Questões de Concurso
Sobre lei nº 12.608 de 2012 - política nacional de proteção e defesa civil - pnpdec; o sistema nacional de proteção e defesa civil - sinpdec e legislação específica em legislação federal
Foram encontradas 271 questões
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Agente de Defesa Civil Municipal |
Q4166122
Legislação Federal
O Município precisa captar recursos federais
para reformar um posto de saúde destruído por fortes
chuvas. O Agente de Defesa Civil sabe que existem
trâmites burocráticos oficiais e obrigatorios para que se
consigam esses recursos. Em relação a isso, assinale a
alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Agente de Defesa Civil Municipal |
Q4166118
Legislação Federal
Durante a análise de danos de uma forte enchente, o Prefeito aciona a Defesa Civil Municipal para entender a diferença prática entre "Situação de Emergência"
e "Estado de Calamidade Pública", a fim de preencher corretamente os relatórios oficiais. Em relação a isso, assinale
a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
Prefeitura de Rio das Antas - SC
Prova:
LEGALLE Concursos - 2026 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Agente de Defesa Civil Municipal |
Q4166117
Legislação Federal
Um Agente de Defesa Civil recém-empossado está estudando a Lei Federal no 12.608/2012
para entender suas atribuições gerais de apoio à
população. Considerando isso, analise as assertivas abaixo
e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) É dever do Governo Federal adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastres, ficando o município livre dessa obrigação.
( ) A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) abrange as ações organizadas de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação.
( ) A incerteza quanto ao risco de um desastre ocorrer não deve ser um obstáculo para se adotar medidas preventivas de segurança.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
( ) É dever do Governo Federal adotar as medidas necessárias à redução dos riscos de desastres, ficando o município livre dessa obrigação.
( ) A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC) abrange as ações organizadas de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação.
( ) A incerteza quanto ao risco de um desastre ocorrer não deve ser um obstáculo para se adotar medidas preventivas de segurança.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente de Defesa Civil - Classe I |
Q4135378
Legislação Federal
Os Núcleos Comunitários de Defesa Civil promovem
e coordenam atividades de defesa civil, com destaque
para, entre outras atividades, a
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente de Defesa Civil - Classe I |
Q4135376
Legislação Federal
A Lei nº
12.608/2012, que trata da Política Nacional de
Proteção e Defesa Civil, organiza responsabilidades
entre poder público, sociedade e setor privado, ou empreendedor. Segundo essa lei, é considerado dever do
empreendedor direto ou indireto, entre outros:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Osasco - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Prefeitura de Osasco - SP - Agente de Defesa Civil - Classe I |
Q4135374
Legislação Federal
De acordo com a Secretaria Nacional de Proteção e
Defesa Civil, o objetivo da ação de monitoramento é
Ano: 2026
Banca:
FURB
Órgão:
SAMAE de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2026 - SAMAE de Blumenau - SC - Assistente Social |
Q4093229
Legislação Federal
Associe a segunda coluna de acordo com a primeira,
relacionando os conceitos relacionados às fases de
atuação em situações de desastres e emergências,
conforme a Política de Proteção e Defesa Civil, a suas
respectivas descrições:
Primeira coluna: conceitos
1.Prevenção 2.Mitigação 3.Preparação 4.Resposta 5.Recuperação
Segunda coluna: descrições
(__)Conjunto de ações voltadas ao restabelecimento da normalidade social após o desastre, incluindo a reconstrução da infraestrutura, a reabilitação ambiental e a retomada da economia local.
(__)Medidas e atividades prioritárias destinadas a evitar a instalação de riscos de desastres ou a reduzir a intensidade de suas consequências, como o mapeamento de áreas de risco, obras de contenção e capacitação da sociedade.
(__)Medidas emergenciais realizadas durante ou imediatamente após o desastre, com foco no socorro e na assistência à população afetada e no restabelecimento dos serviços essenciais.
(__)Medidas desenvolvidas para fortalecer a capacidade de resposta da comunidade, envolvendo indivíduos, órgãos governamentais e não governamentais, visando minimizar danos e perdas diante da ocorrência de um desastre.
