Questões de Legislação Federal - Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica para Concurso - Página 2

Q3611998

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Agente de Proteção da Defesa Civil |

Q3611998 Legislação Federal

A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), instituída pela Lei nº 12.608/2012, estabelece as etapas do gerenciamento de riscos e desastres. Indique qual das ações abaixo NÃO faz parte dessas etapas:

A

Prevenção

B

Mitigação

C

Preparação

D

Comercialização de recursos

E

Resposta

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Q3611991

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Itapecerica da Serra - SP - Agente de Proteção da Defesa Civil |

Q3611991 Legislação Federal

Das alternativas abaixo, qual descreve corretamente o conceito de risco de desastre segundo a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC)?

A

Conjunto de ações de prevenção, de preparação, de resposta e de recuperação destinado a evitar ou a reduzir os riscos de acidentes ou desastres, a minimizar seus impactos socioeconômicos e ambientais e a restabelecer a normalidade social, incluída a geração de conhecimentos sobre acidentes ou desastres.

B

Situação anormal provocada por desastre causadora de danos e prejuízos que implicam o comprometimento parcial da capacidade de resposta do poder público do ente atingido e da qual decorre a necessidade de recursos complementares dos demais entes da Federação para o enfrentamento da situação.

C

Capacidade de resposta imediata da população diante de uma tragédia ambiental.

D

Probabilidade de ocorrência de significativos danos sociais, econômicos, materiais ou ambientais decorrentes de evento adverso, de origem natural ou induzido pela ação humana, sobre ecossistemas e populações vulneráveis.

E

Resultado de evento adverso, de origem natural ou induzido pela ação humana, sobre ecossistemas e populações vulneráveis que causa significativos danos humanos, materiais ou ambientais e prejuízos econômicos e sociais.

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Q3456301

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Itatiba - SP Prova: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Itatiba - SP - Geólogo |

Q3456301 Legislação Federal

A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), Lei Federal n^o 12.608/2012, instituiu o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPEDC), reforçando o ente federativo e destacando o papel da União, dos estados e dos municípios.

Com relação às atribuições dos estados e municípios, assinale a alternativa correta.

A

A declaração e o reconhecimento da emergência e do estado de calamidade pública é de responsabilidade exclusiva do município, que, na sequência, deve informar tal cenário à Defesa Civil Estadual.

B

De acordo com o SINDPEC, a execução do mapeamento de riscos e monitoramento das áreas de riscos é de responsabilidade exclusiva da Defesa Civil Estadual, cabendo ao município a utilização dessas informações no processo de gestão de riscos de desastres.

C

O município é o responsável em nível local pela execução da PNPDEC, tendo como diretriz o Plano Municipal de Gestão de Riscos de Desastres, com prioridade e foco nas ações de resposta e recuperação.

D

No SINPDEC, o estado é a instância responsável pelo controle do uso e da ocupação do solo e pelo estabelecimento de ações com o objetivo de coibir a produção de novas áreas de riscos.

E

O município é a instância responsável pela avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres e pela declaração de situação de emergência e estado de calamidade pública, sendo isso também, quando for o caso, um ato de competência do estado.

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Q3373159

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Agente de Defesa Civil |

Q3373159 Legislação Federal

De acordo com o Art. 4º da Lei Federal nº 12.608/2012, é uma das diretrizes da PNPDEC:

A

expedir normas para implementação e execução da PNPDEC.

B

a identificação dos riscos de desastres nas regiões geográficas e grandes bacias hidrográficas do País.

C

declarar, quando for o caso, estado de calamidade pública ou situação de emergência.

D

a prioridade às ações preventivas relacionadas à minimização de desastres.

E

a identificação das bacias hidrográficas com risco de ocorrência de desastres.

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Q3366423

Ano: 2025 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Rolim de Moura - RO Prova: IBADE - 2025 - Prefeitura de Rolim de Moura - RO - Fiscal Ambiental |

Q3366423 Legislação Federal

A Lei Federal Nº 12.608/2012 institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), voltada à prevenção de desastres naturais e antrópicos. Com base na lei, qual das afirmativas caracteriza um de seus objetivos?

A

Centralizar a resposta às emergências em nível federal, excluindo os entes municipais e estaduais.

B

Promover ações de reconstrução com o objetivo de restaurar as condições originais, sem considerar a resiliência futura.

C

Articular ações de proteção civil com o objetivo de reduzir riscos e promover uma cultura de prevenção.

D

Priorizar a mitigação de impactos socioeconômicos por meio de medidas paliativas, sem ações estruturais.

