Questões de Legislação Federal - Lei nº 13.675 de 2018 - Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e Sistema Único de Segurança Pública (Susp) para Concurso - Página 2

Q3400408

Ano: 2025 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Conceição do Coité - BA Prova: ISET - 2025 - Prefeitura de Conceição do Coité - BA - Vigilante |

Q3400408 Legislação Federal

Ainda com base na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), assinale a alternativa que apresenta uma de suas diretrizes:

A

Fomento de políticas públicas voltadas à reinserção social dos egressos do sistema prisional.

B

Racionalização e humanização do sistema penitenciário e outros ambientes de encarceramento.

C

Integração e compartilhamento das informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas.

D

Promoção da interoperabilidade dos sistemas de segurança pública.

E

Estimular o intercâmbio de informações de inteligência de segurança pública com instituições estrangeiras congêneres.

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Q3259958

Ano: 2025 Banca: SECPLAN Órgão: Prefeitura de Presidente Kennedy - ES Prova: SECPLAN - 2025 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Guarda Civil Municipal |

Q3259958 Legislação Federal

O guarda municipal Pedro foi indicado para comandar a instituição no município onde atua e procura estabelecer vínculos com os demais órgãos estatais que têm similaridades com sua corporação. Verifica que existem leis que incentivam a colaboração nos vários níveis da federação. Nos termos da Lei nº 13.675/2018, o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) indica a Guarda Municipal como integrante:

A

local

B

facultativo

C

operacional

D

participativo

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Q3248032

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q3248032 Legislação Federal

A Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, instituiu o Sistema Integrado de Educação e Valorização Profissional (Sievap), com a finalidade de:

A

compartilhar informações, inclusive com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin)

B

integrar as informações e dados de segurança pública por meio do Sinesp

C

priorizar políticas de redução da letalidade violenta

D

identificar e propor mecanismos de valorização profissional

E

apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos

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Q3248031

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q3248031 Legislação Federal

O § 2º do art. 9º da Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, apresenta os integrantes operacionais do Susp, não fazendo parte desse rol:

A

os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados

B

a Secretaria Nacional de Política Sobre Drogas (Senad)

C

as guardas municipais

D

os corpos de bombeiros militares

E

os agentes de trânsito

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Q3248030

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q3248030 Legislação Federal

A integração e a coordenação dos órgãos integrantes do Susp dar-se-ão nos limites das respectivas competências, por meio de:

A

operações com planejamento e execução centralizados na União

B

estratégias regionalizadas e específicas para atuação na prevenção e no controle qualificado de infrações penais

C

aceitação de registro de ocorrência policial unificado no âmbito da Polícia Federal

D

intercâmbio de informações técnicas e científicas

E

integração das informações e dos dados de segurança pública por meio do Sinesp

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Q3248029

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q3248029 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, são integrantes estratégicos do Susp:

A

os Conselhos da República, de Defesa Nacional e de Segurança Pública e Defesa Social

B

os Conselhos de Segurança Pública e Defesa Social dos três entes federados

C

a União, os Estados e os Municípios

D

as polícias Federal, Rodoviária Federal, Civis e Militares

E

a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Civis, as Polícias Militares e as Guardas Municipais

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Q3248028

Ano: 2025 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Niterói - RJ Prova: SELECON - 2025 - Prefeitura de Niterói - RJ - Guarda Civil Municipal |

Q3248028 Legislação Federal

Sobre a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, dispõe que:

A

a segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos, compreendendo a União, os Estados e o Distrito Federal no âmbito das competências e atribuições legais de cada um

B

compete aos Estados estabelecer a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) e aos Municípios estabelecer suas respectivas políticas, observadas as diretrizes da política estadual, especialmente para análise e enfrentamento dos riscos à harmonia e à independência dos Poderes

C

a atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e de defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve se dar em articulação com a sociedade

D

o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), têm como fi nalidade a preservação do Estado Democrático de Direito

E

o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) tem como órgão central o Ministério da Defesa e é integrado pelos órgãos de que trata o art. 144 da Constituição Federal, pelos agentes penitenciários e pelas guardas municipais

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Q3219133

Ano: 2025 Banca: COSEAC Órgão: SEAP-RJ Prova: COSEAC - 2025 - SEAP-RJ - Inspetor de Polícia Penal |

Q3219133 Legislação Federal

São princípios da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), na forma da Lei nº 13.675/2018, EXCETO o seguinte:

A

atendimento imediato ao cidadão.

B

respeito ao ordenamento jurídico e aos direitos e garantias individuais e coletivos.

C

publicidade das informações não sigilosas.

D

proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente.

E

eficiência na repressão e na apuração das infrações penais.

