De acordo com a Lei nº 9.394/96, Art. 4º, o dever do Estado ...

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Q1974439
Legislação Federal Lei nº 9.394 de 1996 - Estabelecimento das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações ,
Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: SEAD-AP Prova: FGV - 2022 - SEAD-AP - Tradutor e Intérprete de Libras - Língua Portuguesa |
Q1974439 Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 9.394/96, Art. 4º, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante as seguintes garantias, entre outras, à exceção de uma. Assinale-a.
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