A anotação de responsabilidade técnica vincula o profission...

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Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: AMEOSC Prova: AMEOSC - 2026 - AMEOSC - Engenheiro Civil |
Q4149447 Legislação Federal
A anotação de responsabilidade técnica vincula o profissional habilitado às obras e aos serviços de engenharia. Sobre o assunto, analise as afirmativas a seguir.
I.A anotação de responsabilidade técnica supre o registro do profissional no conselho regional, habilitando o engenheiro sem inscrição ao exercício nas obras anotadas.
II.A anotação de responsabilidade técnica define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento de engenharia, com o registro do contrato no conselho regional.
III.A baixa da anotação de responsabilidade técnica registra o encerramento da participação do profissional no empreendimento, demarcando o período da atividade desenvolvida.
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas