Questões de Legislação Federal - Lei 8.027 de 1990 – Normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas para Concurso - Página 3

Q4256815

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Farmacêutico |

Q4256815 Legislação Federal

Um farmacêutico servidor público, responsável pelo setor de compras de medicamentos em um hospital universitário federal, utilizou sua posição para direcionar a contratação de fornecedores em troca de benefícios pessoais. De acordo com a Lei nº 8.027/1990, essa conduta configura hipótese sujeita à penalidade de

A

advertência por escrito, por violar dever de urbanidade e moralidade.

B

suspensão de até 30 dias, cumulada, se couber, com destituição de função de confiança.

C

demissão a bem do serviço público, por caracterizar improbidade administrativa.

D

multa correspondente a 20% da remuneração, com obrigatoriedade de afastamento por 10 dias.

E

suspensão de até 90 dias, sem possibilidade de conversão em multa.

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Q4256814

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Farmacêutico |

Q4256814 Legislação Federal

Um farmacêutico servidor público de hospital federal retirou, sem autorização por escrito da chefia, caixas de medicamentos da farmácia hospitalar para uso em uma atividade acadêmica, tendo devolvido o material posteriormente. A conduta foi enquadrada no art. 4º, inciso I, da Lei nº 8.027/1990, sujeitando-o à penalidade de suspensão de até 90 dias. No entanto, diante da conveniência para o serviço, a autoridade competente converteu a suspensão em multa, conforme o parágrafo único do mesmo artigo. Nesse caso, o valor da multa aplicada será de

A

25% da remuneração do servidor, permanecendo este afastado do serviço por apenas 30 dias.

B

50% da remuneração do servidor, devendo ele continuar em exercício.

C

100% da remuneração do servidor, com afastamento de suas funções por apenas 10 dias.

D

100% da remuneração do servidor por três meses, proporcional ao tempo de suspensão convertido.

E

10% da remuneração do servidor, devendo ele permanecer afastado de suas funções durante o período correspondente.

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Q4100735

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IBC Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IBC - Professor EBTT - Anos Iniciais do Ensino Fundamental | INSTITUTO AOCP - 2025 - IBC - Professor EBTT - Educação Infantil |

Q4100735 Legislação Federal

Alceu é servidor público responsável pelo atendimento à população. Quando solicitado a fornecer documentação que propiciará maior renda a um cidadão, Alceu decide desligar a internet para deixar de atender o solicitante, respondendo a ele que não será possível realizar a demanda naquele dia em razão de problemas técnicos. De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, Alceu violou

A

a vedação de usar de artifícios para procrastinar ou dificultar o exercício regular de direito por qualquer pessoa, causando-lhe dano moral ou material.

B

o dever de manter-se atualizado com as instruções, as normas de serviço e a legislação pertinentes ao órgão onde exerce suas funções.

C

a vedação de deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister.

D

o dever de jamais retardar qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.

E

a vedação de fazer uso do cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências, para obter qualquer favorecimento, para si ou para outrem.

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Q3912534

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-PB Provas: INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Professor EBTT - Ciências Biológicas | INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-PB - Professor EBTT - Filosofia |

Q3912534 Legislação Federal

Um servidor público da União ausentou-se durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato. Considerando a Lei nº 8.027/1990, que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos civis, a conduta desse servidor

A

caracteriza desvio de conduta e está sujeita à penalidade de suspensão por três dias.

B

caracteriza falta administrativa, punível com a pena de advertência por escrito.

C

não caracteriza falta administrativa.

D

caracteriza falta administrativa, punível com advertência verbal e desconto da remuneração.

E

caracteriza falta administrativa punível com suspensão de um dia.

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Q3365441

Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-TO Prova: Quadrix - 2025 - CRMV-TO - Fiscal – Agente de Fiscalização |

Q3365441 Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 8.027/1990, que trata das normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas, assinale a opção correta.

A

Um servidor público poderá exercer qualquer atividade comercial paralelamente ao cargo que ocupa, desde que não haja conflito de interesse direto com suas atribuições funcionais.

B

A penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, desde que não ultrapasse 30 dias, e o servidor continue a cumprir suas funções normalmente.

C

A demissão do servidor público por improbidade administrativa impedirá sua nova investidura em cargo público federal pelo prazo de dez anos.

