Questões de Concurso
Sobre lei nº 13.675 de 2018 - política nacional de segurança pública e defesa social (pnspds) e sistema único de segurança pública (susp) em legislação federal
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Q3283309
Legislação Federal
No que se refere ao Funcionamento do Sistema Único
de Segurança Pública (SUSP), é CORRETO afirmar que:
Q3283300
Legislação Federal
Sobre o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP),
analise as afirmativas abaixo.
I.A segurança pública é atribuição de estados e municípios. Sendo a União responsável pela criação de diretrizes que serão compartilhadas em todo o país.
II.O SUSP cria uma arquitetura uniforme para a segurança pública em âmbito nacional, a partir de ações de compartilhamento de dados, operações integradas e colaborações nas estruturas de segurança pública federal, estadual e municipal.
III.O SUSP foi instituído pela Lei N° 13.675 de 2018.
Fonte: gov.br/mj
É CORRETO o que se afirma em:
I.A segurança pública é atribuição de estados e municípios. Sendo a União responsável pela criação de diretrizes que serão compartilhadas em todo o país.
II.O SUSP cria uma arquitetura uniforme para a segurança pública em âmbito nacional, a partir de ações de compartilhamento de dados, operações integradas e colaborações nas estruturas de segurança pública federal, estadual e municipal.
III.O SUSP foi instituído pela Lei N° 13.675 de 2018.
Fonte: gov.br/mj
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVII + XVIII - Tarde |
Q2322461
Legislação Federal
Assinale a opção que indica somente integrantes estratégicos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), instituído pela Lei nº 13.675/18.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVII + XVIII - Tarde |
Q2322455
Legislação Federal
Acerca dos órgãos do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), meios e instrumentos da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVII + XVIII - Tarde |
Q2322453
Legislação Federal
Sobre a elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XVII + XVIII - Tarde |
Q2322447
Legislação Federal
A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social pressupõe a identificação e adoção de mecanismos de monitoramento e avaliação das ações implementadas. Para tanto, devem ser fixados indicadores públicos e metas de excelência que apresentem, de forma objetiva, os resultados pretendidos.
Avalie, com base na Lei nº 13.675/2018, se a aferição de metas para os órgãos que integram o Sistema Único de Segurança Pública deverá observar os seguintes parâmetros:
I. As atividades de polícia judiciária serão aferidas, entre outros fatores, pela maior ou menor incidência de infrações penais e administrativas em determinada área.
II. As atividades do corpo de bombeiros militares serão aferidas, entre outros fatores, pelas ações de prevenção e preparação para emergências e desastres.
III. A eficiência do sistema prisional será aferida, entre outros fatores, com base no índice de reiteração criminal dos egressos.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Surubim - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Surubim - PE - Guarda Municipal |
Q2290903
Legislação Federal
Julgue o item que se segue.
A Lei do SUSP atribui aos municípios brasileiros a
responsabilidade exclusiva pela coordenação das
políticas de segurança pública em suas áreas
geográficas.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
IAPEN-AC
Prova:
IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Técnico Administrativo e Operacional |
Q2282771
Legislação Federal
No que se refere ao funcionamento do Sistema
Único de Segurança Pública (Susp), previsto na
Lei nº 13.675/2018, analise as afirmativas
abaixo.
I. As aquisições de bens e serviços para os órgãos integrantes do Susp terão por objetivo a eficácia de suas atividades e obedecerão a critérios técnicos de qualidade, modernidade, eficiência e resistência, observadas as normas de licitação e contratos.
II. A União poderá apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias à implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
III. Os órgãos integrantes do Susp poderão atuar em vias urbanas, rodovias, terminais rodoviários, ferrovias e hidrovias federais, estaduais, distrital ou municipais, portos e aeroportos, no âmbito das respectivas competências, em efetiva integração com o órgão cujo local de atuação esteja sob sua circunscrição, ressalvado o sigilo das investigações policiais.
Estão corretas as afirmativas:
I. As aquisições de bens e serviços para os órgãos integrantes do Susp terão por objetivo a eficácia de suas atividades e obedecerão a critérios técnicos de qualidade, modernidade, eficiência e resistência, observadas as normas de licitação e contratos.
II. A União poderá apoiar os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, quando não dispuserem de condições técnicas e operacionais necessárias à implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
III. Os órgãos integrantes do Susp poderão atuar em vias urbanas, rodovias, terminais rodoviários, ferrovias e hidrovias federais, estaduais, distrital ou municipais, portos e aeroportos, no âmbito das respectivas competências, em efetiva integração com o órgão cujo local de atuação esteja sob sua circunscrição, ressalvado o sigilo das investigações policiais.
Estão corretas as afirmativas:
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
IAPEN-AC
Prova:
IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Técnico Administrativo e Operacional |
Q2282770
Legislação Federal
Acerca do Sistema Único de Segurança Pública
(Susp), previsto na Lei nº 13.675/2018, assinale
a alternativa que apresenta incorretamente um
integrante estratégico do SUSP.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
IAPEN-AC
Provas:
IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Agente de Polícia Penal - Masculino/Feminino
|
IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Assistente Social |
IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Engenheiro Civil |
IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Psicólogo |
Q2282710
Legislação Federal
A Lei nº 13.675/2018 disciplina a organização e
o funcionamento dos órgãos responsáveis pela
segurança pública e traz outras disposições.
