Questões de Legislação Federal - Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas para Concurso - Página 4

Q3284703

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Administração |

Q3284703 Legislação Federal

Ana sempre sonhou em trabalhar no serviço público e, ao tomar posse em seu cargo, decidiu estudar suas responsabilidades para desempenhar bem suas funções. Para isso, consultou a Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos. Durante sua leitura, ela identificou deveres fundamentais que devem ser seguidos pelos servidores.

Segundo o artigo 2º dessa lei, qual das opções abaixo representa um dos deveres dos servidores públicos civis?

A

Cumprir todas as ordens superiores, mesmo que manifestamente ilegais.

B

Priorizar o atendimento a colegas servidores em detrimento do público em geral.

C

Guardar sigilo apenas sobre informações que não envolvem segurança pública.

D

Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função.

E

Utilizar materiais e recursos públicos sem preocupação com economia.

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Q3284702

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Administração |

Q3284702 Legislação Federal

João foi aprovado em um concurso público e começou a pesquisar sobre o que significa ser servidor público. Ele encontrou a Lei nº 8.027/1990, que define quem pode ser considerado servidor público.
Com base nessa lei, ser um servidor público significa:

A

Estar legalmente investido em cargo ou emprego público na administração direta, em autarquias ou fundações públicas.

B

Trabalhar em uma empresa privada que presta serviços para o governo.

C

Ser contratado por uma organização não governamental (ONG).

D

Receber salário pago pelo governo, independentemente do vínculo com a Administração Pública.

E

Atuar como voluntário para um órgão público, sem qualquer tipo de remuneração.

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Q3224048

Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: UFPB Provas: IBFC - 2025 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação | IBFC - 2025 - UFPB - Técnico em Assuntos Educacionais | IBFC - 2025 - UFPB - Bibliotecário - Documentalista | IBFC - 2025 - UFPB - Economista | IBFC - 2025 - UFPB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3224048 Legislação Federal

Com base na Lei n° 8.027/1990 que dispõe sobre normas de conduta aos servidores públicos da União, autarquias e fundações públicas, assinale a alternativa que apresenta falta administrativa punível com pena de advertência por escrito.

A

Exercer quaisquer atividades incompatíveis com o cargo ou a função pública, ou, ainda, com horário de trabalho

B

Delegar a pessoa estranha à repartição, exceto nos casos previstos em lei, atribuição que seja de sua competência e responsabilidade ou de seus subordinados

C

Abandonar o cargo, caracterizando-se o abandono pela ausência injustificada do servidor público ao serviço, por mais de trinta dias consecutivos

D

Apresentar inassiduidade habitual, assim entendida a falta ao serviço, por vinte dias, interpoladamente, sem causa justificada no período de seis meses

E

Aceitar ou prometer aceitar propinas ou presentes, de qualquer tipo ou valor, bem como empréstimos pessoais ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições

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Q3186361

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRBio - 5ª Região Prova: IGEDUC - 2025 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal - Tarde |

Q3186361 Legislação Federal

A Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990, estabelece as normas aplicáveis aos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, com o objetivo de regulamentar os princípios de organização, disciplina e conduta ética no serviço público. Sobre as penalidades e as hipóteses de sua aplicação, nos termos previstos na referida legislação, relacione CORRETAMENTE a coluna 1 com a coluna 2:

Coluna 1 (Penalidades previstas):
(1) Advertência por escrito; (2)Demissão, a bem do serviço público; (3)Suspensão por até 90 (noventa) dias;
Coluna 2 (hipóteses de aplicação):
(__)Retirar, sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;
(__)Recusar fé a documentos públicos;
(__)Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;
(__)Apresentar inassiduidade habitual, assim entendida a falta ao serviço, por vinte dias, interpoladamente, sem causa justificada no período de seis meses;
(__)Manter sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
(__)Delegar a pessoa estranha à repartição, exceto nos casos previstos em lei, atribuição que seja de sua competência e responsabilidade ou de seus subordinados.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA da coluna 2:

A

3 - 2 - 3 - 1 - 2 - 1.

B

3 - 1 - 2 - 2 - 3 - 1.

C

2 - 1 - 3 - 3 - 2 - 1.

D

1 - 3 - 2 - 3 - 1 - 2.

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Q3155746

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Guarda Patrimonial |

Q3155746 Legislação Federal

Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):

São deveres dos servidores públicos civis:

( ) Ser leal às instituições a que servir;
( ) Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função;
( ) Cumprir as ordens superiores, manifestamente ilegais.

A

V, F, V.

B

F, V, F.

C

V, V, F.

