A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (P...
Gabarito comentado
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Gabarito: B
Fundamento decisivo: Lei nº 13.675/2018, art. 4º, III e VII, art. 5º, I a IV, e art. 24, III: "Art. 4º São princípios da PNSPDS:
(...)
III - proteção dos direitos humanos, respeito aos direitos fundamentais e promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana;
(...)
VII - participação e controle social;
Art. 5º São diretrizes da PNSPDS:
I - atendimento imediato ao cidadão;
II - planejamento estratégico e sistêmico;
III - fortalecimento das ações de prevenção e resolução pacífica de conflitos, priorizando políticas de redução da letalidade violenta, com ênfase para os grupos vulneráveis;
IV - atuação integrada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em ações de segurança pública e políticas transversais para a preservação da vida, do meio ambiente e da dignidade da pessoa humana;
(...)
Art. 24. Os agentes públicos deverão observar as seguintes diretrizes na elaboração e na execução dos planos:
(...)
III - viabilizar ampla participação social na formulação, na implementação e na avaliação das políticas de segurança pública e defesa social;" A alternativa B é a que melhor se compatibiliza com esse núcleo normativo, porque traduz a orientação da PNSPDS para cidadania, direitos humanos, participação social, prevenção e atuação integrada, sem criar comando incompatível com a lei.
- Quando a questão pedir princípio ou diretriz da PNSPDS, confira se a alternativa combina com os eixos legais dos arts. 4º e 5º: cidadania, direitos humanos, prevenção, atuação integrada e planejamento sistêmico.
- Desconfie de alternativas que criem competências não previstas na Lei nº 13.675/2018; para a política nacional, a competência é da União, nos termos do art. 3º.
- Se a alternativa excluir participação social ou conselhos, elimine-a, porque a lei prevê participação e controle social e atribui aos conselhos a proposição de diretrizes.
- Formulação não literal pode estar correta se for materialmente aderente aos princípios e diretrizes expressos na lei; já enunciados com centralização militar ou foco exclusivo em prisões tendem a contrariar a base legal.
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Comentários
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Acertei por eliminação.
gabarito letra B
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