Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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Ano: 2019 Banca: UNESP Órgão: UNESP Prova: UNESP - 2019 - UNESP - Nutricionista |
Q2688254 Legislação Federal

O Ministério da Saúde, no Manual de Condutas Gerais do Programa Nacional de Suplementação de Vitamina A (2013), considera como importante forma de prevenção de deficiência de vitamina A, a suplementação medicamentosa desta, por alguns grupos que residem em áreas onde ocorrem deficiências de tal vitamina, dentre eles:

Alternativas
Q2688003 Legislação Federal

Considera-se Área de Preservação Permanente, em zonas rurais ou urbanas, nos termos do Código Florestal Brasileiro.


I. em veredas, a faixa marginal, em projeção horizontal, com largura mínima de 30 (trinta) metros, a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado.

II. as áreas no entorno dos reservatórios d’água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d’água naturais, na faixa definida na licença ambiental do empreendimento.

III. as bordas dos tabuleiros ou chapadas, até a linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 50 (cinquenta) metros em projeções horizontais.

IV. os manguezais, em toda a sua extensão.


A quantidade de itens corretos é:

Alternativas
Q2688002 Legislação Federal

De acordo com o Código Florestal Brasileiro, restinga é/são:

Alternativas
Q2687305 Legislação Federal

Analise o trecho e assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna.


“A dimensão máxima característica do agregado graúdo utilizado no concreto não pode superar em __________ a espessura nominal do cobrimento.”

(Fonte: ABNT NBR 6118 - Projetos de estruturas de concreto)

Alternativas
Q2687298 Legislação Federal

Com base nas definições trazidas pela ABNT NBR 6118 (Projetos de estruturas de concreto), analise:


I- Estado-limite último: estado-limite relacionado ao colapso, ou a qualquer outra forma de ruína estrutural, que determine a paralisação do uso da estrutura;

II- Junta de dilatação parcial: redução de espessura igual ou maior que 20% da seção de concreto;

III- Armadura passiva: armadura constituída por barras, os isolados ou cordoalhas, destinada à produção de forças de protensão, isto é, na qual se aplica um pré-alongamento inicial.


Dos itens acima:

Alternativas
Q2687295 Legislação Federal

De acordo com a ABNT NBR 6122 (Projeto e execução de fundações), a parcela elástica do deslocamento máximo de uma seção da estaca, decorrente da aplicação de um golpe do pilão, é denominada:

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Q2255694 Legislação Federal
Um município paulista procederá à regularização fundiária de interesse social de um loteamento habitado por população de baixa renda. Há a necessidade, inicialmente, de regularizar a situação registrária da gleba da qual se originou o loteamento, cujo proprietário não se opõe à regularização. Para isso, a prefeitura vai delimitar a área ocupada, por meio do seguinte procedimento inicial: identificação dos limites da gleba, confrontantes, área de superfície e localização. Esse procedimento inicial é definido legalmente como
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Q2206523 Legislação Federal
De acordo com a Lei Federal n° 9.394/96, Art. 24, a verificação do rendimento escolar observará alguns critérios. Entre eles, avaliação _____ e ______ do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
Alternativas
Q2065650 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.350/2006, várias são as atividades típicas do Agente de Combate às Endemias em sua área geográfica de atuação. Dentro do previsto na referida lei, podemos citar, EXCETO: 
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Ano: 2019 Banca: FASTEF Órgão: UFCA Prova: FASTEF - 2019 - UFCA - Arquivista |
Q2062985 Legislação Federal
Sobre a gestão de documentos e a Lei n° 12.527/2011, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2062778 Legislação Federal
Segundo a Lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza- ISS, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q2062777 Legislação Federal
Ainda acerca do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, instituído pela Lei complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2016, é CORRETO afirmar: 
Alternativas
Q2062776 Legislação Federal
Acerca do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, instituído pela Lei complementar no 123 de 14 de dezembro de 2016, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IF-SC Órgão: IF-SC Prova: IF-SC - 2019 - IF-SC - Assistente de Aluno |
Q2061296 Legislação Federal
De acordo com o Plano de Desenvolvimento Institucional do IFSC 2015-2019, a concepção de educação adotada pelo IFSC é a histórico-crítica, democrática e emancipadora. Tendo como referência essa concepção de educação, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IF-SC Órgão: IF-SC Prova: IF-SC - 2019 - IF-SC - Assistente de Aluno |
Q2061292 Legislação Federal
De acordo com o Plano de Desenvolvimento Institucional do IFSC as políticas de gestão consistem nas definições das posturas da instituição quanto às diferentes temáticas que devem ser desenvolvidas, de acordo com sua missão e visão de futuro. Elas são consideradas os objetivos maiores que nortearão o planejamento estratégico(p.240). Nessa perspectiva, o IFSC tem como uma de suas principais dimensões a inclusão, para a qual tem proposto políticas institucionais comprometendo-se com:
I. o desenvolvimento de programas de capacitação e formação para servidores. II. a garantia de estratégias para permanência e êxito que atendam às especificidades das pessoas com deficiência. III. a garantia de formas de acesso adequadas às necessidades dos discentes. IV. a implementação da acessibilidade física. V. atendimento administrativo e pedagógico especializado às demandas dos discentes.

Marque a alternativa que indica as afirmativas CORRETAS.
Alternativas
Ano: 2019 Banca: IF-SC Órgão: IF-SC Prova: IF-SC - 2019 - IF-SC - Assistente de Aluno |
Q2061290 Legislação Federal
A lei nº12.711, de 29 de agosto de 2012 que dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino médio técnico determina que: 
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Q2060891 Legislação Federal
O ISS (ou ISSQN) está previsto no art. 156, III, da CF e na LC n.º 116/2003 (alterada pela Lei Complementar n.º 157/2016), os quais dispõem ser o Município o sujeito ativo competente para a instituição do imposto. Sobre o referido imposto, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2060726 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, analisar os itens abaixo:
I. Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País. II. É obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil, observado o disposto na Lei de Diretrizes e Bases, somente nos estabelecimentos públicos de Ensino Fundamental e Médio. III. Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.
Estão CORRETOS:
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Q2060725 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 9.394/1996 - LDB, analisar os itens abaixo:
I. É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrar o Ensino Fundamental em ciclos. II. O estudo sobre os símbolos nacionais será incluído como tema transversal nos currículos do Ensino Fundamental. III. O Ensino Fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.
Está(ão) CORRETO(S):
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Ano: 2019 Banca: INCP Órgão: CONFERE Prova: INCP - 2019 - CONFERE - Telefonista |
Q2060522 Legislação Federal
Compete aos Conselhos Regionais aplicar ao representante comercial que incorrer em falta as penas disciplinares, EXCETO:
Alternativas
Respostas
14441: C
14442: C
14443: D
14444: C
14445: A
14446: B
14447: C
14448: A
14449: D
14450: C
14451: B
14452: D
14453: E
14454: A
14455: A
14456: B
14457: A
14458: B
14459: D
14460: D