Questões de Concurso
Sobre lei complementar nº 116 de 2003 - imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn em legislação federal
Foram encontradas 145 questões
Ano: 2019
Banca:
IBGP
Órgão:
Prefeitura de Santa Luzia - MG
Prova:
IBGP - 2019 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Tesoureiro |
Q2049616
Legislação Federal
A Lei Complementar nº 116/03 surgiu para atualizar o já
antigo, defasado e muito criticado Decreto-Lei nº 406/68
(recepcionado como Lei complementar pela
Constituição Federal de 1988), que trazia as normas
gerais de tributação do ISS.
Com base na Lei nº 116/03, é CORRETO afirmar que:
Com base na Lei nº 116/03, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Antônio Prado - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Analista Tributário |
Q2046976
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei Complementar
nº 116/2003, sobre as alíquotas do imposto sobre serviços
de qualquer natureza, pode-se afirmar que a mínima e a
máxima são, respectivamente, de:
Ano: 2019
Banca:
Planexcon
Órgão:
Prefeitura de Tatuí - SP
Prova:
Planexcon - 2019 - Prefeitura de Tatuí - SP - Fiscal Tributário |
Q1823013
Legislação Federal
Em consonância com a Lei Complementar nº
116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre
o Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza, assinale a alternativa correta:
Q1804650
Legislação Federal
Os estados, o Distrito Federal e os municípios contribuem para a composição do Fundeb no montante
equivalente ao percentual de 20% das receitas de alguns impostos e transferências constitucionais e legais.
NÃO faz parte da lista de impostos que constituem o Fundeb o
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Fiscal de Tributos |
Q1655030
Legislação Federal
Leia as afirmativas a seguir:
I. O patrimônio da entidade é definido como um conjunto de bens, direitos e obrigações para com terceiros, não pertencente à entidade. II. A fim de aumentar a segurança na Internet, o usuário deve sempre preferir utilizar a senha 1234 em todos os serviços digitais. III. À luz da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não depende da denominação dada ao serviço prestado. Marque a alternativa CORRETA:
I. O patrimônio da entidade é definido como um conjunto de bens, direitos e obrigações para com terceiros, não pertencente à entidade. II. A fim de aumentar a segurança na Internet, o usuário deve sempre preferir utilizar a senha 1234 em todos os serviços digitais. III. À luz da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não depende da denominação dada ao serviço prestado. Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Fiscal de Tributos |
Q1655021
Legislação Federal
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz do artigo 7º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o custo do serviço para o prestador do serviço. II. A mala direta do Microsoft Word é um efeito criado para ajustar o alinhamento das palavras nesse processador de texto. III. À luz do Código Tributário de Rio Largo (Lei municipal nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017), o valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) deve ser de 18,45% sobre o valor da nota fiscal dos serviços de saúde e educação. Marque a alternativa CORRETA:
I. À luz do artigo 7º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza é o custo do serviço para o prestador do serviço. II. A mala direta do Microsoft Word é um efeito criado para ajustar o alinhamento das palavras nesse processador de texto. III. À luz do Código Tributário de Rio Largo (Lei municipal nº 1.776, de 29 de dezembro de 2017), o valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) deve ser de 18,45% sobre o valor da nota fiscal dos serviços de saúde e educação. Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Fiscal de Tributos |
Q1655018
Legislação Federal
Leia as afirmativas a seguir:
I. As informações prestadas pela contabilidade são apresentadas geralmente sob a forma de balancetes, balanços, demonstrações de resultados ou outras demonstrações e relatórios. II. À luz da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras. III. À luz da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, os municípios, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo a responsabilidade a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais. Marque a alternativa CORRETA:
I. As informações prestadas pela contabilidade são apresentadas geralmente sob a forma de balancetes, balanços, demonstrações de resultados ou outras demonstrações e relatórios. II. À luz da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide sobre o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras. III. À luz da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, os municípios, mediante lei, poderão atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo a responsabilidade a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação, inclusive no que se refere à multa e aos acréscimos legais. Marque a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
ADM&TEC - 2019 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Fiscal de Tributos |
Q1655004
Legislação Federal
Leia as afirmativas a seguir:
I. À luz da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, o
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos
estados, tem como fato gerador a prestação de serviços
constantes da lista anexa da referida Lei, ainda que esses não se
constituam como atividade preponderante do prestador.
II. A atividade contábil se realiza por meio dos registros contábeis
dos fatos e das respectivas demonstrações dos resultados
produzidos, como o Balanço Patrimonial.
III. Através da análise das demonstrações contábeis, os gestores
podem implementar novas práticas, caso as tendências projetadas
sinalizem um cenário condizente com as políticas até então
estabelecidas.
