Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

Foram encontradas 25.930 questões

Q959525 Legislação Federal
São sanções disciplinares aplicáveis pelo Conselho Regional ao Corretor de Imóvel, exceto:
Alternativas
Q959524 Legislação Federal

De acordo com o art. 21 da Lei 6.530/1978, em relação às sanções disciplinares aplicáveis aos Corretores de Imóveis, julgue os itens a seguir, assinalando-os VERDADEIROS ou FALSOS, e escolha, em seguida, a alternativa que apresenta todos os julgados na sequência correta. V = Verdadeiro / F = Falso.


I. A reincidência na mesma falta não determinará a agravação da penalidade. (   )

II. A pena de suspensão será anotada na carteira Profissional do Corretor de Imóveis, e se este não apresentar o documento para que seja consignada a penalidade, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis poderá converter a pena em cancelamento da inscrição. (   )

III. Na determinação da sanção aplicável, orientar-se-á o Conselho pelas circunstâncias de cada caso, de modo a considerar leve ou grave a falta (   )  

Alternativas
Q959523 Legislação Federal
É vedado ao Corretor de Imóveis, exceto:
Alternativas
Q959522 Legislação Federal
São competências do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, EXCETO:
Alternativas
Q959521 Legislação Federal

Considerando o seu conhecimento acerca da Lei 6.530/1978, julgue os itens a seguir, assinalando-os VERDADEIROS ou FALSOS, e escolha, em seguida, a alternativa que apresenta todos os julgados na sequência correta. V = Verdadeiro / F = Falso.

I. Compete ao Corretor de Imóveis exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis, podendo, ainda, opinar quanto à comercialização imobiliária. ( ).

II. O Conselho Federal e os Conselhos Regionais são órgãos de disciplina e fiscalização do exercício da profissão de Corretor de Imóveis, constituída em autarquia, com autonomia administrativa, operacional e financeira. ( ).

III. As Pessoas Jurídicas inscritas no CRECI/SE não estão sujeitas à fiscalição desta Autarquia Federal. ( )

Alternativas
Q942705 Legislação Federal
Na Resolução Cofeci Nº 126/81, entre outras resoluções e providências, foi instituído o pássaro símbolo dos corretores de imóveis. Trata-se do:
Alternativas
Q910019 Legislação Federal

O novo marco regulatório do setor de gás (Lei n° 11.909, de 04/03/2009) institui normas em relação às atividades econômicas de transporte e exploração das atividades de tratamento, processamento e estocagem de gás natural, entre outros.


Entre essas normas, encontra-se a que estabelece que o(a)

Alternativas
Q910018 Legislação Federal
As regras gerais de comercialização de energia elétrica, segundo o modelo comercial e institucional estabelecido pela Lei n° 10.848, de 15/03/2004, e regulamentado pelo Decreto n° 5.163, de 30/07/2004, estipulam que as
Alternativas
Q910011 Legislação Federal

Considerando-se o novo marco regulatório do setor de gás, estabelecido através da Lei n° 11.909, de 04/03/2009, foram regulamentadas algumas definições relacionadas às atividades do setor de gás natural.


Associe as definições dos gasodutos às suas respectivas descrições.


I - Gasoduto de transferência

II - Gasoduto de transporte

III - Gasoduto de escoamento da produção


(Q) Duto destinado à movimentação de gás natural desde os poços produtores até pontos de entrega a concessionários estaduais de distribuição de gás natural.

(R) Duto destinado à movimentação de gás natural, considerado de interesse específi co e exclusivo de seu proprietário, iniciando e terminando em suas próprias instalações de produção, coleta, transferência, estocagem e processamento de gás natural.

(S) Duto integrante das instalações de produção, destinado à movimentação de gás natural desde os poços produtores até as instalações de processamento e tratamento ou unidades de liquefação.

(T) Duto que realiza movimentação de gás natural desde as instalações de processamento, estocagem ou outros gasodutos de transporte até as instalações de estocagem, outros gasodutos de transporte e pontos de entrega a concessionários estaduais de distribuição de gás natural, ressalvados os casos previstos.


As associações corretas são

Alternativas
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-ES Prova: CESPE - 2012 - TCE-ES - Auditor |
Q892980 Legislação Federal

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na Lei de Acesso à Informação e na Lei de Licitações, julgue o item subsequente.


Considere a seguinte situação hipotética.


Celso, maior de idade, capaz, morador de pequeno município com população de menos de 10.000 habitantes localizado no interior de determinado estado da Federação, requereu, na prefeitura municipal, cópia de processo administrativo em que se discutia a extensão e os limites de decreto municipal que desapropriou áreas para a construção de uma praça. O pedido de Celso foi negado, sob a alegação de que ele não seria atingido pela desapropriação e de que tais informações encontravam-se disponíveis no sítio eletrônico da prefeitura na Internet. Além disso, a municipalidade alegou não ser obrigada a fornecer cópia impressa de qualquer informação a ela solicitada, devido aos elevados custos de impressão.


Nessa situação, a prefeitura agiu de forma ilegal, contrariando o disposto na Lei de Acesso à Informação.

Alternativas
Q877905 Legislação Federal

Considerando os princípios de Controle Interno, previstos na Instrução Normativa SFC/MFn° 01/2001, relacione a primeira coluna à segunda e, em seguida, assinale a opção correta.


I. Relação custo/benefício

II. Qualificação adequada, treinamento e rodízio de funcionários.

III. Segregação de funções

IV. Controles sobre as transações

V. Aderência a diretrizes e normas legais


( ) O controle interno administrativo deve assegurar observância às diretrizes, planos, normas, leis, regulamentos e procedimentos administrativos, e que os atos e fatos de gestão sejam efetuados mediante atos legítimos, relacionados com a finalidade da unidade/entidade.

