A Lei nº 10.826/2003, ao instituir o Sistema
Nacional de Armas (SINARM), conferiu à Polícia Federal
atribuições que transcendem o simples cadastro de
armamentos, com vistas à consolidação de uma política
pública de segurança orientada pela rastreabilidade,
controle e prevenção da violência armada.
Considerando o entrelaçamento entre o SINARM e a
Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social,
assinale a alternativa que melhor expressa a dimensão
estratégica do sistema no controle estatal de
armamentos:

Question

A Lei nº 10.826/2003, ao instituir o Sistema
Nacional de Armas (SINARM), conferiu à Polícia Federal
atribuições que transcendem o simples cadastro de
armamentos, com vistas à consolidação de uma política
pública de segurança orientada pela rastreabilidade,
controle e prevenção da violência armada.
Considerando o entrelaçamento entre o SINARM e a
Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social,
assinale a alternativa que melhor expressa a dimensão
estratégica do sistema no controle estatal de
armamentos: Alternativa A: O SINARM é encarregado do controle de armas
de uso restrito e permitido, sem exigência de
integração de dados com instituições estaduais
ou municipais. Ou Alternativa B: O sistema possibilita a formulação de
estatísticas criminais sobre a circulação de
armas, colaborando com a rastreabilidade de
desvios e a elucidação de crimes. Ou Alternativa C: A estrutura do SINARM limita-se à emissão de
registros administrativos, não abrangendo o
tratamento de dados pessoais de indivíduos
cadastrados. Ou Alternativa D: A competência do sistema se restringe ao
armamento civil, não havendo previsão legal
para monitoramento de acervos institucionais
públicos ou militares. Ou Alternativa E: A atuação do SINARM está adstrita à gestão
documental interna da Polícia Federal, sem
interferência direta nas políticas de segurança
públicas estaduais.

FACET Concursos · Accepted Answer

Alternativa [B] O sistema possibilita a formulação de
estatísticas criminais sobre a circulação de
armas, colaborando com a rastreabilidade de
desvios e a elucidação de crimes.

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A Lei nº 10.826/2003, ao instituir o Sistema Nacional de Ar...

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