A Política Nacional de Segurança Pública e
Defesa Social (PNSPDS), instituída pela Lei nº
13.675/2018, adota um modelo de planejamento
baseado em evidências e monitoramento de resultados,
visando à superação de práticas fragmentadas e à
consolidação de políticas públicas avaliáveis. Com base
nas funções das metas estabelecidas nos planos
setoriais de segurança pública, assinale a alternativa
que melhor expressa sua lógica estratégica:

Question

A Política Nacional de Segurança Pública e
Defesa Social (PNSPDS), instituída pela Lei nº
13.675/2018, adota um modelo de planejamento
baseado em evidências e monitoramento de resultados,
visando à superação de práticas fragmentadas e à
consolidação de políticas públicas avaliáveis. Com base
nas funções das metas estabelecidas nos planos
setoriais de segurança pública, assinale a alternativa
que melhor expressa sua lógica estratégica: Alternativa A: As metas estabelecidas são obrigatórias
exclusivamente para entes subnacionais, não
havendo exigência de cumprimento por parte
da União. Ou Alternativa B: As metas devem ser formuladas com base em
diagnósticos técnicos e indicadores concretos,
respeitando especificidades regionais e
contextos locais. Ou Alternativa C: As metas possuem caráter indicativo e
simbólico, não vinculando os entes federativos
a compromissos formais de implementação e
resultado. Ou Alternativa D: As metas concentram-se exclusivamente nos
índices de criminalidade, desconsiderando
outras variáveis sociais relevantes para o
planejamento. Ou Alternativa E: As metas são definidas unilateralmente pela
União como parâmetro comparativo, sem gerar
obrigatoriedade de aplicação pelas demais
esferas.

FACET Concursos · Accepted Answer

Alternativa [B] As metas devem ser formuladas com base em
diagnósticos técnicos e indicadores concretos,
respeitando especificidades regionais e
contextos locais.

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A Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (P...

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