Interpretação do Tema e Legislação Aplicável

A questão aborda normas sobre a Bandeira Nacional, conforme previstas na Lei nº 5.700/1971. O objetivo é testar o conhecimento detalhado dos dispositivos acerca da forma, uso e respeito aos símbolos nacionais.

Análise das Afirmativas e Fundamentação Legal

I. CORRETA. O texto é fiel ao Art. 10 da Lei 5.700/1971: “Na Praça dos Três Poderes, em Brasília, a Bandeira Nacional estará permanentemente no topo de um mastro especial, como símbolo perene da Pátria, sob a guarda do povo brasileiro.”

II. INCORRETA. A lei (Art. 19) estabelece que a Bandeira pode ser usada em manifestações oficiais e particulares, desde que demonstrando respeito. Logo, é permitida em situações não oficiais, desde que não atente contra o decoro.

III. CORRETA. Conforme Art. 14: “Hasteia-se, obrigatoriamente, a Bandeira Nacional, nos dias de festa ou de luto nacional, em todas as repartições públicas, nos estabelecimentos de ensino e sindicatos.”

IV. CORRETA. Art. 32: “A Bandeira Nacional, quando não estiver em uso, deve ser guardada em local digno.”

V. INCORRETA. O Art. 16 determina: “Quando várias bandeiras são hasteadas... a Bandeira Nacional é a primeira a atingir o topo e a última a dele descer.” A afirmativa diz erroneamente que é a primeira a descer.

Exemplo Prático

Durante o 7 de Setembro, a Bandeira Nacional deve ser hasteada em todas as escolas públicas, cumprindo a exigência do Art. 14.

Pegadinha: Atenção à redação da afirmativa V! Trocar “última” por “primeira” na hora do arriamento é erro comum que induz ao equívoco.

Gabarito Justificado

Alternativa B está correta, pois apenas as afirmativas I, III e IV respeitam rigorosamente o texto legal.

Dica do especialista: Para evitar erros, sublinhe palavras de ordem (“primeira”, “última”) e associe cada artigo da lei ao caso prático na memorização. Consulte doutrina como Milton Luz (“A História dos Símbolos Nacionais”), que reforça o respeito e a representatividade da Bandeira.

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Estão corretas:

I. A Bandeira Nacional estará permanentemente no topo de um mastro especial na Praça dos Três Poderes em Brasília, como um símbolo perene da Pátria e sob a guarda do povo brasileiro. 

 III. Hasteia-se obrigatoriamente, a bandeira Nacional, nos dias de festa ou luto nacional, em todas as repartições públicas, nos estabelecimentos de ensino e sindicatos.

IV. A Bandeira nacional, quando não estiver em uso, deve ser guardada em local digno.

Alternativa B