Questões de Concurso Comentadas sobre legislação federal

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Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: EBSERH Prova: IBFC - 2013 - EBSERH - Farmacêutico |
Q686119 Legislação Federal
De acordo com a Portaria GM/MS nº. 2616, de 12 de maio de 1998, que expede, na forma dos anexos I, II, III, IV e V, diretrizes e normas para a prevenção e o controle das infecções hospitalares, os membros da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) serão de dois tipos: consultores e executores. A respeito desses membros, considere as afirmativas abaixo:
I. O serviço de farmácia somente poderá ser membro daCCIH como membro executor. II. Um dos membros executores deverá ser preferencialmente um enfermeiro. III. O laboratório de microbiologia poderá ser membro da CCIH como membro consultor.
Sobre as afirmativas acima, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CETREDE Órgão: SC-CE Prova: CETREDE - 2013 - SC-CE - Técnico Social |
Q682925 Legislação Federal
Assinale a alternativa correta sobre os recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS, conforme a Lei Nº 11.124/2005.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: CETREDE Órgão: SC-CE Prova: CETREDE - 2013 - SC-CE - Técnico Social |
Q682924 Legislação Federal
Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHI, conforme a Lei Nº 11.124/2005.
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Ano: 2013 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Prova: IF-MG - 2013 - IF-MG - Auxiliar Administrativo |
Q680302 Legislação Federal
Nos termos da Lei nº 11.892/08, são objetivos dos Institutos Federais, EXCETO:
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Ano: 2013 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Prova: IF-MG - 2013 - IF-MG - Auxiliar Administrativo |
Q680300 Legislação Federal
O acesso à informação de que trata Lei nº 12.527/11, NÃO compreende o direito de obter dos órgão dos órgãos públicos:
Alternativas
Q674628 Legislação Federal
Segundo a lei 11892/2008, a administração dos Institutos Federais terá como órgãos superiores
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Q642200 Legislação Federal

Com base na Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso a informações prestadas por órgãos públicos, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Estão subordinados ao regime dessa Lei apenas órgãos públicos integrantes das administrações direta e indireta da União, dos Estados e dos Municípios.

( ) Em situação de pedido de acesso a documento com informação sigilosa, a pessoa interessada receberá apenas parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo.

( ) Havendo reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, pode-se cobrar exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados, ficando isento de ressarcir esses custos aquele cuja situação econômica não lhe permita fazê-lo sem prejuízo de seu sustento.

( ) O funcionário que se recusar a fornecer informação requerida ou fornecê-la intencionalmente imprecisa poderá responder por improbidade administrativa.

Alternativas
Q638434 Legislação Federal
De acordo com o documento de atuação do SEBRAE em acesso à inovação em sua décima segunda diretriz, o SEBRAE deverá intensificar a sua atuação visando a garantir às empresas de pequeno porte incentivos fiscais e não fiscais à inovação, como previsto, EXCETO na
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Q638431 Legislação Federal

De acordo com o documento de Política de Desenvolvimento Produtivo, para promover a articulação entre os setores público e privado, caberá ao ________________________ atuar, em acordo com sua missão institucional, como instância superior de debate, aperfeiçoamento, validação e monitoramento da Política de Desenvolvimento Produtivo.

O termo que completa corretamente a lacuna da afirmativa é

Alternativas
Q638430 Legislação Federal
De acordo com o documento de Política de Desenvolvimento Produtivo, no nível intragovernamental, a Coordenação-Geral da política de desenvolvimento Produtivo, caberá ao Ministro
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Q638429 Legislação Federal
De acordo com o documento de Política de Desenvolvimento Produtivo, os Programas Estruturantes para Sistemas Produtivos são o principal instrumento para a consecução das Metas-País e recobrem uma grande diversidade de sistemas produtivos. Cada um dos programas tem objetivos específicos, refletindo as estratégias de médio/longo prazos aplicáveis a cada caso, a saber:
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Q638428 Legislação Federal
De acordo com o documento de Política de Desenvolvimento Produtivo, o êxito desta política depende da sua capacidade de mobilizar o setor produtivo nas direções propostas. Por isso, um primeiro traço fundamental da Política é seu pragmatismo, que deve se traduzir em medidas
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Q638427 Legislação Federal

De acordo com o documento de Política de Desenvolvimento Produtivo, no nível Sistêmico, esta mesma política tem como orientação central buscar uma maior ______________ com iniciativas de governo já em curso, dado que estes programas, planos e ações são fundamentais para o sucesso da política industrial, compondo um esforço coordenado para o desenvolvimento do País.

O termo que completa corretamente a lacuna da afirmativa é

Alternativas
Q638419 Legislação Federal

De acordo com o § 2º do art. 14 da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, durante o período de afastamento de que trata o caput deste artigo, fica assegurado ao pesquisador público o direito, EXCETO

Alternativas
Q638418 Legislação Federal

Analise as afirmativas de acordo com o art. 6º da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004.

I - Quando não for concedida exclusividade ao receptor de tecnologia ou ao licenciado, os contratos previstos no caput deste artigo poderão ser firmados diretamente, para fins de exploração de criação que deles seja objeto, na forma do regulamento.

PORQUE

II - A empresa detentora do direito exclusivo de exploração de criação protegida perderá, automaticamente, esse direito caso não comercialize a criação dentro do prazo e das condições definidos no contrato, podendo a ICT proceder a novo licenciamento.

É CORRETO o que se afirma em

Alternativas
Q638417 Legislação Federal

De acordo com o caput art. 5º da Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, ficam a União e suas entidades autorizadas a participar ____________________ do capital de empresa privada de propósito específico que vise ao desenvolvimento de projetos científicos ou tecnológicos para obtenção de produto ou processo inovadores.

O termo que completa corretamente a lacuna da afirmativa é

Alternativas
Q638408 Legislação Federal
A atuação do SEBRAE em tecnologia e inovação deve privilegiar o uso efetivo do conhecimento adquirido. Mesmo a simples disponibilização de informações deve oferecer facilidades para que o empreendedor, realmente, identifique a oportunidade que o acesso
Alternativas
Q638407 Legislação Federal

O SEBRAE assume como inovação a concepção de novo produto ou __I__ de produção, bem como a agregação de novas __II__ ou características ao produto ou processo que implique __III__ incrementais e efetivo ganho de qualidade ou __IV__, resultando maior competitividade no mercado.

A sequência que completa corretamente o sentido do texto é:

Alternativas
Q637976 Legislação Federal

Ainda em relação ao Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO, julgue o item que se segue.

O dirigente do SERPRO que aceitar presentes de qualquer valor por parte de um subordinado agirá de forma antiética.

Alternativas
Q636544 Legislação Federal

Ainda em relação ao Código de Ética e Conduta Empresarial do SERPRO, julgue o item que se segue.

O empregado que usa suas influências internas e externas para conseguir resultados profissionais pessoais age eticamente porque exibe a proatividade em seu comportamento.

Alternativas
Respostas
21721: A
21722: E
21723: A
21724: B
21725: B
21726: A
21727: C
21728: A
21729: C
21730: D
21731: A
21732: A
21733: C
21734: C
21735: D
21736: D
21737: B
21738: D
21739: E
21740: E