Interpretação do Enunciado:

A questão explora a composição e forma de renovação dos conselheiros do Conselho Federal de Química (CFQ), conforme previsto na Lei nº 2.800/1956. Este tema é recorrente em provas para cargos administrativos e evidencia a necessidade de conhecer o funcionamento institucional dos conselhos profissionais, importante para Analistas de Sistemas que atuem em órgãos públicos.

Legislação Aplicável:
Lei nº 2.800/1956, Art. 5º:
“O mandato dos membros do Conselho Federal de Química será de três anos, renovando-se anualmente pelo terço.”

Tema Central e Explicação Jurídica:

O ponto principal é o regime de renovação do colegiado. Isso garante continuidade administrativa e evita renovação completa em bloco, o que traria prejuízo à memória institucional do órgão. Nos concursos, questões assim requerem atenção à literalidade da lei.

Exemplo Prático:

Suponha que o CFQ tenha 9 conselheiros federais. Ao término de cada ano, 3 deles terão seus mandatos expirados e serão substituídos por novos membros, enquanto os demais continuam até o fim dos seus períodos de 3 anos.

Justificativa da Alternativa Correta:

O item está correto (C). O texto da lei deixa claro que a renovação dos mandatos ocorre anualmente e pelo terço dos conselheiros, exatamente como afirmou o enunciado.

Orientação Contra Pegadinhas:

Fique atento a expressões como "anualmente", "pelo terço" e "mandato". Cuidado para não confundir com renovações totais ou com períodos bianuais, frequentemente apontados em alternativas erradas em provas.

Conclusão:

Este detalhamento visa desenvolver seu raciocínio crítico e atenção ao texto literal das normas, diferencial para candidatos a concursos.

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CORRETA

Art. 7º

Parágrafo único. O número de conselheiros será renovado anualmente pelo terço. 

A sigla está incorreta, (CFQ).