Questões de Concurso
Sobre lei complementar nº 116 de 2003 - imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn em legislação federal
Foram encontradas 145 questões
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Garanhuns - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Procurador Municipal |
Q3043125
Legislação Federal
Julgue o item que se segue.
No Art. 4º, a Lei Complementar 116/2003 define que o estabelecimento prestador é determinado exclusivamente pela denominação utilizada, tais como sede, filial, agência, posto de atendimento, entre outros, não considerando a atividade de prestação de serviços.
No Art. 4º, a Lei Complementar 116/2003 define que o estabelecimento prestador é determinado exclusivamente pela denominação utilizada, tais como sede, filial, agência, posto de atendimento, entre outros, não considerando a atividade de prestação de serviços.
Ano: 2024
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Aguaí - SP
Prova:
IPEFAE - 2024 - Prefeitura de Aguaí - SP - Fiscal Tributário |
Q3015800
Legislação Federal
Com base na Lei Complementar 116/03, que fixa as
regras gerais do Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza, indique a afirmativa correta:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Bagé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Bagé - RS - Fiscal de Tributos |
Q2459549
Legislação Federal
Um contador de determinada empresa privada do Município de Bagé recebeu para
pagamento uma NF no valor de R$ 25.000,00. A nota era relativa a serviços enquadrados no código
11.02 – Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes, da lista de serviços,
de acordo com a Lei Complementar nº 116/2003. Os referidos serviços foram prestados nas
dependências da empresa contratante. Considerando a situação apresentada, assinale a alternativa
correta em relação à aplicação do ISS.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Contador |
Q2448418
Legislação Federal
Imagine que a Cia. Serviços Educacionais, empresa do ramo de prestação de cursos e treinamentos, fornece um curso de
segurança no trabalho para os empregados de uma indústria automotiva, cobrando R$ 10.000,00 pelo serviço, para
pagamento em uma única parcela daqui a 60 dias. Sobre o valor faturado, incide o Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza, à alíquota de 5%, embutido no valor total a ser pago. Considerando as informações, assinale a correta escrituração
do fato na entidade prestadora do serviço, na data da celebração do contrato:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Consultor Técnico Legislativo - Contador |
Q2351939
Legislação Federal
Determinado município do Estado de São Paulo, com o intuito de
atrair empresas para o seu território e gerar mais empregos,
resolve, por meio de isenções, reduzir a alíquota do ISS – Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza para 1% (um por cento) em
diversos serviços.
Essas isenções serão válidas para
Essas isenções serão válidas para
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 1 - Conhecimentos Gerais) |
Q2380017
Legislação Federal
De acordo com a lei complementar federal que disciplina
o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), é
correto afirmar que o referido imposto incide sobre
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q2317484
Legislação Federal
Julgue o item que se segue.
A Lei Complementar nº 116/2003 estabelece que o
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) deve
ser cobrado apenas pelo município onde está localizado o
prestador do serviço, independentemente do local de
prestação do serviço.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Companhia Águas de Joinville
Prova:
FEPESE - 2023 - Companhia Águas de Joinville - Analista de Gestão - Contador |
Q2265228
Legislação Federal
De acordo com a Lei Complementar Federal
116/2003, assinale a alternativa correta sobre o
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2211299
Legislação Federal
De acordo com a Lei Complementar n.º 116/2003, o imposto
sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN) não incide sobre
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q2193832
Legislação Federal
À luz da jurisprudência do STF, é correto afirmar que o rol constitucional dos serviços sujeitos ao imposto sobre serviços (ISS) é
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Piên - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Piên - PR - Fiscal Municipal |
Q2145453
Legislação Federal
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem
como fato gerador a prestação de serviços. Em conformidade com a Lei Complementar nº 116 de 2003, que
dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, assinale a alternativa que indica alíquota mínima
do referido imposto.
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Schroeder - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Analista de Compras Públicas |
Q2123561
Legislação Federal
A Nota Fiscal Eletrônica - NF-e foi instituída para ser
utilizada em substituição à Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A.
Trata-se do documento emitido e armazenado
eletronicamente, de existência apenas digital, com o
intuito de documentar operações e prestações, cuja
validade jurídica é garantida por uma assinatura
eletrônica qualificada e pela autorização de uso
fornecida pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEF),
antes da ocorrência do fato gerador. Sua utilização é
obrigatória nas seguintes operações:
I.destinadas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ressalvadas algumas exceções previstas no Regulamento do ICMS;
II.com destinatário localizado em unidade da Federação diversa do emitente;
III.de comércio exterior; e
IV.de serviços previstos na Lista de Serviços da Lei Complementar Federal nº 116/2003.
