Questões de Concurso
Sobre lei nº 5.194 de 1966 - profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo e conselho federal de engenharia, arquitetura e agronomia - confea e legislação específica em legislação federal
Foram encontradas 384 questões
Ano: 2026
Banca:
Quadrix
Órgão:
CORE-PI
Prova:
Quadrix - 2026 - CORE-PI - Assistente Administrativo |
Q4141923
Legislação Federal
A Lei Federal nº 6.839/1980 estabelece que o registro de
empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de
profissões será determinado em razão da
Ano: 2026
Banca:
Ibest
Órgão:
CRBM 5º Região
Prova:
Ibest - 2026 - CRBM 5º Região - Fiscal Biomédico |
Q4132384
Legislação Federal
A Lei n.º 13.643/2018, ao regulamentar as profissões de
Esteticista e Técnico em Estética, delimita
expressamente o campo de atuação dessas categorias
profissionais. Em relação ao alcance dessa lei, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Águia Branca - ES
Prova:
IDCAP - 2026 - Prefeitura de Águia Branca - ES - Engenheiro de Produção |
Q4095686
Legislação Federal
Um profissional de engenharia, recém-registrado no
Sistema CONFEA/CREA (Conselho Federal e Conselhos
Regionais de Engenharia e Agronomia), assume a
responsabilidade técnica por serviços de engenharia em
um contrato público. Logo no início da execução do
projeto, ele recebe uma solicitação para alterar relatórios
de medição, sem que haja comprovação técnica ou
correspondência com os registros efetivos da obra. Ele
consulta orientações do Sistema CONFEA/CREA e
princípios do Código de Ética Profissional para decidir
sua conduta. O caso envolve dever de veracidade
técnica, responsabilidade perante a sociedade e
integridade das informações emitidas.
Assinale a alternativa CORRETA quanto à conduta adequada ao Código de Ética do Sistema.
Assinale a alternativa CORRETA quanto à conduta adequada ao Código de Ética do Sistema.
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
SAMAE de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2026 - SAMAE de Blumenau - SC - Geógrafo |
Q4093987
Legislação Federal
A produção de pareceres e relatórios técnicos por
profissionais de Geografia é um ato de responsabilidade
profissional que instrui processos administrativos e
subsidia decisões governamentais. De acordo com a Lei
n.º 6.664/1979, que disciplina a profissão de Geógrafo, e
a Resolução n.º 1.025/2009 do Confea, sobre a
formalização desses documentos e a responsabilidade
técnica envolvida, assinale a alternativa correta:
Q4091145
Legislação Federal
Após firmado o contrato de Responsabilidade Técnica
com o estabelecimento, a anotação de
responsabilidade técnica deve ser atualizada no prazo
máximo de:
Ano: 2026
Banca:
IESES
Órgão:
CRMV - SC
Prova:
IESES - 2026 - CRMV - SC - Agente de Orientação Profissional |
Q4090438
Legislação Federal
São documentos relacionados ao exercício da
responsabilidade técnica:
I. Memorial descritivo de tarefas.
II. Livro de registros e ocorrências.
III. Termo de constatação e recomendação.
IV. Laudo informativo.
É correto afirmar que:
I. Memorial descritivo de tarefas.
II. Livro de registros e ocorrências.
III. Termo de constatação e recomendação.
IV. Laudo informativo.
É correto afirmar que:
Q4088687
Legislação Federal
Conforme a Resolução 1.475, de setembro de 2022,
fica dispensado de transferência de inscrição o
profissional que se afastar temporariamente da
jurisdição do CRMV em que estiver inscrito para:
I. Cumprir, exclusivamente, estágio.
I. Exercer a profissão em período inferior a 120 dias, nos termos do art.12 da resolução citada.
III. Ministrar palestras, cursos e similares.
IV. Frequentar, exclusivamente, cursos de pósgraduação, em qualquer nível, em estabelecimento situado na jurisdição de outro CRMV.
Assinale a alternativa correta:
I. Cumprir, exclusivamente, estágio.
I. Exercer a profissão em período inferior a 120 dias, nos termos do art.12 da resolução citada.
III. Ministrar palestras, cursos e similares.
IV. Frequentar, exclusivamente, cursos de pósgraduação, em qualquer nível, em estabelecimento situado na jurisdição de outro CRMV.
Assinale a alternativa correta:
Q4084857
Legislação Federal
Acerca da Certidão Negativa de Débito (CND), julgue as frases abaixo.
I. A CND é o documento que certifica, para os efeitos legais, que o arquiteto e urbanista ou a pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo com registro interrompido, suspenso, cancelado ou baixado encontra-se sem débito junto ao CAU.
II. A CND da pessoa física conterá diversas informações, entre elas, o número da certidão, o nome do arquiteto e urbanista e informação sobre a inexistência de débito junto ao CAU.
III. A CND deverá ser solicitada por meio de requerimento específico, disponível no SICCAU.
Está(ão) correta(s) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
Q4084849
Legislação Federal
O registro para habilitação ao exercício profissional de
arquitetos e urbanistas, diplomados no País por instituições
de ensino superior de Arquitetura e Urbanismo oficialmente
reconhecidas pelo poder público, será feito no Conselho de
Arquitetura e Urbanismo do Estado ou do Distrito Federal
(CAU/UF) da jurisdição do domicílio do profissional.
O requerimento de registro deve ser instruído com arquivos digitais dos seguintes documentos, EXCETO:
O requerimento de registro deve ser instruído com arquivos digitais dos seguintes documentos, EXCETO:
Q4084845
Legislação Federal
Sobre a alteração do registro de pessoa jurídica conforme a
Resolução CAU/BR nº 28, de 6 de julho de 2012, e suas
alterações, julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS
(V) ou FALSAS (F).