D

A penalidade de advertência poderá converter‑se automaticamente em suspensão de 30 dias, caso haja reincidência na falta cometida.

E

Um servidor público não pode manter, sob sua chefia imediata, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil, salvo em casos expressamente autorizados por lei.

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Q3284703

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Administração |

Q3284703 Legislação Federal

Ana sempre sonhou em trabalhar no serviço público e, ao tomar posse em seu cargo, decidiu estudar suas responsabilidades para desempenhar bem suas funções. Para isso, consultou a Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990, que dispõe sobre normas de conduta dos servidores públicos. Durante sua leitura, ela identificou deveres fundamentais que devem ser seguidos pelos servidores.

Segundo o artigo 2º dessa lei, qual das opções abaixo representa um dos deveres dos servidores públicos civis?

A

Cumprir todas as ordens superiores, mesmo que manifestamente ilegais.

B

Priorizar o atendimento a colegas servidores em detrimento do público em geral.

C

Guardar sigilo apenas sobre informações que não envolvem segurança pública.

D

Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função.

E

Utilizar materiais e recursos públicos sem preocupação com economia.

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Q3284702

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Caconde - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Caconde - SP - Técnico em Administração |

Q3284702 Legislação Federal

João foi aprovado em um concurso público e começou a pesquisar sobre o que significa ser servidor público. Ele encontrou a Lei nº 8.027/1990, que define quem pode ser considerado servidor público.
Com base nessa lei, ser um servidor público significa:

A

Estar legalmente investido em cargo ou emprego público na administração direta, em autarquias ou fundações públicas.

B

Trabalhar em uma empresa privada que presta serviços para o governo.

C

Ser contratado por uma organização não governamental (ONG).

D

Receber salário pago pelo governo, independentemente do vínculo com a Administração Pública.

E

Atuar como voluntário para um órgão público, sem qualquer tipo de remuneração.

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Q3224048

Ano: 2025 Banca: IBFC Órgão: UFPB Provas: IBFC - 2025 - UFPB - Analista de Tecnologia da Informação | IBFC - 2025 - UFPB - Técnico em Assuntos Educacionais | IBFC - 2025 - UFPB - Bibliotecário - Documentalista | IBFC - 2025 - UFPB - Economista | IBFC - 2025 - UFPB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q3224048 Legislação Federal

Com base na Lei n° 8.027/1990 que dispõe sobre normas de conduta aos servidores públicos da União, autarquias e fundações públicas, assinale a alternativa que apresenta falta administrativa punível com pena de advertência por escrito.

A

Exercer quaisquer atividades incompatíveis com o cargo ou a função pública, ou, ainda, com horário de trabalho

B

Delegar a pessoa estranha à repartição, exceto nos casos previstos em lei, atribuição que seja de sua competência e responsabilidade ou de seus subordinados

C

Abandonar o cargo, caracterizando-se o abandono pela ausência injustificada do servidor público ao serviço, por mais de trinta dias consecutivos

D

Apresentar inassiduidade habitual, assim entendida a falta ao serviço, por vinte dias, interpoladamente, sem causa justificada no período de seis meses

E

Aceitar ou prometer aceitar propinas ou presentes, de qualquer tipo ou valor, bem como empréstimos pessoais ou vantagem de qualquer espécie em razão de suas atribuições

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Q3186361

Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRBio - 5ª Região Prova: IGEDUC - 2025 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal - Tarde |

Q3186361 Legislação Federal

A Lei nº 8.027, de 12 de abril de 1990, estabelece as normas aplicáveis aos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais, com o objetivo de regulamentar os princípios de organização, disciplina e conduta ética no serviço público. Sobre as penalidades e as hipóteses de sua aplicação, nos termos previstos na referida legislação, relacione CORRETAMENTE a coluna 1 com a coluna 2:

Coluna 1 (Penalidades previstas):
(1) Advertência por escrito; (2)Demissão, a bem do serviço público; (3)Suspensão por até 90 (noventa) dias;
Coluna 2 (hipóteses de aplicação):
(__)Retirar, sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição;
(__)Recusar fé a documentos públicos;
(__)Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares;
(__)Apresentar inassiduidade habitual, assim entendida a falta ao serviço, por vinte dias, interpoladamente, sem causa justificada no período de seis meses;
(__)Manter sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.
(__)Delegar a pessoa estranha à repartição, exceto nos casos previstos em lei, atribuição que seja de sua competência e responsabilidade ou de seus subordinados.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA da coluna 2:

A

3 - 2 - 3 - 1 - 2 - 1.

