Comentário do Gabarito:

Interpretação do enunciado: O tema é retenção na fonte pela Administração Pública Federal direta, conforme a Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, destacando quais tributos devem ser efetivamente retidos nos pagamentos realizados a pessoas jurídicas.

Base Legal Aplicável: Conforme o art. 2º da IN RFB 1.234/2012:
“Os órgãos e entidades a que se refere o art. 1º ficam obrigados a efetuar a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda (IR), da CSLL, da Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral...”

Tema central: A questão avalia o conhecimento sobre quais tributos a Administração Federal deve reter na fonte em pagamentos referentes a fornecimento de bens e/ou prestação de serviços. É fundamental compreender a diferença entre tributos federais, estaduais e municipais, evitando confusões.

Exemplo prático: Imagine que o Ministério da Saúde contrata uma empresa para fornecer computadores. Sobre o valor pago, deverá reter IR, CSLL, Cofins e PIS/Pasep, mas não ICMS ou ISS, pois esses tributos não são de competência da União para essa finalidade.

Justificativa da alternativa correta:
Alternativa A (IR, CSLL, Cofins, PIS/Pasep) – Certa! São exatamente os tributos federais elencados na IN RFB 1.234/2012, art. 2º, para os pagamentos da Administração Pública Federal a pessoas jurídicas.

Análise das alternativas erradas:

B: Inclui ICMS (tributo estadual) e ISS (municipal), que não são objeto de retenção pela IN RFB 1.234/2012.

C: Inclui CIDE, que não está dentre os tributos federais sujeitos à retenção segundo a IN, e omite IR.

D: Não prevê IR e PIS/Pasep, portanto incompleta.

E: Acrescenta ICMS e CIDE (indevidos), e mistura PIS/Cofins (devem estar separados).

Pegadinha da questão: Aparece a menção a tributos frequentemente cobrados no contexto estadual/municipal (ICMS, ISS) ou específicos (CIDE), mas que não são abrangidos pela IN RFB 1.234/2012. Atenção à literalidade da norma!

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gabarito "A"

IR, CSLL, Cofins, PIS/Pasep.

GABARITO A

IN RFB No 1.234 "Art. 2o. Ficam obrigados a efetuar as retenções na fonte do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, os seguintes órgãos e entidades da administração pública federal:

I - os órgãos da administração pública federal direta;"

Retenções na fonte do:

Imposto sobre a Renda (IR),

da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL),

da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e

da Contribuição para o PIS/Pasep

.............................................................................................

IMPOSTO - SOMENTE IR....

E 3 CONTRIBUIÇÕES : CSLL, COFINS, E PIS/PASEP

....................................................................................................

IR , CSLL, COFINS, E PIS/PASEP

Gabarito: letra "A", mesmo com a redação dada pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2145, de 26 de junho de 2023, vejamos:

Art. 1º A retenção de tributos incidentes sobre pagamentos efetuados a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços pelos órgãos da administração pública federal direta, autarquias, fundações, empresas públicas federais, sociedades de economia mista e demais entidades das quais a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), obedecerá ao disposto nesta Instrução Normativa.

Art. 2º Os órgãos e entidades a que se refere o art. 1º ficam obrigados a efetuar a retenção, na fonte, do imposto sobre a renda, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os pagamentos que efetuarem a pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras de construção civil.