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Q3157542

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Alegre - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Alegre - RS - Guarda Municipal |

Q3157542 Legislação Federal

O Sistema Único de Segurança Pública (Susp) tem por finalidade a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, conforme dispõe a Lei nº 13.675/2018 e suas alterações. Referente aos meios para a integração e a coordenação dos órgãos integrantes do Susp, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.
( ) Operações com planejamento e execução integrados.
( ) Aceitação mútua de registro de ocorrência policial.
( ) Restrição integral de compartilhamento de informações.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

A

V – V – F.

B

V – F – V.

C

F – V – F.

D

F – F – V.

E

V – F – F.

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Q3153443

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Porto Nacional - TO Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Porto Nacional - TO - Guarda Municipal (Classe A) |

Q3153443 Legislação Federal

Instituído pela Lei nº 13.675/2018, com a finalidade de preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação com a sociedade. O trecho refere-se ao(à):

A

Guarda Nacional.

B

Força de Contenção.

C

Sistema Único de Segurança Pública.

D

Conselho de Proteção de Polícia.

E

Sistema Integrado de Operações Terrestres.

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Q3152445

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Guarda Municipal |

Q3152445 Legislação Federal

O Susp, regulamentado pela Lei nº 13.675/2018, estabelece a necessidade de integração entre os órgãos de segurança pública. Qual das iniciativas abaixo contraria os princípios dessa integração?

A

Criação de conselhos comunitários de segurança pública para monitorar e propor melhorias nas políticas locais.

B

Centralização de dados criminais estaduais em sistemas de acesso exclusivo ao governo federal.

C

Desenvolvimento de planos de segurança pública com base em indicadores regionais compartilhados.

D

Coordenação conjunta de ações de combate ao tráfico de armas entre estados fronteiriços.

E

Treinamento integrado de agentes de segurança pública de diferentes entes federativos.

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Q3152443

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Guarda Municipal |

Q3152443 Legislação Federal

Quais são os critérios previstos na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) para a definição das metas nacionais de segurança?

A

Estabelecimento de prioridades com base na análise de dados estatísticos e impacto social das ações.

B

Exclusiva redução de indicadores de criminalidade em áreas urbanas com população superior a 100 mil habitantes.

C

Foco em ações repressivas contra crimes organizados, sem considerar políticas preventivas.

D

Alocação de recursos exclusivamente para estados com baixo índice de resolução de crimes.

E

Definição de metas anuais baseadas apenas em objetivos financeiros de cada ente federativo.

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Q3152442

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Guarda Municipal |

Q3152442 Legislação Federal

No âmbito do Susp, a Lei nº 13.675/2018 determina que as ações de segurança pública devem seguir um modelo de cooperação federativa. Qual das alternativas abaixo é incompatível com as diretrizes dessa legislação?

A

Criação de centros integrados de comando e controle com participação dos três níveis de governo.

B

Estabelecimento de bases de dados centralizadas para compartilhamento de informações estratégicas.

C

Coordenação de políticas de segurança pública exclusivamente pela União.

D

Realização de treinamentos conjuntos entre forças de segurança estaduais e federais.

E

Planejamento de ações estratégicas baseadas em indicadores nacionais de criminalidade.

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Q3152435

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Guarda Municipal |

Q3152435 Legislação Federal

A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), instituída pela Lei nº 13.675/2018, estabelece metas para o acompanhamento e avaliação de políticas públicas. Qual meta está em desacordo com as diretrizes dessa legislação?

A

Estabelecer indicadores unificados de criminalidade em âmbito nacional, mesmo com a dimensão do país.

B

Promover a integração de ações entre os entes federativos para redução da violência.

C

Priorizar investimentos exclusivamente em estados com altos índices de criminalidade.

D

Desenvolver estratégias de prevenção ao crime por meio de políticas educacionais.

E

Ampliar a capacitação e modernização tecnológica das forças de segurança pública.

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Q3152434

Ano: 2025 Banca: FACET Concursos Órgão: Prefeitura de Pedro Velho - RN Prova: FACET Concursos - 2025 - Prefeitura de Pedro Velho - RN - Guarda Municipal |

Q3152434 Legislação Federal

A Lei nº 13.675/2018 define o Susp como um mecanismo de integração entre os entes federativos na área de segurança pública. Qual elemento técnico-operacional é essencial para garantir a eficiência do sistema?

A

Descentralização das operações, promovendo autonomia absoluta aos municípios.

B

Integração de bases de dados e sistemas de inteligência entre União, estados e municípios.

C

Exclusão das Forças Armadas das estratégias integradas de segurança pública.

D

Criação de conselhos regionais de segurança pública com atuação limitada ao âmbito interestadual.

