Questões de Concurso
Comentadas sobre lei 6.316 de 1975 - criação do conselho federal e dos conselhos regionais de fisioterapia e terapia ocupacional e legislação específica em legislação federal
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Considerando a finalidade desses órgãos, assinale a alternativa correta.
Sobre esta resolução, assinale a alternativa CORRETA:
(__)O Fisioterapeuta deve respeitar o princípio da autonomia do paciente, garantindo seu direito de decidir sobre o tratamento, desde que esteja devidamente informado.
(__)O Código de Ética da Fisioterapia permite que profissionais atuem sem registro no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (CREFITO), desde que possuam diploma reconhecido.
(__)A fisioterapia se restringe ao tratamento de disfunções musculoesqueléticas, não tendo papel na reabilitação cardiorrespiratória ou neurológica.
(__)A atuação do Fisioterapeuta abrange desde a prevenção de lesões até a reabilitação de pacientes, promovendo funcionalidade e qualidade de vida.
A sequência está correta em:
As penas disciplinares são advertência, repreensão, multa equivalente a até cinco vezes o valor da anuidade, suspensão do exercício profissional pelo prazo de até um ano e cancelamento do registro profissional.
Entre outros motivos, a perda de mandato de membro do COFFITO ocorrerá por condenação a pena superior a dois anos, em virtude de sentença transitada em julgado.
Da imposição de qualquer penalidade disciplinar, caberá recurso, com efeito suspensivo, ao COFFITO, no prazo de dez dias, a contar da ciência da decisão.
O COFFITO será composto de onze membros, que serão eleitos e terão mandatos de quatro anos.
Conforme a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.
Compete ao CREFITO fixar o valor das anuidades, das
taxas e dos emolumentos devidos pelos profissionais de
sua jurisdição.
Conforme a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.
As denúncias poderão ser anônimas, mas somente
serão recebidas quando indicarem os elementos
comprobatórios da acusação.
Conforme a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.
A pena disciplinar de suspensão do exercício profissional
valerá pelo prazo de até cinco anos, ressalvada a
hipótese de revisão do processo.
Segundo a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.
Compete ao CREFITO fixar o valor das anuidades, das
taxas e dos emolumentos devidos pelos profissionais de
sua jurisdição.
Segundo a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.
As penas de advertência, repreensão e multa serão
comunicadas pelo CREFITO, em ofício reservado, não
constando dos assentamentos do profissional punido,
exceto em caso de reincidência.
Segundo a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.
A pena disciplinar de suspensão do exercício profissional
valerá por até cinco anos, ressalvada a hipótese de
revisão do processo.
Segundo o Decreto-Lei n.o 938/1969 e a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.
Manter uma conduta incompatível com o exercício da
profissão constituirá infração disciplinar.
Segundo o Decreto-Lei n.o 938/1969 e a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.
Para o exercício da profissão nos estabelecimentos
hospitalares da administração pública direta e indireta,
a apresentação da carteira profissional de fisioterapeuta
ou terapeuta ocupacional não será exigida como
condição essencial.
Segundo o Decreto-Lei n.o 938/1969 e a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.
Uma das competências dos CREFITOs é o estímulo à
exação no exercício da profissão, velando pelo prestígio
e pelo bom conceito dos que a exercem.
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