D

F, F, V.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q4329421

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guapirama - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Farmacêutico - Bioquímico |

Q4329421 Legislação Federal

Os alunos denunciaram um professor de físicoquímica de uma Universidade Estadual por abandonar o cargo por mais de trinta dias consecutivos, em decorrência de uma viagem de cunho pessoal para o exterior. Nos termos da Lei Federal nº 8.027/1990, essa falta administrativa é punitiva de

A

retratação pública, no Diário Oficial e reembolso ao Estado dos dias ausentes.

B

demissão.

C

revogação do registro junto ao Conselho da Jurisdição pertinente.

D

suspensão por até 90 (noventa) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão.

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Q4329420

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guapirama - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Farmacêutico - Bioquímico |

Q4329420 Legislação Federal

Em uma renomada Universidade Federal, o servidor público bioquímico, Dr. Pedro, indevidamente, delegou ao técnico de laboratório tarefas de pesquisa avançada. Embora o técnico tenha demonstrado competência, a ação de Dr. Pedro foi questionada, pois as tarefas atribuídas eram estranhas ao cargo de técnico e não se enquadravam em uma situação de emergência ou transitoriedade. Nos termos da Lei Federal nº 8.027/1990, essa falta administrativa é punitiva de

A

retratação pública e revogação do registro junto ao Conselho da Jurisdição pertinente.

B

suspensão por até 90 (noventa) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão.

C

advertência, publicada no Diário Oficial de União.

D

demissão.

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Q4329415

Ano: 2024 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Guapirama - PR Prova: Instituto UniFil - 2024 - Prefeitura de Guapirama - PR - Farmacêutico - Bioquímico |

Q4329415 Legislação Federal

Por razões pessoais, um servidor público civil retirou um notebook da repartição sem a devida autorização da autoridade competente. Conforme estabelecido pela Lei Federal nº 8.027/1990, que regula as normas de conduta para servidores públicos civis, essa ação configura uma falta administrativa sujeita a punição. Conforme o texto legal, a penalidade será de

A

demissão.

B

advertência, publicada no Diário Oficial de União.

C

detenção de cinco a dez dias.

D

suspensão por até 90 (noventa) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão.

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Q3518255

Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente em Administração - Edital nº 81 | IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente de Alunos - Edital nº 81 | IF-MT - 2024 - IF-MT - Técnico de Tecnologia da Informação IF-MT - 2024 - Edital nº 81 | IF-MT - 2024 - IF-MT - Técnico de Laboratório - Área: Mecânica - Edital nº 81 |

Q3518255 Legislação Federal

Conforme a Lei nº 8.027/1990, é dever do servidor público civil representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. Considerando o dever em questão, e nos termos da lei mencionada, julgue as assertivas abaixo:

I. A representação será obrigatoriamente apreciada por autoridade de mesmo nível hierárquico àquela contra a qual é formulada.
II. A representação será obrigatoriamente apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada.
III. Não será assegurada ao representado ampla defesa, dada a natureza inquisitorial do procedimento de representação.
IV. Será assegurada ao representado ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) assertiva(s):

A

I e II.

B

II e III.

C

II e IV.

D

I e IV.

E

Todas estão corretas.

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Q3470655

Ano: 2024 Banca: IASP Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ Prova: IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Professor de Atendimento Especializado |

Q3470655 Legislação Federal

A Lei Federal nº 8.027/90 prevê que retirar, sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição, é uma falta administrativa punida:

A

Com a pena de suspensão por até 15 (quinze) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão.

B

Com a pena de suspensão por até 30 (trinta) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão.

C

Com a pena de suspensão por até 90 (noventa) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão.

D

Com a pena de suspensão por até 120 (cento e vinte) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão.

E

Com a pena de suspensão por até 60 (sessenta) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão.

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Q3103539

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Orientador Jurídico Social |

Q3103539 Legislação Federal

No que tange a Lei Federal nº 8.027/1990 (Normas de Condutas dos Servidores Públicos), assinale a alternativa que não corresponde à deveres e/ou proibições dos servidores públicos.

A

Ser leal às instituições a que servir.

B

Manter conduta compatível com a moralidade pública.

C

Opor resistência justificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

D

Recusar fé a documentos públicos.

E

Ser assíduo e pontual ao serviço.

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Q2583973

Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente em Administração | IF-MT - 2024 - IF-MT - Técnico em Laboratório | IF-MT - 2024 - IF-MT - Técnico em Tecnologia da Informação |

Q2583973 Legislação Federal

Nos termos da Lei 8.027/1990, identifique qual das alternativas abaixo não constitui um dever do servidor público civil:

A

Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

B

Guardar sigilo sobre todos os assuntos da repartição.

C

Tratar com urbanidade os demais servidores públicos e o público em geral.

D

Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

E

Ser leal às instituições a que servir.

