Trabalhar em uma entidade pública pode ser mais complexo do que trabalhar em empresas privadas, pois os princípios que regem a relação do indivíduo com o estado possuem particularidades que esta outra não tem. Assim, assinale qual das alternativas a seguir cita uma postura ética inerente especificamente ao serviço público: 

Segundo o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público, é vedado ao servidor público

Preencha as lacunas, segundo os exatos termos do Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

"A _______________ da Administração Pública não se limita à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o (a) _______________. O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do _______________”.

A sequência que completa a norma citada é:

Trabalhar em uma entidade pública pode ser mais complexo do que trabalhar em empresas privadas, pois os princípios que regem a relação do indivíduo com o estado possuem particularidades que esta outra não tem. Assim, assinale qual das alternativas a seguir cita uma postura ética inerente especificamente ao serviço público: 

Ao intermediar mensagens por meio das ligações efetuadas e recebidas e dos recados transmitidos, o telefonista, muitas vezes, apropria-se de informações que não dizem respeito nem a si nem ao seu setor de trabalho. Assim, é imperativo que ele respeite uma regra ética, que também tem força de lei. Qual é esta regra? 

Das nomas de conduta dos Servidores Públicos, são faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público, exceto: 

Das nomas de conduta dos Servidores Públicos, são faltas administrativas, puníveis com a pena de suspensão por até 90 (noventa) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão, exceto: 

A Lei nº 8.027/90 dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, e dá outras providências.
Segundo a referida legislação, é falta administrativa, punível com a pena de suspensão por até 90 (noventa) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão

Aos servidores públicos civis, a Lei nº 8.027/1990 atribuiu uma série de deveres, assim como indicou as hipóteses de faltas administrativas e suas respectivas sanções.  

Conforme a mencionada lei, pode se considerar falta administrativa, punível com a pena de demissão

Acerca dos deveres e das vedações ao servidor público, em conformidade com o Código de Ética (Decreto 1.171/94), é correto afirmar, EXCETO. 

A ética profissional no serviço público diz respeito aos valores que norteiam as relações entre os servidores e também com aqueles que a eles recorrem para obter algum serviço ou informação. Particularmente, nesse contexto, preza-se pelo "decoro", que pode ser definido como:

Considere que determinado servidor público cometeu falta administrativa passível de penalidade de advertência. Todavia, o servidor reincidiu, na mesma conduta, convertendo-se a penalidade, automaticamente, em suspensão, esta que se dará por determinado prazo, de acordo com a Lei 8.027, de 12 de abril de 1990, que está, corretamente, expresso na alternativa:

A palavra "ética" possui diversos significados. Um deles relaciona-se a comportamento, uma regra de conduta específica esperada. Por isso foi publicada a Lei 8.027, de 12 de abril de 1990. Dessa forma, o servidor público civil possui alguns deveres éticos, sendo esperado que o mesmo aja de determinada forma. Assim, analise as alternativas, abaixo, e, com base na lei supracitada, assinale aquela que trouxer, incorretamente, um dos deveres legalmente previstos:

Conforme a Lei Federal nº 8.027, de 12 de abril de 1990:

Analise as afirmativas a seguir:

I. É permitido pelo artigo 5º da lei nº 8.027, de 1990, utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição pública em serviços ou atividades particulares, sendo necessário garantir o devido controle sobre o nível de estoque para que os inventários se mantenham atualizados.

II. Para efeito da lei complementar nº 101, de 2000, entende-se por transferência voluntária a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.

III. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, a previsão e a efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação, conforme disposto no artigo 11 da lei complementar nº 101, de 2000. Esse referencial legal veda, ainda, a realização de transferências voluntárias para o ente que não observe o disposto no caput, no que se refere aos impostos.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O artigo 12 da lei nº 8.112, de 1990, determina que o concurso público deve ter validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. Essa lei determina, ainda, que o prazo de validade do concurso e as condições de sua realização devem ser fixados em edital. De acordo com esse dispositivo legal, é vedada a abertura de novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.

II. O artigo 5º da lei nº 8.027, de 1990, determina que é uma falta administrativa valer-se, ou permitir dolosamente que terceiros tirem proveito de alguma informação, do prestígio ou da influência obtidos em função do cargo público, para lograr, direta ou indiretamente, algum proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública. De acordo com essa lei, esse crime é punível com a pena de demissão, a bem do serviço público.

III. O conceito de operação de crédito, de acordo com o artigo 29 da Lei Complementar nº 101, de 2000, compreende o compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, de abertura de crédito, de emissão e aceite de título, de aquisição financiada de bens, de recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, de arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.

Marque a alternativa CORRETA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. O artigo 5º da lei nº 8.027, de 1990, determina que exercer quaisquer atividades incompatíveis com o cargo ou a função pública é uma falta administrativa por parte do servidor público, exceto quando realizada durante o seu horário de trabalho. Essa conduta é punível com a pena de demissão, a bem do serviço público.

II. As previsões de receita pública devem observar as normas técnicas e legais e considerar os efeitos das alterações na legislação, da variação do índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante, conforme disposto no artigo 12 da lei complementar nº 101, de 2000. A referida lei determina, também, que as previsões de receita pública devem ser acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois anos seguintes àquele a que se referirem, da metodologia de cálculo e das premissas utilizadas.

III. A ação principal de improbidade administrativa, de acordo com o artigo 17 da lei nº 8.429, de 1992, deve seguir o rito ordinário e ser proposta pelo servidor público acusado pela falta, dentro de trinta dias da efetivação da medida cautelar.

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o Código de Ética dos Servidores Públicos (Lei Federal nº 8.027/1990), é considerada uma falta administrativa punível com a pena de demissão