Recentes alterações na legislação impõem novas obrigações a...
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Ano: 2024
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Guarulhos - SP
Prova:
IBAM - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Agente de Defesa Civil |
Q3255314
Legislação Federal
Recentes alterações na legislação impõem novas
obrigações aos empreendedores quanto à gestão de
riscos de desastres. Com base nos deveres
detalhados nos Artigos 12-A e 12-C da Lei nº 12.608,
incluídos pela Lei nº 14.750, de 2023, que destacam a
responsabilidade dos empreendedores públicos e
privados na prevenção e resposta a desastres, avalie
as seguintes proposições.
I. É dever do empreendedor público ou privado fornecer residência provisória aos atingidos após um desastre e assegurar a reconstrução das residências destruídas.
II. O empreendedor é responsável exclusivamente por emitir alertas antecipados à população para evacuação da área afetada pelo desastre.
III. O empreendedor deve custear exclusivamente todas as ações de resposta ao desastre, sem a necessidade de cooperação com o poder público.
Assinale a alternativa correta.
I. É dever do empreendedor público ou privado fornecer residência provisória aos atingidos após um desastre e assegurar a reconstrução das residências destruídas.
II. O empreendedor é responsável exclusivamente por emitir alertas antecipados à população para evacuação da área afetada pelo desastre.
III. O empreendedor deve custear exclusivamente todas as ações de resposta ao desastre, sem a necessidade de cooperação com o poder público.
Assinale a alternativa correta.