(__) O registro de pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo deverá ser alterado, no SICCAU, caso ocorra modificação no ato constitutivo da pessoa jurídica ou baixa ou substituição de responsabilidade técnica. (__) Se a baixa de responsabilidade técnica for solicitada pelo arquiteto e urbanista, e se este for o único responsável técnico pela pessoa jurídica, a solicitação deverá ser atendida no prazo de dez dias. (__) Se a baixa for solicitada pela pessoa jurídica, e se esta possuir mais de um responsável técnico, a solicitação será atendida de imediato.
Assinale a alternativa correta.
(__) O registro de pessoa jurídica de Arquitetura e Urbanismo deverá ser alterado, no SICCAU, caso ocorra modificação no ato constitutivo da pessoa jurídica ou baixa ou substituição de responsabilidade técnica. (__) Se a baixa de responsabilidade técnica for solicitada pelo arquiteto e urbanista, e se este for o único responsável técnico pela pessoa jurídica, a solicitação deverá ser atendida no prazo de dez dias. (__) Se a baixa for solicitada pela pessoa jurídica, e se esta possuir mais de um responsável técnico, a solicitação será atendida de imediato.
Assinale a alternativa correta.
Q4084828
Legislação Federal
Compete ao CAU/UF analisar, deliberar e ressarcir os valores
pagos indevidamente por profissionais ou empresas que
atuem em sua Unidade Federativa.
O processo de ressarcimento poderá ser iniciado por:
O processo de ressarcimento poderá ser iniciado por:
Q4084827
Legislação Federal
Segundo a Resolução CAU/BR nº 152, de 24 de novembro de
2017, e suas alterações, em seu art. 5º, é dever do Conselho
de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) devolver a
sua cota-parte de vinte por cento (20%) aos CAU/UF dos
ressarcimentos aprovados e pagos. Assim, a norma também
estabelece quais valores podem ser objeto de ressarcimento
no âmbito do sistema.
Considerando essas disposições, assinale a alternativa que NÃO corresponde a valor passível de ressarcimento.
Considerando essas disposições, assinale a alternativa que NÃO corresponde a valor passível de ressarcimento.
Q4084826
Legislação Federal
Compete ao agente de fiscalização do CAU/UF, no exercício
da atividade fiscalizatória, executar todas as atribuições
inerentes às atividades de fiscalização, de acordo com esta
Resolução e com os atos normativos do CAU/BR, sendo-lhe
privativas as seguintes atividades, EXCETO:
Q4084824
Legislação Federal
A Resolução CAU/BR nº 193/2020, com alterações
posteriores, estabelece procedimentos administrativos para
a cobrança de débitos de anuidades e multas de
responsabilidade de pessoas jurídicas registradas no
Conselho de Arquitetura e Urbanismo. Entre esses
procedimentos estão a consolidação dos débitos, a emissão
de avisos de cobrança e a definição de prazos para
pagamento ou parcelamento antes da adoção de outras
medidas administrativas.
Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.
Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.
Q4084801
Legislação Federal
Considere as afirmações a seguir acerca da organização
institucional do Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
I. O Plenário integra os órgãos deliberativos do CAU. II. A Presidência compõe a estrutura dos órgãos deliberativos. III. As comissões permanentes fazem parte dos órgãos deliberativos.
Está(ão) correta(s):
I. O Plenário integra os órgãos deliberativos do CAU. II. A Presidência compõe a estrutura dos órgãos deliberativos. III. As comissões permanentes fazem parte dos órgãos deliberativos.
Está(ão) correta(s):
Q4084800
Legislação Federal
Considere as proposições a seguir relativas ao mandato dos
conselheiros dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo.
I. O mandato dos conselheiros possui duração determinada pela lei. II. A recondução para mandato subsequente é admitida sem qualquer limitação. III. A perda do mandato pode ocorrer em determinadas hipóteses previstas na legislação.
Está(ão) correta(s):
I. O mandato dos conselheiros possui duração determinada pela lei. II. A recondução para mandato subsequente é admitida sem qualquer limitação. III. A perda do mandato pode ocorrer em determinadas hipóteses previstas na legislação.
Está(ão) correta(s):
Q4084799
Legislação Federal
No regime disciplinar estabelecido pela Lei nº 12.378/2010,
os processos disciplinares instaurados no âmbito do CAU/BR
e dos CAUs devem observar determinadas regras
procedimentais.
De acordo com a lei, o processo disciplinar:
De acordo com a lei, o processo disciplinar:
Q4082056
Legislação Federal
A Resolução CAU/BR nº 200, de 15 de dezembro de 2020,
estabelece procedimentos relativos às prestações de contas
anuais no âmbito do Conselho de Arquitetura e Urbanismo
do Brasil (CAU/BR) e dos Conselhos de Arquitetura e
Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF). À luz
dessas disposições, é correto afirmar que:
Q4082055
Legislação Federal
A Resolução CAU/BR nº 119, de 19 de agosto de 2016,
disciplina a criação e a regulamentação do Fundo de Apoio
Financeiro destinado aos Conselhos de Arquitetura e
Urbanismo dos Estados e do Distrito Federal (CAU/UF).
Considerando as disposições dessa norma, assinale a alternativa correta.
Considerando as disposições dessa norma, assinale a alternativa correta.
Q4082054
Legislação Federal
A Resolução CAU/BR nº 152, de 24 de novembro de 2017, e
alterações posteriores, estabelece procedimentos relativos
ao ressarcimento de valores pagos ao Conselho de
Arquitetura e Urbanismo.
Considerando as disposições dessa norma, assinale a alternativa correta.
Considerando as disposições dessa norma, assinale a alternativa correta.
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