Questões de Legislação Federal - Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN para Concurso
Foram encontradas 129 questões
Analise as assertivas e responda.
I – União.
II – Estados.
III – Distrito Federal.
IV – Municípios.
Em conformidade com a Lei nº 116 de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, o imposto será de competência:
Com base na Lei nº 116/03, é CORRETO afirmar que:
Com base nestas informações e na lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, quanto ao ICMS, a construtora