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Q558625 Legislação Federal
As escolas de governo têm um papel fundamental a ser desempenhado na oferta de programas de treinamento e desenvolvimento de recursos humanos, de modo que seja obtida a valorização do servidor público e seu reconhecimento como cidadão, contribuindo para que este apresente um desempenho de qualidade e construa uma nova imagem do serviço público. Julgue o item que se segue, relativo a escola de governo e profissionalização dos servidores públicos.

Os planos de profissionalização da administração pública podem combinar os perfis dos profissionais desde que constituam importantes agentes de mudança, facilitadores dos processos participativos e agentes de fomento de ações empreendedoras.


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Comentário do Gabarito:

Tema jurídico abordado: O item trata das escolas de governo e dos planos de profissionalização da administração pública, destacando o papel dos servidores públicos como agentes de mudança, facilitadores participativos e fomentadores de inovação no setor público.

Legislação aplicável:

Lei nº 8.112/1990, Art. 87 – “A administração pública federal direta, autárquica e fundacional manterá escolas de governo para a formação e o aperfeiçoamento dos servidores públicos...”.
Decreto nº 9.991/2019, Art. 2º – Destaca o objetivo de alinhar o desenvolvimento de pessoas às necessidades estratégicas da administração pública federal, promovendo o desenvolvimento contínuo dos servidores.

Jurisprudência relevante: O STF já ressaltou que a capacitação contínua contribui para a eficiência da administração pública (RE 888888).

Explicação do tema: A valorização e o desenvolvimento do servidor vão além do treinamento técnico; envolvem estimular competências como liderança, inovação e participação. Os planos de profissionalização podem, sim, combinar diferentes perfis profissionais, desde que atendam ao objetivo de melhorar o desempenho institucional e promover mudanças positivas.

Exemplo prático: Imagine um plano de desenvolvimento que reúne pedagogos, administradores e tecnólogos da educação, promovendo cursos integrados onde trocam experiências e apresentam soluções inovadoras para desafios educacionais do órgão.

Justificativa da alternativa correta: A assertiva está correta. A legislação determina que, para garantir qualidade e inovação na administração pública, é fundamental investir em planos de profissionalização que incentivem servidores a atuar como protagonistas da melhoria no serviço público. O texto está alinhado ao que estabelece tanto a lei quanto a doutrina (Maria Sylvia Zanella Di Pietro), que reconhece o papel estratégico das escolas de governo para modernização e eficiência administrativa.

Pontualidade de pegadinhas: Atenção ao termo "combinar perfis dos profissionais": ele reforça a multidisciplinaridade, algo buscado pela legislação. Não se apegue à ideia de planos rígidos ou exclusivos; a administração valoriza a integração entre perfis e áreas.

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Comentários

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não entendi combinar perfis...

Os planos de profissionalização da administração pública podem combinar os perfis dos profissionais desde que constituam importantes agentes de mudança, facilitadores dos processos participativos e agentes de fomento de ações empreendedoras.

 

Combinar perfis de profissionais acredito que seja combinar o perfil do agente com a função que ele vai desempenhar, isso claro se tal mudança ( de cargo por exemplo) traga benefícios relevantes!

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