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Q2583972

Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente em Administração | IF-MT - 2024 - IF-MT - Técnico em Laboratório | IF-MT - 2024 - IF-MT - Técnico em Tecnologia da Informação |

Q2583972 Legislação Federal

Nos termos da Lei 8.027/1990, é considerado servidor público:

A

Quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

B

Quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

C

Quem exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional.

D

A pessoa investida, ainda que ilegalmente, em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas.

E

A pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas.

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Q2583922

Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2024 - IF-MT - Bibliotecário - Documentalista | IF-MT - 2024 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2583922 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal 8.027/1990, são faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público, exceto:

A

Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

B

Exercer quaisquer atividades incompatíveis com o cargo ou a função pública, ou, ainda, com horário de trabalho.

C

Opor resistência a andamento de documento, processo ou execução de serviço.

D

Abandonar o cargo, caracterizando-se o abandono pela ausência injustificada do servidor público ao serviço, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos.

E

Exercer comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista, cotista ou comanditário.

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Q2582125

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Analista Legislativo |

Q2582125 Legislação Federal

São faltas administrativas, puníveis com a pena de advertência por escrito aos servidores:

A

Ausentar-se do serviço ao término do expediente, sem prévia autorização do superior imediato.

B

Recusar fé a documentos públicos.

C

delegar a pessoa estranha à repartição, mesmo nos casos previstos em lei que autoriza tal conduta.

D

Dar fé a documentos públicos.

E

Ausentar-se do serviço durante o expediente, com prévia autorização do superior imediato.

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Q2537154

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CEFET-RJ Provas: SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Técnico de Tecnologia da Informação | SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Sistemas | SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Tic |

Q2537154 Legislação Federal

As normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas preveem as hipóteses em que o servidor comete infrações. Opor resistência ao andamento de documento, ao andamento de processo ou à execução de serviço é uma falta administrativa punível com a pena de:

A

multa, no valor de 1 a 5 salários, podendo ser aplicada de forma cumulativa.

B

suspensão, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão.

C

demissão, a bem do serviço público.

D

advertência por escrito.

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Q2378189

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Tecnologista em propriedade industrial – área: t1 – formação: qualquer área de formação. |

Q2378189 Legislação Federal

Em relação ao INPI, julgue o próximo item.

Compete ao presidente da República nomear o presidente do INPI, ao passo que os diretores serão nomeados pelo titular do ministério ao qual o instituto está vinculado.

Certo

Errado

Q2353845

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Provas: FUNCERN - 2024 - IF-RN - Assistente em Administração | FUNCERN - 2024 - IF-RN - Assistente de Aluno | FUNCERN - 2024 - IF-RN - Técnico em Enfermagem | FUNCERN - 2024 - IF-RN - Técnico em Contabilidade | FUNCERN - 2024 - IF-RN - Técnico de Tecnologia da Informação | FUNCERN - 2024 - IF-RN - Técnico de Laboratório - Área Multimídia | FUNCERN - 2024 - IF-RN - Técnico de Laboratório - Área Ciência | FUNCERN - 2024 - IF-RN - Técnico de Laboratório - Área Edificações | FUNCERN - 2024 - IF-RN - Técnico de Laboratório - Área Eletroeletrônica | FUNCERN - 2024 - IF-RN - Técnico de Laboratório - Área Química | FUNCERN - 2024 - IF-RN - Técnico de Laboratório - Área Informática |

Q2353845 Legislação Federal

As normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas estão previstas na Lei n.º 8.027, de 12 de abril de 1990. Nos termos da normativa em destaque, constitui falta administrativa, punível com a pena de demissão, a bem do serviço público,

A

Atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas.

B

Opor resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço.

C

Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

D

Manter sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

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Q4327857

Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: HCPA Prova: FAURGS - 2023 - HCPA - Analista I (Hotelaria) |

Q4327857 Legislação Federal

Considere as afirmações abaixo sobre os deveres fundamentais do servidor público, conforme o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994.

I - Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
II - Fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.
III - Zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.
IV - Retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

Apenas II e IV.

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Q4326560

Ano: 2023 Banca: FAURGS Órgão: HCPA Prova: FAURGS - 2023 - HCPA - Arquiteto I |

Q4326560 Legislação Federal

Considere as ações abaixo.

I - Prejudicar deliberadamente a reputação de outros servidores ou de cidadãos que deles dependam.
II - Apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.
III - Exercer atividade profissional aética ou ligar seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.

Quais são vedadas ao servidor público de acordo com o Decreto nº 1.171/1994?

A

Apenas I.

B

Apenas II.

C

Apenas III.

D

Apenas I e III.

E

I, II e III.

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Questões de Concurso Sobre lei 8.027 de 1990 – normas de conduta dos servidores públicos civis da união, das autarquias e das fundações públicas em legislação federal

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