Questões de Legislação Federal - Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas para Concurso - Página 2

Q4091893

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Escriturário |

Q4091893 Legislação Federal

Qual das alternativas a seguir constitui uma conduta adequada em relação ao sigilo profissional?

A

Revelar fato de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo, propiciando beneficiamento por informação privilegiada.

B

Desfigurar informação que se encontre sob sua guarda ou a que tenha acesso ou conhecimento em razão do exercício das atribuições de cargo.

C

Divulgar informação sigilosa ou informação pessoal, sempre que desejar.

D

Permitir que teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço chegue ao conhecimento de terceiro.

E

Proteger a informação sigilosae a informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade е eventual restrição de acesso.

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Q4087841

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Provas: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Médico-Área | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Odontólogo | INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Tecnólogo-Área Gestão Financeira |

Q4087841 Legislação Federal

Sobre as regras previstas no Decreto nº 1.171/1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O equilíbrio entre a legalidade e a finalidade, na conduta do servidor público, é que poderá consolidar a moralidade do ato administrativo.
( ) Os fatos e atos verificados na conduta do dia a dia da vida privada do servidor público não podem acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.
( ) Toda ausência do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
( ) O elemento ético sempre deve ser prezado pelo servidor público em sua conduta funcional.

A

F – F – V – V.

B

V – F – F – V.

C

F – V – V – F.

D

V – V – F – V.

E

V – V – F – F.

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Q4084806

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CAU-RO Prova: IBADE - 2026 - CAU-RO - Arquiteto(a) e Urbanista |

Q4084806 Legislação Federal

Julgue as sentenças abaixo relativas à relação entre conduta funcional e vida privada do servidor público, assinalando V para VERDADEIRA e F para FALSA.
(__) A função pública integra a vida particular do servidor, podendo sua conduta privada influenciar sua reputação funcional. (__) A conduta pessoal do servidor não possui relação com a avaliação ética de sua atuação profissional. (__) Atos praticados fora do exercício do cargo podem repercutir na imagem institucional do serviço público.
Assinale a alternativa correta.

A

V – V – F

B

V – F – V

C

F – V – V

D

V – V – V

E

F – F – V

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Q4063402

Ano: 2026 Banca: COMVEST UFAM Órgão: UFAM Provas: COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Assistente em Administração | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Química | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Contabilidade | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Cartografia | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Enfermagem | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Informática | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico em Tecnologia da Informação | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Cerâmica | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório: Farmacologia | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Hidráulica e Hidrologia | COMVEST UFAM - 2026 - UFAM - Técnico de Laboratório - Saneamento Ambiental |

Q4063402 Legislação Federal

A Lei nº 8.112/1990 estabelece que o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício é de:

A

7 (sete) dias.

B

10 (dez) dias.

C

15 (quinze) dias.

D

30 (trinta) dias.

E

45 (quarenta e cinco) dias.

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Q4062592

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Flores da Cunha - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Clínico Geral - 20 e 40 Horas | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Geriatra | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Ginecologista | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Flores da Cunha - RS - Médico Pediatra |

Q4062592 Legislação Federal

Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto Federal nº 1.171/1994, analise a sentença abaixo, relacionada às vedações ao servidor público:

É vedado ao servidor público o uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem (1ª parte). Ainda, é vedado ao servidor público permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores (2ª parte). Além disso, é vedado ao servidor público pleitear, solicitar, provocar, sugerir ou receber qualquer tipo de ajuda financeira, gratificação, prêmio, comissão, doação ou vantagem de qualquer espécie, para si, familiares ou qualquer pessoa, para o cumprimento da sua missão ou para influenciar outro servidor para o mesmo fim (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 1ª e a 2ª partes.

C

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

D

Todas as partes.

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Q4059377

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: CREFITO 17ª Região Provas: Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Advogado | Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Agente Fiscal | Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Analista de Tecnologia da Informação | Quadrix - 2026 - CREFITO 17ª Região - Analista Contábil |

Q4059377 Legislação Federal

No que diz respeito à integração entre ética, transparência e responsabilidade administrativa, julgue o item seguinte.

O servidor público que, no exercício de suas funções, utilizar informação privilegiada obtida em razão do cargo para beneficiar terceiro, mesmo sem auferir vantagem pessoal direta e sem causar dano patrimonial ao erário, praticará conduta incompatível com os deveres éticos da função pública, ainda que a ação seja formalmente legal.

Certo

Errado

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Q4055217

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRP 7ª Região RS Provas: FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assessor de Comunicação | FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assessor(a) Mídia e Redes Sociais | FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assessor Técnico de Políticas Públicas | FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Relações Públicas |

Q4055217 Legislação Federal

Com base nas disposições do Decreto nº 79.822/1977 que tratam da organização e das competências dos conselhos regionais de Psicologia, assinale a alternativa correta.

A

Os conselhos regionais possuem sede obrigatoriamente no Distrito Federal, independentemente de decisão do Conselho Federal.

