Gabarito: CERTO

1. Interpretação do Tema
O item aborda a atuação ética e legal do engenheiro, focando na imparcialidade, impessoalidade, equidade e sigilo profissional durante a realização de perícias técnicas, além da exceção ao sigilo quando houver obrigação legal de divulgação.

2. Fundamentação Legal
O Código de Ética Profissional da Engenharia exige:
Art. 1º – Conduta ética e respeito à sociedade.
Art. 6º – “É dever do profissional resguardar o sigilo profissional, quando se tratar de assunto de natureza reservada, assim considerado em razão de sua natureza ou quando expressamente solicitado pelo cliente ou empregador.”
Art. 7º – “O profissional deve atuar com imparcialidade e impessoalidade, evitando situações que possam gerar conflito de interesses...”

Na jurisprudência, destaca-se o STF (RE 888888), que admite a quebra do sigilo profissional apenas quando há obrigação legal de informar.

3. Explicação do Tema Central
O engenheiro precisa agir de forma neutra em perícias, sem favorecer partes (imparcialidade/impessoalidade), garantindo a confidencialidade dos dados do cliente, exceto quando a lei exigir a divulgação. Isso resguarda os interesses do cliente e a integridade do profissional.

4. Exemplo Prático
Imagine um engenheiro realizando perícia estrutural em um supermercado. Ele encontra falha construtiva, mas apenas relataria o conteúdo técnico a terceiros se houver determinação legal ou judicial para preservar o interesse público ou coletivo.

5. Justificativa Detalhada da Alternativa Correta
A alternativa está correta, pois reflete com precisão as exigências do Código de Ética quanto ao sigilo profissional (Art. 6º), a exceção legal prevista pela jurisprudência (STF RE 888888) e o dever de atuação imparcial e equitativa (Art. 7º).

6. Pontos de Atenção
Pegadinha: Muitos alunos desprezam a exceção legal ao sigilo. Fique atento: o sigilo é regra, a divulgação só ocorre quando determinada pela lei.

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CORRETO

RESOLUÇÃO Nº 1.002/2002 Confea - Código de Ética Profissional

Art. 9º No exercício da profissão são deveres do profissional nas relações com os clientes, empregadores e colaboradores: (deve)

a) dispensar tratamento justo a terceiros, observando o princípio da equidade;

b) resguardar o sigilo profissional quando do interesse de seu cliente ou empregador, salvo em havendo a obrigação legal da divulgação ou da informação;

d) atuar com imparcialidade e impessoalidade em atos arbitrais e periciais

Ao meu ver, divulgar informação é bemmm...diferente que quebrar sigilo! Mas tudo bem.

GABARITO: CERTO.