Marque a alternativa CORRETA
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Iretama - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Fiscal de Tributação |
Q1640071
Legislação Federal
Nos termos da lei complementar de regência, a
alíquota mínima do ISSQN será de
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Iretama - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Iretama - PR - Fiscal de Tributação |
Q1640070
Legislação Federal
Em regra, o ISSQN é devido no local do
estabelecimento prestador, com efeito, em
circunstâncias excepcionais o tributo é devido no
local de sua prestação. Assinale a alternativa que
apresenta uma das hipóteses em que o ISSQN será
devido no local da prestação de serviço.
Ano: 2019
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Magalhães Barata - PA
Prova:
INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Fiscal de Tributos |
Q1623902
Legislação Federal
A Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, dispõe sobre
o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Destarte, sobre
este imposto marque a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal de Tributário |
Q1303229
Legislação Federal
Em conformidade com a Lei Complementar
nº 116/2003, quanto ao Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do
Distrito Federal, analisar a sentença abaixo:
A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado (1ª parte). O imposto incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados (2ª parte).
A sentença está:
A incidência do imposto não depende da denominação dada ao serviço prestado (1ª parte). O imposto incide sobre a prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes-delegados (2ª parte).
A sentença está:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Fiscal de Tributário |
Q1303228
Legislação Federal
De acordo com a Lei Complementar nº 116/2003, o
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza não incide
sobre:
I. A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sóciosgerentes e dos gerentes-delegados. II. As importações de serviços para o interior do País. III. O valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A prestação de serviços em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou de conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sóciosgerentes e dos gerentes-delegados. II. As importações de serviços para o interior do País. III. O valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2019
Banca:
IBGP
Órgão:
Câmara de Dom Viçoso - MG
Prova:
IBGP - 2019 - Câmara de Dom Viçoso - MG - Contador |
Q1278971
Legislação Federal
A Lei Complementar n° 116/2003 dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal.
Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma hipótese da Lei.
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Lagoa Santa - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Advogado |
Q1255974
Legislação Federal
Atualmente, para a exigência do imposto sobre serviços
de qualquer natureza de competência municipal,
é imprescindível que o
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Jardim Alegre - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Jardim Alegre - PR - Fiscal |
Q1181125
Legislação Federal
De acordo com a legislação de regência o imposto
sobre serviço não incide em algumas circunstâncias.
Assinale a alternativa que não contém uma das
hipóteses de não incidência.
Ano: 2019
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Jardim Alegre - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Jardim Alegre - PR - Fiscal |
Q1181123
Legislação Federal
Para fins da cobrança do ISSQN, o serviço
considera-se prestado, e o imposto devido, no local
do estabelecimento prestador ou, na falta do
estabelecimento, no local do domicílio do prestador.
Todavia, em algumas circunstâncias, considera-se prestados os serviços no local de sua execução.
Assinale a alternativa que comtemple uma destas hipóteses.
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Mandaguari - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Auditor Tributário |
Q1169088
Legislação Federal
Com base na Lei Complementar 116/2003, considere as afirmativas a seguir sobre os serviços de locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza:
I - A incidência do imposto sobre estes serviços depende da denominação dada ao serviço prestado,ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador.
II - Considera-se ocorrido o fato gerador e devido o imposto em cada Município nos quais o prestador desenvolva a atividade de prestar estes serviços de modo permanente, seja como sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou quaisquer outras denominações que venham a ser utilizadas.
III - Quando estes serviços forem prestados no
território de mais de um Município, a base de cálculo
será proporcional, conforme o caso, à extensão
da ferrovia, rodovia, dutos e condutos de qualquer
natureza, cabos de qualquer natureza, ou ao número
de postes, existentes em cada Município.
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Mandaguari - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Auditor Tributário |
Q1169087
Legislação Federal
Com base na Lei Complementar 116/2003,
com relação aos serviços de exploração de rodovia
mediante cobrança de pedágio dos usuários,
envolvendo execução de serviços de conservação,
manutenção, melhoramentos para adequação de
capacidade e segurança de trânsito, operação,
monitoração, assistência aos usuários entre outros
serviços, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2019
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Mandaguari - PR
Prova:
FAUEL - 2019 - Prefeitura de Mandaguari - PR - Auditor Tributário |
Q1169086
Legislação Federal
De acordo com a Lei Complementar 116/2003, a base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)é o preço sobre o qual se aplica a alíquota para determinar o valor do tributo devido. Sendo assim, considere as afirmativas a seguir:
I - O imposto incide, inclusive, sobreas exportações de serviços para o exterior do País.
II - A alíquota mínima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 2% (dois por cento).
III - A alíquota máxima do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é de 5% (cinco por cento).
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