E

Substituição de agentes de segurança estaduais por profissionais federais em casos de crise.

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Q4139502

Ano: 2024 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Cascavel - PR Prova: FAFIPA - 2024 - Prefeitura de Cascavel - PR - Guarda Municipal |

Q4139502 Legislação Federal

No município de Cascavel-PR, a guarda municipal foi integrada ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) após a implementação de uma política local voltada à cooperação entre os órgãos de segurança. Em uma operação conjunta com a polícia militar e a polícia civil, a guarda municipal participou da repressão a uma quadrilha envolvida em tráfico de drogas. Durante a operação, a guarda prestou apoio na segurança do perímetro e na identificação de possíveis suspeitos.

Com base na Lei Federal nº 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), analise as condutas da guarda municipal e assinale a alternativa CORRETA.

A

A atuação da guarda municipal na operação foi irregular, uma vez que a Lei nº 13.675/2018 restringe a participação das guardas municipais a ações de caráter meramente preventivo, sem qualquer envolvimento em operações de repressão ao crime.

B

A guarda municipal deveria limitar sua atuação à proteção de bens, serviços e instalações municipais, pois a Lei nº 13.675/2018 não autoriza sua participação em operações de combate ao crime organizado.

C

A guarda municipal não poderia participar de operações conjuntas com as polícias civil e militar, pois a Lei nº 13.675/2018 veda a integração desses órgãos em um mesmo sistema de segurança pública.

D

A integração das guardas municipais no SUSP é opcional e depende de convênios específicos entre os municípios e os estados, sendo que, na ausência de tais convênios, a atuação da guarda municipal seria ilegal.

E

A Lei nº 13.675/2018 prevê a integração das guardas municipais no SUSP, permitindo sua participação em operações conjuntas de segurança pública, desde que respeitadas as competências específicas de cada órgão.

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Q3411764

Ano: 2024 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Retirolândia - BA Prova: ISET - 2024 - Prefeitura de Retirolândia - BA - Guarda Civil Municipal |

Q3411764 Legislação Federal

Assinale a alternativa que apresenta uma diretriz da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social:

A

Publicidade das informações não sigilosas.

B

Promoção da produção de conhecimento sobre segurança pública.

C

Atuação integrada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em ações de segurança pública e políticas transversais para a preservação da vida, do meio ambiente e da dignidade da pessoa humana.

D

Estimular a padronização da formação, da capacitação e da qualificação dos profissionais de segurança pública, respeitadas as especificidades e as diversidades regionais, em consonância com esta Política, nos âmbitos federal, estadual, distrital e municipal.

E

Fomentar o aperfeiçoamento da aplicação e do cumprimento de medidas restritivas de direito e de penas alternativas à prisão.

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Q3405216

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Portel - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Portel - PA - Guarda Civil Municipal |

Q3405216 Legislação Federal

Sobre o Sistema Único de Segurança Pública previsto na Lei nº 13.675/2018, marque a única alternativa correta:

A

Os Municípios não são integrantes estratégicos do Sistema Único de Segurança Pública.

B

As Guardas Municipais são integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública.

C

Os Municípios não fazem parte do Sistema Único de Segurança Pública.

D

As guardas municipais não fazem parte do Sistema Único de Segurança Pública.

E

Os Municípios e as Guardas Municipais não fazem parte do Sistema Único de Segurança Pública.

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Q3405215

Ano: 2024 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Portel - PA Prova: Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Portel - PA - Guarda Civil Municipal |

Q3405215 Legislação Federal

São objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, previstos na Lei nº 13.675/2018, exceto:

A

Integrar e compartilhar as informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas.

B

Promover a participação social nos Conselhos de Segurança Pública.

C

Apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos.

D

Resolução pacífica de conflito.

E

Fortalecer as ações de prevenção e repressão aos crimes cibernéticos.

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Q3303672

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Guarda Civil Municipal - 3ª Classe |

Q3303672 Legislação Federal

Nos termos da Lei n° 13.675/18, de 11 de junho de 2018 – Institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), assinale a alternativa que contém, corretamente, um princípio da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS).

A

Atuação com base em pesquisas, estudos e diagnósticos em áreas de interesse da segurança pública.

B

Atendimento prioritário, qualificado e humanizado às pessoas em situação de vulnerabilidade.

C

Padronização de estruturas, de capacitação, de tecnologia e de equipamentos de interesse da segurança pública.

D

Fortalecimento das ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos, priorizando políticas de redução da letalidade violenta.

E

Proteção, valorização e reconhecimento dos profissionais de segurança pública.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 13.675 de 2018 - política nacional de segurança pública e defesa social (pnspds) e sistema único de segurança pública (susp) em legislação federal

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