Questões de Concurso
Sobre lei 2.800 de 1956 e decreto 85.877 de 1981 - criação do conselhos federal e dos regionais de química. profissão de químico em legislação federal
Foram encontradas 167 questões
I. Físico-químicas.
II. Químicas.
III. Criminais.
Quais estão corretas?
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Constitui renda dos Conselhos Regionais de Química um quarto da renda referente à taxa de expedição de carteiras profissionais.
Com relação à Lei n.º 2.800/1956 e ao Decreto n.º 85.877/1981, julgue os item.
O exercício da função de conselheiro federal ou regional de química, por espaço de tempo não inferior a dois terços do respectivo mandato, será considerado serviço relevante.
Com relação à Lei n.º 2.800/1956 e ao Decreto n.º 85.877/1981, julgue os item.
Os CRQs poderão, por procuradores seus, promover, perante o juízo da fazenda pública e mediante o processo de execução fiscal, a cobrança das penalidades ou das anuidades previstas para a execução previstas em lei.
O número de conselheiros federais no Conselho Federal de Química (CRQ) será renovado anualmente pelo terço.
Com base na Lei n.º 2.800/1956, julgue o item.
A escolha dos conselheiros regionais efetuar‑se‑á
em assembleias realizadas nos Conselhos Regionais,
separadamente por delegados das escolas
competentes e por delegados‑eleitores dos sindicatos
e das associações de profissionais registrados no
Conselho Regional respectivo.
Com base na Lei n.º 2.800/1956, julgue o item.
Os presidentes dos Conselhos Federal e Regionais
de Química prestarão, bianualmente, suas contas
perante o Tribunal de Contas do estado onde
tenham jurisdição.
Com base na Lei nº 2.800/1956, julgue o item.
Haverá, entre os nove conselheiros federais, no
mínimo, um terço de engenheiros químicos e um
terço de químicos industriais ou químicos industriais
agrícolas ou químicos.
Com base na Lei n.° 2.800/1956, julgue o item.
Compete aos Conselhos Regionais expedir as
resoluções que se tornem necessárias para a fiel
interpretação e execução da presente lei.
Julgue o item, relativos ao que dispõe o Decreto n.º 85.877/1981.
As dúvidas acerca do exercício de atividades do químico
afins com outras profissões regulamentadas serão
resolvidas privativamente pelo Conselho Federal de
Química.
Julgue o item, relativos ao que dispõe o Decreto n.º 85.877/1981.
A padronização e o controle de qualidade, o tratamento
prévio de matéria-prima, a fabricação e o tratamento de
produtos industriais constituem atividades privativas do
químico.
Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.
O Conselho Federal de Química só deliberará com a
presença mínima da metade de seus membros mais um
membro.
Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.
O presidente do Conselho Federal de Química é o
responsável pela prestação de contas desse Conselho
perante o órgão federal competente.
Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.
Cabe aos Conselhos Regionais de Química a aprovação
dos seus regimentos internos.
Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.
Os Conselhos Regionais de Química poderão propor ao
governo federal as modificações que se tornarem
convenientes para melhorar a regulamentação do
exercício da profissão de químico.
Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.
O Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, por
meio de órgão competente, fornecerá cópias dos
processos existentes naquele Ministério relativos ao
registro de químico, quando requisitados pelo Conselho
Federal de Química.
Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.
O presidente do Conselho Federal de Química e os dos
Conselhos Regionais de Química prestarão anualmente
suas contas perante o presidente da República.
Com base nas disposições da Lei Federal n.º 2.800/1956, julgue o item.
O serviço de expedição ou substituição da carteira
profissional fornecida pelos Conselhos Regionais de
Química será isento de taxas.
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