B

O mandato dos membros dos conselhos regionais será de 4 anos, sendo permitida a reeleição ilimitada.

C

Compete aos conselhos regionais exclusivamente fiscalizar o exercício profissional, cabendo ao Conselho Federal orientar e disciplinar a profissão.

D

Os conselhos regionais deliberarão validamente com a presença de, no mínimo, um terço de seus membros.

E

Entre as competências dos conselhos regionais, está a de funcionar como Tribunal Regional de Ética Profissional.

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Q4055208

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRP 7ª Região RS Provas: FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assessor de Comunicação | FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assessor(a) Mídia e Redes Sociais | FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assessor Técnico de Políticas Públicas | FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Contador | FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Relações Públicas |

Q4055208 Legislação Federal

À luz das regras deontológicas do Código de Ética do Servidor Público, Decreto nº 1.171/1994, assinale a alternativa correta.

A

O servidor público deve priorizar o cumprimento de metas administrativas, ainda que isso implique restringir o acesso do cidadão à informação verdadeira.

B

A remuneração do servidor público decorre exclusivamente da arrecadação estatal, não havendo relação direta com a exigência de moralidade administrativa.

C

A omissão da verdade pelo servidor público pode ser admitida quando necessária à proteção da imagem da Administração Pública.

D

A formação de filas ou atrasos injustificados no atendimento ao público caracteriza grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.

E

A ausência do servidor de seu local de trabalho somente compromete o serviço público quando houver prejuízo financeiro comprovado à Administração.

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Q4053818

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRP 7ª Região RS Provas: FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Técnico de Contabilidade | FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assistente Administrativo |

Q4053818 Legislação Federal

Texto associado

Para responder à questão, considere o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

De acordo com os deveres fundamentais do servidor público previstos no Código de Ética, assinale a alternativa correta.

A

O servidor pode exercer suas prerrogativas funcionais livremente, desde que não viole expressamente a lei.

B

O servidor pode, no exercício da função, considerar interesses particulares desde que não haja afronta direta à legislação vigente.

C

O servidor deve exercer com moderação as prerrogativas funcionais e abster-se de utilizá-las de modo contrário aos legítimos interesses dos usuários do serviço público.

D

O servidor deve manter-se atualizado com a legislação quando houver determinação expressa da chefia imediata.

E

O servidor pode recusar a fiscalização de seus atos quando entender que ela compromete a eficiência do serviço público.

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Q4053631

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio |

Q4053631 Legislação Federal

Com base no Código de Conduta e Ética da AgSUS, julgue o próximo item.

A AgSUS preconiza sua absoluta neutralidade política, por isso é vedado a seus profissionais candidatarse a cargos eletivos ou filiar-se a partido político.

Certo

Errado

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Q4053627

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio |

Q4053627 Legislação Federal

Com base no Código de Conduta e Ética da AgSUS, julgue o próximo item.

No ambiente de trabalho, os empregados da AgSUS devem manter seu telefone celular em modo silencioso.

Certo

Errado

Q4053493

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio - CB1 - Bloco II |

Q4053493 Legislação Federal

JULGUE O ITEM A SEGUIR DE ACORDO COM O DISPOSTO NO CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA DA AGSUS.
Os funcionários da AgSUS devem utilizar conscientemente os recursos materiais, respeitando os limites de desperdício considerados aceitáveis pela agência.

Certo

Errado

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Q4053492

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Médio - CB1 - Bloco II |

Q4053492 Legislação Federal

JULGUE O ITEM A SEGUIR DE ACORDO COM O DISPOSTO NO CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA DA AGSUS.

Princípios éticos, como o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais, deverão ser considerados em todas as decisões de governança no âmbito da AgSUS.

Certo

Errado

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Q4053472

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Conhecimentos Básicos para os Cargos de Nível Superior - Bloco I - CB I |

Q4053472 Legislação Federal

DE ACORDO COM O DISPOSTO NO CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA DA AGSUS, JULGUE O ITEM ABAIXO.
Aos colaboradores da AgSUS é vedado receber presentes de quem tenha interesse em decisão do agente ou de colegiado do qual este participe.

Certo

Errado

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Q3970569

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |

Q3970569 Legislação Federal

À luz do Código de Conduta e Ética da AgSUS, julgue o item a seguir.
A respeito do uso do celular no ambiente de trabalho, é recomendado que o celular seja mantido em modo silencioso durante o expediente.

Certo

Errado

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Q3970560

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AgSUS Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - AgSUS - Assistente Administrativo de CCE - Conhecimentos Básicos |

Q3970560 Legislação Federal

Com base no Decreto n.º 11.790/2023, que dispõe sobre a AGSUS, julgue o próximo item.
A penalidade para membro do Conselho Deliberativo da AGSUS que for condenado em processo administrativo disciplinar é de afastamento do cargo por 120 dias, por decisão da maioria absoluta dos membros daquele conselho.

