Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal
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Conforme o Regulamento da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), é correto afirmar que:
De acordo com o Decreto 5.371, de 20 de março de 2006, em seu artigo 2º, avalie as seguintes afirmativas sobre a Delegação Permanente do Brasil junto ao Conselho da OACI.
I - É subordinada ao Ministério das Relações Exteriores.
II - Cabe à diretoria da ANAC indicar o chefe da delegação brasileira;
III - Cabe à diretoria da ANAC indicar o assessor de assuntos relativos ao transporte aéreo internacional;
IV - Cabe ao comandante da aeronáutica indicar o assessor de assuntos relativos à navegação aérea internacional.
Estão corretas as afirmativas:
Nos termos da Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005:
De acordo com a Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, a Diretoria da ANAC é composta por:
De acordo com a Lei 11.182, de 27 de setembro de 2005, cabem à ANAC, dentre outras, as seguintes medidas necessárias para o atendimento do interesse público:
I - Conceder ou autorizar a exploração da infra-estrutura aeroportuária, somente quando o couber no todo.
II - Homologar, registrar e cadastrar os aeródromos.
III - Estabelecer o regime tarifário da exploração da infra-estrutura aeroportuária, no todo ou em parte.
Segundo a lei que regulamenta o exercício das profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo, assinale a opção incorreta.
O Plano Diretor da Embrapa – 2004/2007 – em sua Introdução, apresenta com relevância o foco fundamental de suas grandes linhas de orientação em suas ações. Nas alternativas abaixo enfocamos tais ações, analise-as e marque a que NÃO condiz com este enunciado:
O Brasil possui vantagens comparativas em produtos tradicionais, e neste caso, a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação têm papel fundamental para aumentar a competitividade e a sustentabilidade. Dos itens relacionados abaixo, identifique o que NÃO compõe os produtos tradicionais:
O IV Plano Diretor da Embrapa – 2004/2007 – estabelece grandes linhas de orientação para as atividades a serem desenvolvidas, neste período. Na linguagem de apresentação do PDE foram usadas siglas ou abreviaturas significativas que orientam e estabelecem as diferenças de conceitos e suas especializações. Analise as siglas abaixo e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:
( ) CT&I - Ciência, Tecnologia e Inovação.
( ) P&D - Pesquisa e Desenvolvimento.
( ) PD&I - Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação.
( ) EP&I - Embrapa, Pesquisa e Inovação.
A sequência está correta em:
Selecione a alternativa que apresenta corretamente o teor da Lei 6.514, que alterou o capítulo V do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, em seu artigo 191, que estabelece que a eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá:
O Decreto-Lei nº 201/67 estabelece a responsabilidade de autoridades públicas da esfera municipal. Nesse decreto são classificados como crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais:
De acordo com a Lei n. 8.159, de 8 de janeiro de 1991 (Lei de Arquivos),
Observe o relógio representado a seguir.
Nele lê-se a medida de
Considere o micrômetro representado a seguir.
Nele lê-se a medida de
O diâmetro do cilindro, curso do pistão e número de cilindros são levados em consideração quando calcula-se
O Nm (Newton-metro) e o KW (Kilowatt) são, respectivamente, as novas unidades de medidas determinadas pela ABNT para
Em motores de combustão interna do ciclo Otto, o componente que determina a ordem de ignição é
O que faz com que ocorra um aumento na cilindrada e um aumento na taxa de compressão, quando um motor é retificado, é
Se uma das velas de ignição de um motor do ciclo Otto a gasolina equipado com injeção eletrônica estiver com os seus eletrodos totalmente fechados, a leitura da tensão da sonda lâmbda
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