(__)Medidas adotadas imediatamente antes da ocorrência do desastre, com o objetivo de otimizar as ações de resposta e limitar danos e perdas, como monitoramento de eventos, emissão de alertas e evacuação de áreas de risco.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Primeira coluna: conceitos
1.Prevenção 2.Mitigação 3.Preparação 4.Resposta 5.Recuperação
Segunda coluna: descrições
(__)Conjunto de ações voltadas ao restabelecimento da normalidade social após o desastre, incluindo a reconstrução da infraestrutura, a reabilitação ambiental e a retomada da economia local.
(__)Medidas e atividades prioritárias destinadas a evitar a instalação de riscos de desastres ou a reduzir a intensidade de suas consequências, como o mapeamento de áreas de risco, obras de contenção e capacitação da sociedade.
(__)Medidas emergenciais realizadas durante ou imediatamente após o desastre, com foco no socorro e na assistência à população afetada e no restabelecimento dos serviços essenciais.
(__)Medidas desenvolvidas para fortalecer a capacidade de resposta da comunidade, envolvendo indivíduos, órgãos governamentais e não governamentais, visando minimizar danos e perdas diante da ocorrência de um desastre.
(__)Medidas adotadas imediatamente antes da ocorrência do desastre, com o objetivo de otimizar as ações de resposta e limitar danos e perdas, como monitoramento de eventos, emissão de alertas e evacuação de áreas de risco.
Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:
Ano: 2026
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2026 - Quadro Técnico - Primeiro-Tenente - Serviço Social |
Q4085213
Legislação Federal
De acordo com a lei nº 12.608/2012, que institui a Política
Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC, assinale a
opção correta sobre o que é dever do empreendedor na
iminência ou ocorrência de acidente ou desastre
relacionado a seu empreendimento ou atividade.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANSA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - ANSA - Ênfase 27: Segurança do Trabalho |
Q4084396
Legislação Federal
Julgue o item que se segue, relativo ao Plano Nacional de Contingência (PNC), definido pelo Decreto Federal n.º 10.950/2022.
Eventual ativação do International Charter Space and Major Disasters deve ser feita pelo Ministério das Relações Exteriores.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UJUR |
Q4055187
Legislação Federal
No que se refere a noções de direitos dos desastres, julgue o item a seguir.
Na gestão de riscos de desastres, o ciclo de vida de um desastre é composto por fases principais que se darão na seguinte ordem: prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UJUR |
Q4055186
Legislação Federal
No que se refere a noções de direitos dos desastres, julgue o item a seguir.
Quanto à sua intensidade, os desastres podem ser classificados em desastres de pequena intensidade (nível I), de média intensidade (nível II) e de grande intensidade (nível III): apenas os desastres de nível I possibilitam a decretação de situação de emergência, e os desastres de níveis II e III são aqueles que indicam a decretação de estado de calamidade pública.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UJUR |
Q4055185
Legislação Federal
No que se refere a noções de direitos dos desastres, julgue o item a seguir.
Considera-se desabrigada a pessoa que foi obrigada a abandonar sua habitação de forma temporária em razão de avaria grave decorrente de desastre e que não necessariamente precise de abrigo provido pelo empreendedor cuja atividade tenha dado causa ao desastre.
Ano: 2026
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AgSUS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente de Projeto - UJUR |
Q4055184
Legislação Federal
No que se refere a noções de direitos dos desastres, julgue o item a seguir.
As medidas destinadas a otimizar as ações de resposta e minimizar os danos e as perdas decorrentes do desastre são denominadas de ações de mitigação.
Ano: 2026
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IFC-SC
Prova:
FUNDATEC - 2026 - IFC-SC - Professor EBTT - Defesa Civil |
Q4029576
Legislação Federal
O PN-PDC 2025-2035 prioriza a segurança de infraestruturas críticas. Nesse contexto,
insere-se o Plano de Ação de Emergência de Barragens (PAEBM). Qual é o requisito técnico essencial
para a eficácia desse plano em caso de galgamento (overtopping)?