Certo

Errado

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Q3875545

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: UNIPAMPA Prova: Instituto Access - 2026 - UNIPAMPA - Técnico de Laboratório/Área: Alimentos |

Q3875545 Legislação Federal

Durante auditoria interna, constatou-se que determinado servidor utilizava informações privilegiadas obtidas em razão do cargo para favorecer interesses particulares de terceiros, ainda que sem recebimento direto de vantagem econômica. A conduta foi analisada sob a ótica das normas de conduta funcional aplicáveis aos servidores públicos federais, exigindo interpretação sistemática da legislação específica sobre ética e probidade no exercício da função pública. Considerando exclusivamente o disposto na Lei nº 8.027/1990, analise as assertivas a seguir.

I. A vedação ao uso de informações privilegiadas restringe-se aos ocupantes de cargos em comissão, não alcançando servidores efetivos.
II. A infração somente se caracteriza se houver comprovação de recebimento de vantagem financeira direta pelo servidor.
III. A utilização de informações privilegiadas em benefício próprio ou de terceiros configura violação expressa às normas de conduta previstas na Lei nº 8.027/1990, independentemente de vantagem econômica direta.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

Apenas III está correta.

B

I, II e III estão corretas.

C

Apenas II está correta.

D

Apenas I está correta.

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Q4260452

Ano: 2025 Banca: UFGD Órgão: UFGD Provas: UFGD - 2025 - UFGD - Engenheiro - Área: Equipamentos - Edital nº 19 | UFGD - 2025 - UFGD - Técnico em Agropecuária - Edital nº 19 | UFGD - 2025 - UFGD - Técnico em Contabilidade - Edital nº 19 | UFGD - 2025 - UFGD - Técnico de Laboratório - Área: Engenharia Civil - Edital nº 19 |

Q4260452 Legislação Federal

Consoante ao Decreto n° 1.1/1/1994, é correto afirmar que

A

deixar qualquer pessoa à espera de solução no setor de competência onde se deva exercer a função esperada, gerando longas filas ou outros atrasos, caracteriza atitude contra a ética e grave dano moral aos usuários do serviço público.

B

de acordo com as regras deontológicas do Código de Ética, informações podem ser obtidas pela Administração, quando estas contrariarem os interesses da própria pessoa interessada, com fins de evitar prejuízos à interessada e à Administração.

C

não consta do rol de deveres do servidor público a manutenção da limpeza e da organização do seu local de trabalho, com adoção de métodos mais adequados para a sua organização e distribuição, nem a observância de rotinas de descarte correto de resíduos e materiais.

D

o servidor tem permissão e total liberdade para exercer atividades aéticas ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso, sem infringir o código de ética do servidor público.

E

independente da função exercida e considerando a satisfação do servidor, o Código de Ética lhe permite que se vista da maneira que melhor lhe convier ao comparecer ao seu local de trabalho para o exercício de suas atividades funcionais.

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Q4260451

Ano: 2025 Banca: UFGD Órgão: UFGD Provas: UFGD - 2025 - UFGD - Engenheiro - Área: Equipamentos - Edital nº 19 | UFGD - 2025 - UFGD - Técnico em Agropecuária - Edital nº 19 | UFGD - 2025 - UFGD - Técnico em Contabilidade - Edital nº 19 | UFGD - 2025 - UFGD - Técnico de Laboratório - Área: Engenharia Civil - Edital nº 19 |

Q4260451 Legislação Federal

Segundo as normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas, dispostas na Lei n. 8.027/1990, a punição por inassiduidade habitual, com pena de demissão, ocorre quando o servidor apresenta falta ao serviço por

A

quinze dias consecutivos, sem causa justificada, no período de três meses.

B

trinta dias consecutivos, sem causa justificada, no período de vinte meses.

C

quarenta e cinco dias, sem causa justificada, no período de três meses.

D

dez dias, interpolados, sem causa justificada, no período de dois meses.

E

vinte dias, interpoladamente, sem causa justificada, no período de seis meses.

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Q4260163

Ano: 2025 Banca: Fundação FAPEC Órgão: UFGD Provas: Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Administrador | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Desenvolvimento e Sustentação de Software | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Arquivista | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Contador | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Economista | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Infraestrutura em Segurança da Informação, Redes e Data Center | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Ciência de Dados | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Produtor Cultural | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Técnico em Assuntos Educacionais | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Engenheiro/Área: Eletricista | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q4260163 Legislação Federal

Considerando as disposições do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.

A

O servidor deve ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o poder estatal.

B

O servidor poderá deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister sempre que for de sua vontade.

C

É vedado ao servidor participar dos movimentos e dos estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum.

D

É permitido ao servidor usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.

E

É vedado ao servidor abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

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Questões de Concurso Sobre lei 8.027 de 1990 – normas de conduta dos servidores públicos civis da união, das autarquias e das fundações públicas em legislação federal

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