( ) É imprescindível estabelecer o acompanhamento dos fatos contábeis, financeiros e operacionais, objetivando que sejam efetuados mediante atos legítimos, relacionados com a finalidade da unidade/entidade e autorizados por quem de direito.

( ) A eficácia dos controles internos administrativos está diretamente relacionada com a competência, formação profissional e integridade do pessoal.

( ) A estrutura das unidades/entidades deve prever a separação entre as funções de autorização/aprovação de operações, execução, controle e contabilização, de tal forma que nenhuma pessoa detenha competências e atribuições em desacordo com este princípio.

( ) Consiste na avalição do custo de um controle em relação aos benefícios que ele possa proporcionar.


A sequência correta, de cima para baixo, é

Alternativas
Q864589 Legislação Federal
A Lei de Crimes dos Prefeitos (Decreto-Lei 201/67) prevê
Alternativas
Q836957 Legislação Federal
As empresas “X”, “Y” e “Z” pretendem participar, em consórcio, de licitação para a concessão de serviço público. Nesse caso, nos termos da Lei n° 8.987/1995,
Alternativas
Q832279 Legislação Federal

A Política Nacional do Idoso, a fim de assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade, deve:


I. Estimular a criação de incentivos e de alternativas de atendimento ao idoso, como centros de convivência, centros de cuidados diurnos, casas-lares, oficinas abrigadas de trabalho, atendimentos domiciliares e outros.

II. Desenvolver formas de cooperação entre as Secretarias de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e entre os centros de referência em geriatria e gerontologia para treinamento de equipes multiprofissionais.

III. Prestar serviços e desenvolver ações voltadas para o atendimento das necessidades básicas do idoso, mediante a participação das famílias, da sociedade e de entidades governamentais e não governamentais.

Está(ão) CORRETA(S):

Alternativas
Ano: 2012 Banca: FAPEMS Órgão: UEMS Prova: FAPEMS - 2012 - UEMS - Técnico Administrativo |
Q824630 Legislação Federal
A Lei n° 10.973/04, que dispõe sobre incentivas à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, autoriza, dentre outros, exceto:
Alternativas
Q805100 Legislação Federal

O documento denominado Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), utilizado há mais de 30 anos, passou recentemente por atualização, dando origem à Nova ART. Essa atualização reforçou a importância da ART, cujo objetivo é garantir à sociedade a realização de obras, empreendimentos, projetos e serviços da área tecnológica por profissionais habilitados. Com base nessas informações e na Nova ART, julgue o item subsequente.

A Nova ART permite que o conjunto de procedimentos constante desse documento seja colocado em prática, de maneira uniforme, em todos os Conselhos Regionais de Engenharia e Arquitetura do país.

Alternativas
Q805099 Legislação Federal

O documento denominado Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), utilizado há mais de 30 anos, passou recentemente por atualização, dando origem à Nova ART. Essa atualização reforçou a importância da ART, cujo objetivo é garantir à sociedade a realização de obras, empreendimentos, projetos e serviços da área tecnológica por profissionais habilitados. Com base nessas informações e na Nova ART, julgue o item subsequente.

Em casos de sinistros, a ART não consiste em instrumento útil para identificar individualmente os responsáveis, visto que é um documento cujo acesso é restrito ao responsável técnico do projeto que a originou.

Alternativas
Q804995 Legislação Federal

O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), visando aos interesses sociais e humanos de toda a sociedade, regulamenta e fiscaliza o exercício profissional daqueles que atuam nas áreas que representa, tendo ainda como referência o respeito ao cidadão e à natureza. Acerca desse assunto, julgue o item subsequente.

A extensão da atribuição inicial de título profissional, atividades e competências na categoria profissional Engenharia será concedida pelo CONFEA, mediante solicitação do CREA em que o profissional requerer a extensão, mesmo nos casos em que a extensão da atribuição inicial não se mantiver na mesma modalidade.

Alternativas
Q804994 Legislação Federal

O Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), visando aos interesses sociais e humanos de toda a sociedade, regulamenta e fiscaliza o exercício profissional daqueles que atuam nas áreas que representa, tendo ainda como referência o respeito ao cidadão e à natureza. Acerca desse assunto, julgue o item subsequente.


Ao realizar perícias para um estabelecimento comercial, o engenheiro deverá observar o princípio da equidade e atuar com imparcialidade e impessoalidade. Além disso, se for do interesse do cliente, o engenheiro deverá resguardar o sigilo profissional, com a ressalva de que, se houver obrigação legal de divulgação da informação, o sigilo terá de ser quebrado.

Alternativas
Q804488 Legislação Federal
Analise as afirmativas abaixo referentes à Bandeira Nacional: I. A Bandeira Nacional estará permanentemente no topo de um mastro especial na Praça dos Três Poderes em Brasília, como um símbolo perene da Pátria e sob a guarda do povo brasileiro. II. A Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações do sentimento patriótico dos brasileiros, de caráter oficial. Não é permitido para uso de caráter particular. III. Hasteia-se obrigatoriamente, a bandeira Nacional, nos dias de festa ou luto nacional, em todas as repartições públicas, nos estabelecimentos de ensino e sindicatos. IV. A Bandeira nacional, quando não estiver em uso, deve ser guardada em local digno. V. Quando várias bandeiras são hasteadas ou arriadas simultaneamente, a Bandeira Nacional é a primeira a atingir o topo e a primeira a dele descer. A partir dessa análise, pode-se concluir que, apenas as afirmativas:
Alternativas
Respostas
24121: D
24122: C
24123: B
24124: D
24125: E
24126: A
24127: C
24128: E
24129: B
24130: C
24131: E
24132: D
24133: E
24134: D
24135: A
24136: C
24137: E
24138: E
24139: C
24140: B