B

3 - 1 - 2 - 2 - 3 - 1.

C

2 - 1 - 3 - 3 - 2 - 1.

D

1 - 3 - 2 - 3 - 1 - 2.

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Q3155746

Ano: 2025 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Morungaba - SP Prova: Avança SP - 2025 - Prefeitura de Morungaba - SP - Guarda Patrimonial |

Q3155746 Legislação Federal

Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso):

São deveres dos servidores públicos civis:

( ) Ser leal às instituições a que servir;
( ) Exercer com zelo e dedicação as atribuições legais e regulamentares inerentes ao cargo ou função;
( ) Cumprir as ordens superiores, manifestamente ilegais.

A

V, F, V.

B

F, V, F.

C

V, V, F.

D

F, F, V.

E

Nenhuma das alternativas.

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Q3518255

Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente em Administração - Edital nº 81 | IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente de Alunos - Edital nº 81 | IF-MT - 2024 - IF-MT - Técnico de Tecnologia da Informação IF-MT - 2024 - Edital nº 81 | IF-MT - 2024 - IF-MT - Técnico de Laboratório - Área: Mecânica - Edital nº 81 |

Q3518255 Legislação Federal

Conforme a Lei nº 8.027/1990, é dever do servidor público civil representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. Considerando o dever em questão, e nos termos da lei mencionada, julgue as assertivas abaixo:

I. A representação será obrigatoriamente apreciada por autoridade de mesmo nível hierárquico àquela contra a qual é formulada.
II. A representação será obrigatoriamente apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada.
III. Não será assegurada ao representado ampla defesa, dada a natureza inquisitorial do procedimento de representação.
IV. Será assegurada ao representado ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Está(ão) CORRETA(S) apenas a(s) assertiva(s):

A

I e II.

B

II e III.

C

II e IV.

D

I e IV.

E

Todas estão corretas.

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Q3470655

Ano: 2024 Banca: IASP Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ Prova: IASP - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ - Professor de Atendimento Especializado |

Q3470655 Legislação Federal

A Lei Federal nº 8.027/90 prevê que retirar, sem prévia autorização, por escrito, da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição, é uma falta administrativa punida:

A

Com a pena de suspensão por até 15 (quinze) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão.

B

Com a pena de suspensão por até 30 (trinta) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão.

C

Com a pena de suspensão por até 90 (noventa) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão.

D

Com a pena de suspensão por até 120 (cento e vinte) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão.

E

Com a pena de suspensão por até 60 (sessenta) dias, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão.

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Q3103539

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Orientador Jurídico Social |

Q3103539 Legislação Federal

No que tange a Lei Federal nº 8.027/1990 (Normas de Condutas dos Servidores Públicos), assinale a alternativa que não corresponde à deveres e/ou proibições dos servidores públicos.

A

Ser leal às instituições a que servir.

B

Manter conduta compatível com a moralidade pública.

C

Opor resistência justificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

D

Recusar fé a documentos públicos.

E

Ser assíduo e pontual ao serviço.

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Q2583973

Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente em Administração | IF-MT - 2024 - IF-MT - Técnico em Laboratório | IF-MT - 2024 - IF-MT - Técnico em Tecnologia da Informação |

Q2583973 Legislação Federal

Nos termos da Lei 8.027/1990, identifique qual das alternativas abaixo não constitui um dever do servidor público civil:

A

Cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

B

Guardar sigilo sobre todos os assuntos da repartição.

C

Tratar com urbanidade os demais servidores públicos e o público em geral.

D

Representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

E

Ser leal às instituições a que servir.

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Q2583972

Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2024 - IF-MT - Assistente em Administração | IF-MT - 2024 - IF-MT - Técnico em Laboratório | IF-MT - 2024 - IF-MT - Técnico em Tecnologia da Informação |

Q2583972 Legislação Federal

Nos termos da Lei 8.027/1990, é considerado servidor público:

A

Quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

B

Quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

C

Quem exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos órgãos ou entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional.