E

Reforçar exclusivamente as medidas punitivas contra agentes causadores de desastres ambientais.

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Q3307335

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Engenharia Ambiental |

Q3307335 Legislação Federal

Julgue o item a seguir, que trata das políticas de proteção e defesa civil.

Para fins de implementação da Política Nacional de Proteção e Defesa Civil, diferentemente das pessoas desalojadas, as pessoas desabrigadas não carecerem de abrigo provido pelo Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sinpdec) ou pelo empreendedor cuja atividade deu causa ao acidente ou desastre.

Certo

Errado

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Q3307334

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - MPE-CE - Analista Ministerial - Especialidade: Engenharia Ambiental |

Q3307334 Legislação Federal

Julgue o item a seguir, que trata das políticas de proteção e defesa civil.

O empreendedor cujo empreendimento seja a causa de desastre deverá custear assessoria técnica independente, escolhida pelas comunidades atingidas, com o objetivo de orientá-las na reparação dos danos sofridos.

Certo

Errado

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Q3302698

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Defesa Civil |

Q3302698 Legislação Federal

Para pleitear apoio a reconstrução com recursos da União, para este tipo de ação é condição fundamental?

A

Evento climático adverso;

B

Enchentes e deslizamentos conforme mapeamento das áreas de risco;

C

Reconhecimento federal da situação de emergência e /ou estado de calamidade pública nos termos do Art.3º da Lei nº 12.340/2010.

D

identificação de ocupação de áreas de preservação permanente conforme a redação dada pela Lei Federal N° 12.651 de 25 de maio de 2012.

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Q3302695

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Defesa Civil |

Q3302695 Legislação Federal

Dentro do procedimento de monitoramento, elaboração e emissão de alertas existem quatro diferentes níveis de operação e alerta, sendo eles:

A

(I) Observação, (II) Moderado, (III) Alto, (IV) Muito Alto.

B

(I) Mitigação, (II) Observação, (III) Alto risco, (IV) Moderado.

C

(I) Observação, (II) Atenção, (III) preparação, (IV) Muito alto.

D

(I) Observação, (II) Alerta, (III) Evacuação, (IV) Risco imediato.

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Q3302694

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Defesa Civil |

Q3302694 Legislação Federal

Órgão que monitora, 24 horas por dia, as áreas de risco de municípios classificados como vulneráveis a desastres naturais em todo o território nacional. Gerência as informações emitidas por radares meteorológicos, pluviômetros e dados provenientes de previsões climáticas, repassando as informações para os órgãos competentes em todo o Brasil.

A

CENDID;

B

CEADC;

C

CEMADEN;

D

S2ID.

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Q3302691

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Defesa Civil |

Q3302691 Legislação Federal

As áreas de risco estão sujeitas a todas situações elencadas abaixo, exceto uma alternativa, qual é a alternativa errada?

A

Perturbação da ordem e poluição sonora;

B

Desbarrancamento;

C

Obstrução de ruas e estradas;

D

Enchentes e inundações.

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Q3302689

Ano: 2025 Banca: Prefeitura de Bombinhas - SC Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC Prova: Prefeitura de Bombinhas - SC - 2025 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Agente de Defesa Civil |

Q3302689 Legislação Federal

Quais são os cinco pilares da Defesa Civil?

A

Prevenção, elaboração, mitigação, alerta, recuperação;

B

Prevenção, mitigação, preparação, convenção, resposta;

C

Prevenção, mitigação, preparação, resposta, recuperação;

D

Elaboração, prevenção, alerta, resposta, mitigação.

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Q3280289

Ano: 2025 Banca: PS Concursos Órgão: Prefeitura de Turvo - SC Prova: PS Concursos - 2025 - Prefeitura de Turvo - SC - Agente de Proteção da Defesa Civil |

Q3280289 Legislação Federal

Conforme o Art. 4º da Lei Federal 12.608 de 10 de abril de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC. São diretrizes da PNPDEC:

I. Atuação articulada entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para redução de desastres e apoio às comunidades atingidas;
II. Abordagem sistêmica das ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação;
III. A prioridade às ações preventivas relacionadas à minimização de desastres;
IV. Adoção da bacia hidrográfica como unidade de análise das ações de prevenção de desastres relacionados a corpos d’água;
V. Incorporação da redução do risco de desastre e as ações de proteção e defesa civil entre os elementos da gestão territorial e do planejamento das políticas setoriais.