É correto o que se afirma em:
I.destinadas à Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ressalvadas algumas exceções previstas no Regulamento do ICMS;
II.com destinatário localizado em unidade da Federação diversa do emitente;
III.de comércio exterior; e
IV.de serviços previstos na Lista de Serviços da Lei Complementar Federal nº 116/2003.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Borda da Mata - MG
Prova:
BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Contador |
Q2113453
Legislação Federal
Referente ao conhecimento sobre tributação informe qual
a lei que caracteriza o Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal,
que tem como fato gerador a prestação de serviços, ainda que
esses não se constituam como atividade preponderante do
prestador.
Ano: 2022
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Mari - PB
Prova:
IDIB - 2022 - Prefeitura de Mari - PB - Agente de Arrecadação e Tributos |
Q2614623
Legislação Federal
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de
competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como
fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa
à Lei Complementar 116/2003, ainda que esses não se
constituam como atividade preponderante do prestador. Sobre
o ISSQN, analise as assertivas abaixo:
I. O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos itens I ao XXII, do art. 3º da Lei Complementar 116/2003. II. A alíquota mínima de incidência é de 2% (dois por cento) e a alíquota máxima de incidência é de 5% (cinco por cento). III. Incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País. IV. São tributáveis os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior. V. Contribuinte é o prestador do serviço.
Analisadas as assertivas é correto afirmar que
I. O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador, exceto nas hipóteses previstas nos itens I ao XXII, do art. 3º da Lei Complementar 116/2003. II. A alíquota mínima de incidência é de 2% (dois por cento) e a alíquota máxima de incidência é de 5% (cinco por cento). III. Incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País. IV. São tributáveis os serviços desenvolvidos no Brasil, cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior. V. Contribuinte é o prestador do serviço.
Analisadas as assertivas é correto afirmar que
Ano: 2022
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Paranatama - PE
Prova:
ADVISE - 2022 - Prefeitura de Paranatama - PE - Agente Fazendário |
Q2398550
Legislação Federal
Assinale a alternativa CORRETA sobre o ISS de acordo com a Lei Complementar n° 116/2003.
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Colíder - MT
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fiscal de Tributos |
Q2058901
Legislação Federal
Analise as assertivas e responda.
I - Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente, e que configure unidade econômica.
II - Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo temporário, e que configure unidade profissional.
III - Contribuinte é o prestador do serviço. Em conformidade com o expresso pela Lei nº116 de 2003, que estabelece regras em face do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, das assertivas dispostas, é CORRETO o descrito em:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Colíder - MT
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fiscal de Tributos |
Q2058900
Legislação Federal
Analise as assertivas e responda.
I – Todas as exportações de serviços para o exterior do País.
II – A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados.
III – O valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
Em conformidade com a Lei nº 116 de 2003, que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, o imposto não incidirá sobre:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Colíder - MT
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Fiscal de Tributos |
Q2058899
Legislação Federal
Analise as assertivas e responda.
I – União.
II – Estados.
III – Distrito Federal.
IV – Municípios.
Em conformidade com a Lei nº 116 de 2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, o imposto será de competência:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Acrelândia - AC
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Acrelândia - AC - Procurador |
Q2039345
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei Complementar nº 116 de
2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza, é CORRETO afirmar que a alíquota
mínima do referido imposto é de:
Ano: 2022
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-AP
Prova:
FCC - 2022 - SEFAZ-AP - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q1996534
Legislação Federal
Em contrato de empreitada, empresa de construção civil, sediada em Macapá/AP, contratada para realizar uma obra em
Oiapoque/AP, envia para o local da obra 100.000 tijolos fabricados nos fornos construídos em sua sede, em Macapá/AP.
Adquire, ainda, de depósito de material de construção, mais 10.000 tijolos e os envia para o local da obra. Em precário forno,
montado pela construtora no local da obra, fabrica e lá utiliza mais 2.000 tijolos.
Com base nestas informações e na lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, quanto ao ICMS, a construtora
Com base nestas informações e na lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, quanto ao ICMS, a construtora
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