Home Concursos Públicos Questões Q1719810 Acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é in... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1719810 Legislação Federal Lei Complementar nº 116 de 2003 - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN , Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Fiscal - Tributos | Q1719810 Legislação Federal Acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é incorreto afirmar que: Alternativas A ante a competência municipal, cada município estabelece as isenções e benefícios fiscais que tiver interesse, desde que o faça por lei B sua criação deve ser dar por lei municipal, obedecendo os limites da LC 116/03 C os serviços sujeitos à incidência devem estar definidos em Lei Complementar D terá alíquota mínima de 2% e a máxima de 5% Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas teste Parabéns! Você acertou! Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (3) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro