À luz da Lei Federal n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bas...
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Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Atividades - Edital nº 31 |
Q1976360
Legislação Federal
À luz da Lei Federal n.º 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), julgue o item, referente à organização da educação nacional.
À União incumbe autorizar e reconhecer cursos das
instituições de educação superior, podendo essa
atribuição ser delegada aos estados que mantiverem
instituições de ensino superior.
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