D

A pessoa investida, ainda que ilegalmente, em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas.

E

A pessoa legalmente investida em cargo ou em emprego público na administração direta, nas autarquias ou nas fundações públicas.

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Q2583922

Ano: 2024 Banca: IF-MT Órgão: IF-MT Provas: IF-MT - 2024 - IF-MT - Bibliotecário - Documentalista | IF-MT - 2024 - IF-MT - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q2583922 Legislação Federal

De acordo com a Lei Federal 8.027/1990, são faltas administrativas, puníveis com a pena de demissão, a bem do serviço público, exceto:

A

Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

B

Exercer quaisquer atividades incompatíveis com o cargo ou a função pública, ou, ainda, com horário de trabalho.

C

Opor resistência a andamento de documento, processo ou execução de serviço.

D

Abandonar o cargo, caracterizando-se o abandono pela ausência injustificada do servidor público ao serviço, por mais de 30 (trinta) dias consecutivos.

E

Exercer comércio ou participar de sociedade comercial, exceto como acionista, cotista ou comanditário.

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Q2582125

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara Municipal de Itatiba - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara Municipal de Itatiba - SP - Analista Legislativo |

Q2582125 Legislação Federal

São faltas administrativas, puníveis com a pena de advertência por escrito aos servidores:

A

Ausentar-se do serviço ao término do expediente, sem prévia autorização do superior imediato.

B

Recusar fé a documentos públicos.

C

delegar a pessoa estranha à repartição, mesmo nos casos previstos em lei que autoriza tal conduta.

D

Dar fé a documentos públicos.

E

Ausentar-se do serviço durante o expediente, com prévia autorização do superior imediato.

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Q2537154

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: CEFET-RJ Provas: SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Técnico de Tecnologia da Informação | SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Sistemas | SELECON - 2024 - CEFET-RJ - Técnico de Tecnologia da Informação - Tic |

Q2537154 Legislação Federal

As normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas preveem as hipóteses em que o servidor comete infrações. Opor resistência ao andamento de documento, ao andamento de processo ou à execução de serviço é uma falta administrativa punível com a pena de:

A

multa, no valor de 1 a 5 salários, podendo ser aplicada de forma cumulativa.

B

suspensão, cumulada, se couber, com a destituição do cargo em comissão.

C

demissão, a bem do serviço público.

D

advertência por escrito.

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Q2378189

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Tecnologista em propriedade industrial – área: t1 – formação: qualquer área de formação. |

Q2378189 Legislação Federal

Em relação ao INPI, julgue o próximo item.

Compete ao presidente da República nomear o presidente do INPI, ao passo que os diretores serão nomeados pelo titular do ministério ao qual o instituto está vinculado.

Certo

Errado

Q2353845

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Provas: FUNCERN - 2024 - IF-RN - Assistente em Administração | FUNCERN - 2024 - IF-RN - Assistente de Aluno | FUNCERN - 2024 - IF-RN - Técnico em Enfermagem | FUNCERN - 2024 - IF-RN - Técnico em Contabilidade | FUNCERN - 2024 - IF-RN - Técnico de Tecnologia da Informação | FUNCERN - 2024 - IF-RN - Técnico de Laboratório - Área Multimídia | FUNCERN - 2024 - IF-RN - Técnico de Laboratório - Área Ciência | FUNCERN - 2024 - IF-RN - Técnico de Laboratório - Área Edificações | FUNCERN - 2024 - IF-RN - Técnico de Laboratório - Área Eletroeletrônica | FUNCERN - 2024 - IF-RN - Técnico de Laboratório - Área Química | FUNCERN - 2024 - IF-RN - Técnico de Laboratório - Área Informática |

Q2353845 Legislação Federal

As normas de conduta dos servidores públicos civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas estão previstas na Lei n.º 8.027, de 12 de abril de 1990. Nos termos da normativa em destaque, constitui falta administrativa, punível com a pena de demissão, a bem do serviço público,

A

Atuar como procurador ou intermediário junto a repartições públicas.

B

Opor resistência ao andamento de documento, processo ou à execução de serviço.

C

Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

D

Manter sob a sua chefia imediata cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil.

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Questões de Concurso Sobre lei 8.027 de 1990 – normas de conduta dos servidores públicos civis da união, das autarquias e das fundações públicas em legislação federal

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