Para resolver a questão proposta, precisamos entender as normas de conduta dos servidores públicos conforme a Lei 8.027 de 1990, que estabelece as faltas administrativas passíveis de punição, incluindo a suspensão por até 90 dias. Vamos analisar cada alternativa com base na legislação vigente.

**Alternativa A: Recusar fé a documentos públicos.**

A recusa de fé a documentos públicos é uma falta administrativa, porém, não é tipicamente punida com suspensão de até 90 dias e destituição do cargo em comissão. Por isso, esse é o item correto. Na prática, essa conduta pode gerar outras formas de punições menores, mas não se enquadra na gravidade necessária para a penalidade mencionada.

**Alternativa B: Retirar, sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.**

Este ato é considerado uma violação grave, pois compromete a integridade e segurança dos documentos públicos. Segundo a Lei 8.027/1990, tal conduta pode levar à suspensão e até à destituição do cargo em comissão. Portanto, esta alternativa está incorreta sob a ótica da questão.

**Alternativa C: Atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas.**

Esse comportamento é vedado, pois representa conflito de interesses e risco de favorecimento indevido. Como tal, é uma infração passível de suspensão e perda do cargo em comissão, tornando esta alternativa incorreta em relação à questão.

**Alternativa D: Opor resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço.**

Opor resistência ao andamento de um documento ou processo é uma falta administrativa que afeta diretamente a eficiência do serviço público. Assim, é punível com suspensão, conforme a legislação. Portanto, esta opção também está incorreta para a pergunta.

**Alternativa E: Aceitar comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro, sem licença do Presidente da República.**

Aceitar benefícios de um Estado estrangeiro sem autorização é uma infração grave, pois pode comprometer a imparcialidade do servidor. Isso é claramente uma violação passível de punição severa, conforme a Lei 8.027/1990. Logo, esta alternativa está incorreta.

Ao lidar com questões de concurso, especialmente sobre condutas de servidores, é essencial prestar atenção aos detalhes e palavras-chave no enunciado. Busque sempre identificar a gravidade e o tipo de punição associada a cada conduta.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!



Art. 4º São faltas administrativas, puníveis com a pena de suspensão por até 90 (noventa) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão:

I - retirar, sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;

II - opor resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço;

III - atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas;

IV - aceitar comissão, emprego ou pensão de Estado estrangeiro, sem licença do Presidente da República;

V - atribuir a outro servidor público funções ou atividades estranhas às do cargo, emprego ou função que ocupa, exceto em situação de emergência e transitoriedade;

VI - manter sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;

VII - praticar comércio de compra e venda de bens ou serviços no recinto da repartição, ainda que fora do horário normal de expediente.

Parágrafo único. Quando houver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, na base de cinqüenta por cento da remuneração do servidor, ficando este obrigado a permanecer em serviço.

Essa questão apareceu como Lei 8112, mas pelo que achei na internet é sobre a Lei N° 8027

Essa questão não trata da lei 8.112/90 e sim da que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas.

GABARITO: A

Confusa demais!