Marque a alternativa CORRETA:

A

Apenas os itens I, II, III e IV estão corretos

B

Apenas os itens I, II, IV e V estão corretos

C

Apenas os itens II, III e IV estão corretos

D

Apenas os itens I, III, IV e V estão corretos

E

Apenas os itens II, IV e V estão corretos

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Q3214842

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal ou Biologia |

Q3214842 Legislação Federal

A respeito da defesa civil e do gerenciamento de desastres e riscos, julgue o item a seguir, com base na legislação aplicável.

Além de agentes políticos e públicos, também se enquadram como agentes de proteção e defesa civil os voluntários vinculados a entidades privadas que exerçam serviços relacionados à proteção e à defesa civil.

Certo

Errado

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Q3214841

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal ou Biologia |

Q3214841 Legislação Federal

A respeito da defesa civil e do gerenciamento de desastres e riscos, julgue o item a seguir, com base na legislação aplicável.

O plano nacional e os planos estaduais de proteção e defesa civil devem ser atualizados a cada três anos.

Certo

Errado

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Q3214840

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal ou Biologia |

Q3214840 Legislação Federal

A respeito da defesa civil e do gerenciamento de desastres e riscos, julgue o item a seguir, com base na legislação aplicável.

O Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil é o órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Certo

Errado

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Q3214839

Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANM Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - ANM - Especialista em Recursos Minerais - Especialidade: Engenharia Ambiental, Engenharia Florestal ou Biologia |

Q3214839 Legislação Federal

A respeito da defesa civil e do gerenciamento de desastres e riscos, julgue o item a seguir, com base na legislação aplicável.

A situação de emergência e o estado de calamidade pública se diferenciam em função do comprometimento da capacidade de resposta do ente atingido, sendo, na situação de emergência, um comprometimento parcial.

Certo

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Q3180789

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Agente de Defesa Civil |

Q3180789 Legislação Federal

Você, como agente de defesa civil, está auxiliando no treinamento da brigada de uma escola municipal. Durante a sessão sobre primeiros socorros, uma professora pergunta qual a primeira medida a ser tomada em caso de uma pessoa desmaiar durante um incêndio.

Assinale a alternativa CORRETA que apresenta a resposta mais completa.

A

Sacudi-la vigorosamente para tentar acordá-la e, caso não reaja, iniciar massagem cardíaca.

B

Jogar água fria em seu rosto para estimular a circulação e auxiliar na recuperação da consciência.

C

Verificar se a vítima está respirando, afastar-se do local do incêndio carregando-a em segurança e, se necessário, iniciar respiração artificial.

D

Deixá-la no local e buscar ajuda de outros membros da brigada para realizar o atendimento em conjunto.

E

Ligar para o SAMU imediatamente e aguardar a chegada do socorro especializado antes de qualquer ação.

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Q3180788

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Agente de Defesa Civil |

Q3180788 Legislação Federal

As medidas preventivas são essenciais para reduzir os riscos e impactos de desastres naturais, como enchentes, deslizamentos e incêndios florestais.

Assinale a alternativa CORRETA que apresenta uma medida preventiva eficaz para todos esses tipos de desastres.

A

Construção de muros de arrimo em áreas de encosta.

B

Implantação de sistemas de drenagem urbana.

C

Realização de queimadas controladas em áreas florestais.

D

Monitoramento constante das condições meteorológicas e dos níveis de rios.

E

Remoção de famílias que residem em áreas de risco.

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Q3180787

Ano: 2025 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Bocaina do Sul - SC Prova: INAZ do Pará - 2025 - Prefeitura de Bocaina do Sul - SC - Agente de Defesa Civil |

Q3180787 Legislação Federal

Um sistema de alerta e comunicação de desastres eficaz é crucial para salvar vidas e reduzir impactos de eventos climáticos extremos.

No contexto da Defesa Civil, assinale a alternativa CORRETA que representa a combinação mais completa e eficiente de elementos para um sistema de alerta de desastres em um município brasileiro.

A

Uma rede de sirenes com diferentes sons para cada tipo de desastre, acionadas manualmente pela Defesa Civil.

B

Mensagens de texto (SMS) enviadas para a população cadastrada, com informações sobre o desastre e instruções de segurança.

C

Um sistema de rádio amador operado por voluntários, com transmissão de alertas e boletins meteorológicos.

D

Carros de som percorrendo as ruas, avisando a população sobre a iminência de um desastre natural.

E

Uma plataforma integrada com diferentes canais de comunicação, como sirenes, mensagens de texto, redes sociais, rádio e televisão, combinada com monitoramento constante de riscos e previsão meteorológica.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 12.608 de 2012 - política nacional de proteção e defesa civil - pnpdec; o sistema nacional de proteção e defesa civil - sinpdec e legislação específica em legislação federal

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