Ano: 2026
Banca:
IBAM
Órgão:
Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ
Provas:
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Agente de Defesa Civil
|
IBAM - 2026 - Prefeitura de Arraial do Cabo - RJ - Auxiliar Administrativo |
Q3952102
Legislação Federal
Conforme a Lei nº 12.608/2012, os Municípios possuem responsabilidades específicas na execução da
Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), especialmente por estarem na linha de frente do
atendimento à população. Uma dessas atribuições envolve a organização técnica e o mapeamento das
condições de segurança do território local. Sobre essa temática, é correta a seguinte afirmativa:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Caraguatatuba - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - Câmara de Caraguatatuba - SP - Procurador Jurídico |
Q3922227
Legislação Federal
A Lei Federal nº
12.608/2012 institui a chamada Política
Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC, autorizando a criação de um sistema de informações e monitoramento de desastres, determinando que, ao Município,
compete
Ano: 2026
Banca:
FUNDESTE
Órgão:
Prefeitura de Ipuaçu - SC
Prova:
FUNDESTE - 2026 - Prefeitura de Ipuaçu - SC - Agente da Defesa Civil |
Q3909222
Legislação Federal
Historicamente, as atividades de defesa civil estiveram
associadas à segurança em contextos de guerra. No
Brasil, com a promulgação da Lei Federal nº 12.608, de
10 de abril de 2012, foi instituído o Sistema Nacional de
Proteção e Defesa Civil (SINPDEC), estabelecendo
diretrizes legais para a atuação dos entes federativos.
De acordo com o que preconiza a legislação sobre a
Defesa Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Terra Santa - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Agente de Proteção e Defesa Civil Municipal |
Q3814497
Legislação Federal
A Lei nº 12.608/2012 divide as competências entre União, Estados e Municípios. Analisando as atribuições do Município,
qual das seguintes ações é de sua competência direta e fundamental, por ser a esfera onde os desastres ocorrem?
Ano: 2025
Banca:
ACCESS
Órgão:
Prefeitura de Rodeiro - MG
Prova:
ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Brigadista Municipal |
Q4112961
Legislação Federal
A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), instituída pela Lei nº 12.608/2012,
estabelece conceitos fundamentais para o
gerenciamento de riscos e desastres. Sobre o assunto,
analise as afirmativas a seguir.
I.A mitigação compreende medidas adotadas para reduzir ou limitar o risco existente e os impactos de desastres que não podem ser totalmente evitados.
II.A prevenção refere-se às ações destinadas a evitar a instalação de novos riscos de desastres.
III.A resposta compreende apenas as ações de socorro imediato, não incluindo a assistência às vítimas e o restabelecimento de serviços essenciais, que são fases posteriores.
IV.A recuperação envolve o processo de restabelecimento da normalidade e reconstrução, visando ao desenvolvimento seguro e sustentável.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
I.A mitigação compreende medidas adotadas para reduzir ou limitar o risco existente e os impactos de desastres que não podem ser totalmente evitados.
II.A prevenção refere-se às ações destinadas a evitar a instalação de novos riscos de desastres.
III.A resposta compreende apenas as ações de socorro imediato, não incluindo a assistência às vítimas e o restabelecimento de serviços essenciais, que são fases posteriores.
IV.A recuperação envolve o processo de restabelecimento da normalidade e reconstrução, visando ao desenvolvimento seguro e sustentável.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Arquitetura |
Q3997965
Legislação Federal
Um município gaúcho está enfrentando problemas recorrentes de deslizamentos de encostas, agravados por ocupações irregulares em áreas de alto risco geológico. Após vistoria, foi determinada a remoção urgente de 40 famílias residentes em uma dessas áreas. Durante a definição das medidas, surgiu dúvida sobre a responsabilidade legal pela evacuação, abrigamento emergencial e sistema de alerta.
Considerando as competências definidas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012) e especialmente as obrigações impostas aos municípios e ao empreendedor em caso de risco induzido por empreendimento privado, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas a seguir e assinale a alternativa correta.
A evacuação da população e o abrigamento emergencial devem ser providenciados prioritariamente pelo(a) ____________, cabendo ao empreendedor, se comprovada a responsabilidade pelo risco, garantir o(a) ______________________ e o(a) ______________________, conforme previsto na referida lei.
Considerando as competências definidas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei nº 12.608/2012) e especialmente as obrigações impostas aos municípios e ao empreendedor em caso de risco induzido por empreendimento privado, assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas a seguir e assinale a alternativa correta.
A evacuação da população e o abrigamento emergencial devem ser providenciados prioritariamente pelo(a) ____________, cabendo ao empreendedor, se comprovada a responsabilidade pelo risco, garantir o(a) ______________________ e o(a) ______________________, conforme previsto na referida lei.
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