Com relação à Política Nacional de Segurança
Pública e Defesa Social (PNSPDS), assinale a
alternativa que apresenta incorretamente um
dos princípios da PNSPDS.
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
IAPEN-AC
Provas:
IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Agente de Polícia Penal - Masculino/Feminino
|
IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Assistente Social |
IBFC - 2023 - IAPEN - AC - Engenheiro Civil |
Q2281716
Legislação Federal
O Decreto nº 9.489/2018 regulamenta, no âmbito
da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de
2018, para estabelecer normas, estrutura e
procedimentos para a execução da Política
Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
De acordo com o mencionado decreto, analise
as afirmativas abaixo e dê valores de
Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social terá fase de consulta pública, efetuada por meio eletrônico, sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
( ) Aos órgãos de correição dos integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública, no exercício de suas competências, caberão o gerenciamento e a realização dos procedimentos de apuração de responsabilidade funcional, por meio de sindicância e processo administrativo disciplinar, e a proposição de subsídios para o aperfeiçoamento das atividades dos órgãos de segurança pública e defesa social.
( ) Caberá ao Ministério das Relações Exteriores instituir mecanismos de registro, acompanhamento e avaliação, em âmbito nacional, dos órgãos de correição, e poderá, para tanto, solicitar aos órgãos de correição.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) A elaboração do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social terá fase de consulta pública, efetuada por meio eletrônico, sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
( ) Aos órgãos de correição dos integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública, no exercício de suas competências, caberão o gerenciamento e a realização dos procedimentos de apuração de responsabilidade funcional, por meio de sindicância e processo administrativo disciplinar, e a proposição de subsídios para o aperfeiçoamento das atividades dos órgãos de segurança pública e defesa social.
( ) Caberá ao Ministério das Relações Exteriores instituir mecanismos de registro, acompanhamento e avaliação, em âmbito nacional, dos órgãos de correição, e poderá, para tanto, solicitar aos órgãos de correição.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Sengés - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Sengés - PR - Guarda Civil Municipal |
Q2266242
Legislação Federal
Assinale a alternativa CORRETA, com base na Lei 13.675/2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública.
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Agente de Segurança Educacional |
Q2237562
Legislação Federal
A lei n.º 13.675/18 institui o Sistema Único de Segurança
Pública (Susp) e cria a Política Nacional de Segurança
Pública e Defesa Social (PNSPDS). De acordo com o
Art. 4º da referida lei, são princípios da PNSPDS:
I.Simplicidade, informalidade, economia procedimental e celeridade no serviço prestado à sociedade.
II.Publicidade das informações não sigilosas.
III.Uso comedido e proporcional da força. IV.Proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente.
É correto o que se afirma em:
I.Simplicidade, informalidade, economia procedimental e celeridade no serviço prestado à sociedade.
II.Publicidade das informações não sigilosas.
III.Uso comedido e proporcional da força. IV.Proteção da vida, do patrimônio e do meio ambiente.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Agente de Segurança Educacional |
Q2237556
Legislação Federal
De acordo com a Lei n.º 13.675/18, que instituiu o
Sistema Único de Segurança Pública (Susp), são
objetivos da Política Nacional de Segurança Pública e
Defesa Social (PNSPDS):
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Guarda Municipal |
Q2220626
Legislação Federal
Julgue o item a seguir.
No âmbito do SUSP, as operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe só poderão ser investigativas ou de inteligência.
No âmbito do SUSP, as operações combinadas, planejadas e desencadeadas em equipe só poderão ser investigativas ou de inteligência.
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |
Q2218539
Legislação Federal
O Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social foi
instituído tendo por destino articular as ações do poder público.
É uma finalidade do Plano:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |
Q2218538
Legislação Federal
O Sistema Único de Segurança Pública (SUSp) foi criado
para integrar todas as entidades responsáveis pela segurança
pública, tanto nos estados quanto nos municípios e na União.
São integrantes operacionais do SUSp:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |
Q2218537
Legislação Federal
De acordo com a previsão legal, a implementação da
Política Nacional de Segurança Pública deve ser feita de forma
estratégica. Essa orientação visa a garantir:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |
Q2218536
Legislação Federal
A segurança pública é dever do Estado e responsabilidade
de todos, compreendendo a União, os Estados, o Distrito Federal
e os Munícipios, no âmbito das competências e atribuições
legais de cada um. No âmbito da Política Nacional de Segurança
Pública e Defesa Social (PNSPDS), a formação e a capacitação
continuada e qualificada dos profissionais de segurança pública,
em consonância com a matriz curricular nacional, é:
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Guarda Civil Municipal |
Q2218535
Legislação Federal
A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social
(PNSPDS) foi criada com a finalidade de preservação da ordem
pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por
meio de atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada
dos órgãos de segurança pública e defesa social da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em articulação
com a sociedade. Nesse diploma legal, é visto que a PNSPDS
tem como princípio:
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