, julgue o item a seguir.

Órgão da EBSERH responsável por receber denúncias que envolvam desvio de conduta de empregados, a Ouvidoria-Geral é obrigada a dar ciência aos denunciantes acerca das medidas adotadas em relação às denúncias.

Acerca da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), julgue o item a seguir.

À EBSERH é assegurado o ressarcimento das despesas com o atendimento do consumidor de um plano privado de assistência à saúde, observados os valores de referência estabelecidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar.