A Lei nº 13.675/2018, que institui o Sistema
Único de Segurança Pública (SUSP), visa à integração
das instituições e órgãos de segurança em todos os
entes federativos, promovendo diretrizes comuns e
estratégias coordenadas de atuação. Considerando os
princípios e objetivos do SUSP, assinale a alternativa
que melhor expressa os fundamentos operacionais
dessa política pública:

Question

A Lei nº 13.675/2018, que institui o Sistema
Único de Segurança Pública (SUSP), visa à integração
das instituições e órgãos de segurança em todos os
entes federativos, promovendo diretrizes comuns e
estratégias coordenadas de atuação. Considerando os
princípios e objetivos do SUSP, assinale a alternativa
que melhor expressa os fundamentos operacionais
dessa política pública: Alternativa A: O SUSP promove a descentralização total das
ações de segurança, priorizando a autonomia
estadual e a elaboração de políticas
desvinculadas de padrões nacionais. Ou Alternativa B: A atuação integrada do SUSP está
fundamentada no compartilhamento de dados,
na padronização tecnológica e na capacitação
conjunta das corporações de segurança
pública. Ou Alternativa C: A operacionalização do SUSP independe de
regulamentação infralegal, visto que suas
diretrizes são meramente programáticas e de
adesão facultativa. Ou Alternativa D: O modelo do SUSP veda parcerias
institucionais entre Guardas Municipais e
Polícias Estaduais, como forma de evitar
conflitos funcionais em áreas urbanas. Ou Alternativa E: A implementação do SUSP dispensa a
participação dos conselhos estaduais e
municipais de segurança, por tratar-se de
instâncias de natureza consultiva não
vinculante.

FACET Concursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A atuação integrada do SUSP está
fundamentada no compartilhamento de dados,
na padronização tecnológica e na capacitação
conjunta das corporações de segurança
pública.

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A Lei nº 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segur...

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